sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
ACRE: ENTRE O FUZIL, A BORRACHA E A PECUÁRIA
ACRE: ENTRE O FUZIL, A BORRACHA E A PECUÁRIA
Ana Karolina Ferreira Corrêa
Denison da Silva Ferreira
Edson Maués Corrêa
Fernando Alves de Araújo
Larissa Paola Damasceno[1]
INTRODUÇÃO
Este trabalho analisa, de forma breve, o processo de formação territorial do estado do Acre, expondo como e por quais motivos este ocorre, levando em consideração os interesses internacionais, nacionais e locais envolvidos e tendo como marco as diversas figuras político-territoriais assumidas por este Estado ao longo de sua história (parte do território boliviano, território federal e unidade da federação brasileira).
É justamente a partir da constituição do Acre enquanto Estado brasileiro que emerge a problemática socioambiental decorrente de um novo modelo econômico pensado para a região, que impõe a pecuária como principal alternativa para o desenvolvimento do território acreano. Nesse sentido, o trabalho abordará os conflitos gerados pela introdução dessa nova atividade e como a mesma influenciou na geração de uma nova configuração territorial, a partir da implantação das reservas extrativistas no Estado.
Portanto, inicialmente, será abordada a formação territorial do Acre, a partir de sua conquista pelos brasileiros até sua elevação à categoria de Estado. Posteriormente, serão enfatizados, dentro de um contexto atual, os conflitos que deram origem a uma nova abordagem dos aspectos sociais, econômicos e ecológicos, que foi a criação das reservas extrativistas, pautadas na concepção do chamado desenvolvimento sustentável.
ACRE: BOLIVIANO OU BRASILEIRO?
O processo de conquista do Acre é de fundamental importância para compreendermos os motivos de o país possuir os atuais limites, sendo este processo resultante de uma série de interesses, seja nacional ou não, que acabaram levando a alguns acordos internacionais.
No século XIX, em decorrência do processo de independência dos países da América, estes acordos passaram a ser realizados diretamente entre as novas nações. É o caso do Acre, entre Brasil e Bolívia. Os dois países assinaram, em 1867, na tentativa de demarcar a fronteira, o Tratado de Ayacucho, em que o Brasil reconhecia o direito boliviano sobre o território do Acre, porém a diplomacia brasileira conseguiu obter o “reconhecimento do uti possidetis post facto, como critério de fixação de limites, sob o disfarce de um instrumento a título de regular o comércio de fronteira e a navegação dos rios” (TOCANTINS, idem, p.151).
A dificuldade encontrada pelos nordestinos em decorrência da grande seca da década de 1870 levou a um aumento significativo destes, principalmente cearenses, para a região amazônica, cuja grande procura pelo látex foi decorrente do “desenvolvimento da indústria de pneumáticos, que possibilitou uma crescente demanda pelo consumo da borracha nos países industrializados da Europa e Estados Unidos da América” (MAIA NETO, 2000, p.27). Isso, consequentemente, provocou o aumento da área de produção, que se foi deslocando para a Amazônia Ocidental, chegando aos altos cursos dos rios Juruá e Purus. “Os cearenses não tiveram medo da febre e entraram na região. Empurraram a fronteira com a própria miséria...” (SOUZA, 1995, p.44). Dessa forma, mesmo com novos habitantes, permanecia o espaço sendo organizado, no que Gonçalves (2008) denomina como o padrão de organização rio-várzea-floresta, pois, apesar da existência de barracões com produtos para o consumo, a relação de dependência dos produtos da floresta permanecia.
Entretanto, este crescimento produtivo passou a atrair cada vez mais interesses da Bolívia pelas “tierras no descubiertas”, em virtude da grande riqueza que a região estava proporcionando ao Brasil. A Bolívia passa a reivindicar o território do Acre como porção de seu domínio territorial embasado no Tratado de Ayacucho, direito este reconhecido pelo governo brasileiro.
A política boliviana provoca sérios protestos dos brasileiros do Acre. Entretanto, a postura do governo federal era de reconhecer vigente o Tratado de Ayacucho, porém, a posição do governo do Amazonas é de apoiar os compatriotas.
Entretanto, Galvez, que havia chegado ao Acre a serviço do Governo do Estado do Amazonas, diante de problemas, como o direito boliviano reconhecido pelo governo federal em detrimento dos interesses dos brasileiros do Acre e as insistentes expedições frustradas que o governo de La Paz despachou na tentativa de recuperar o território, resolve proclamar o Estado Independente do Acre. A partir do processo de independência, Galvez baixou decretos importantes e, “em menos de 24 horas de poder, já mandou despachos para todos os países da Europa, designando representantes diplomáticos do novo Estado que acaba de tirar do nada” (LIMA, 1998, p.51). Entretanto, Galvez foi destituído por uma operação conjunta das forças armadas de Brasil e Bolívia, em 08 de dezembro de 1899, sendo deportado para a Espanha.
O TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE
Após a queda da “República do Galvez”, chamada assim pelos “pariodistas brasileiros” (MACHADO, ibidem, p.426), o governo amazonense apoia uma expedição criada para a retomada do território acreano, formada por engenheiros, repórteres e escritores. A expedição Floriano Peixoto, apelidada de Expedição dos Poetas e liderada por Orlando Corrêa Lopes, fracassou logo no primeiro confronto com os bolivianos devido à inexperiência militar de seus integrantes.
Contudo, a Bolívia estava inclinada a livrar-se do problema acreano, pois a administração desse território se tornara deveras dificultosa, principalmente após sucessivas investidas dos levantes de seringueiros brasileiros que buscavam expulsar os bolivianos daquelas terras. Para isso, assinou, em 1901, um acordo de arrendamento do Acre para a companhia anglo-americana Bolivian Syndicate, que passaria a ter, durante 30 anos, direitos soberanos sobre aquele território, podendo inclusive “manter polícia e equipar uma força armada ou barcos de guerra, para a defesa dos rios ou conservação da ordem interna” (BANDEIRA, 2000, p.06).
Entretanto, constantes conflitos entre os soldados bolivianos e os seringueiros brasileiros impediam a Bolívia de ter o controle efetivo do território e assim cumprir a sua parte no acordo, o de conceder o território à companhia. Dessa forma, o governo boliviano pede ajuda aos EUA, sinalizando que “não tinha força para sustentar o contrato” (BANDEIRA, 2000, p.07), e estes se mostram dispostos a ajudar a Bolívia.
Nesse sentido, sob a liderança de Plácido de Castro, que assumiu o comando do movimento de resistência à ocupação boliviana, os seringueiros brasileiros iniciam a nova campanha de retomada do Acre ao atacar e tomar a vila de Xapuri, em 07 de agosto de 1902 (MACHADO, 1989, p. 429), para concluí-la em 24 de janeiro de 1903 com a assinatura da carta de rendição da Bolívia após uma ofensiva no Porto do Acre. Três dias depois, em 27 de janeiro de 1903, foi novamente proclamada a República do Acre (SCHILLING, 2006).
Diante do contexto de tensão entre o Brasil, Bolívia e EUA, José Maria da Silva Paranhos, conhecido como Barão do Rio Branco, já havia assumido o ministério das relações exteriores brasileiro, mudando a postura do Brasil frente à questão acreana, e assume a atitude de reivindicá-lo devido à consolidação dos seringueiros brasileiros na região a partir da proclamação da República do Acre por Plácido. Nesse sentido, o novo ministro das relações exteriores assume o problema como diplomata e político, e não simplesmente geográfico, como seus antecessores (BANDEIRA, 2000, p.08-09), e atua em duas frentes para resolver a questão (SCHILLING, 2003).
A primeira buscou um acordo com a Bolivian Syndicate. Nele o governo brasileiro se comprometeu a pagar 110.000 libras esterlinas para a companhia em troca da desistência da concessão, acordo este assinado em fevereiro de 1903. A segunda foi mostrar à Bolívia que o Brasil estava disposto a enfrentar um conflito armado pelo território acreano caso La Paz não aceitasse negociar e, para isso, mobilizou tropas federais do Mato Grosso e do Amazonas para o Acre, baseado no termo do uti possidetis solis, previsto no acordo de 1867 entre os dois países (SCHILLING, 2003). Com o seu principal aliado e sócio fora das negociações, La Paz não teve escolha senão aceitar as reivindicações brasileiras.
O território acreano foi formalmente anexado ao Brasil com a assinatura do Tratado de Petrópolis em novembro de 1903. Porém, o Acre não passa a fazer parte da República do Brasil na forma de Estado, como queriam os seringueiros e seringalistas acreanos, nem como parte do Estado do Amazonas, mas sim como um Território Federal, o que Gonçalves (2008, p. 89) afirma ser uma figura jurídica inventada, já que Territórios Federais não constavam na Legislação Brasileira. O território acreano, agora sob tutela do governo federal, tem o dinheiro gerado pela borracha transferido, via impostos exorbitantes, para a capital federal.
O ESTADO DO ACRE
Com o fim da segunda guerra mundial, há uma queda abrupta na exportação do látex da Amazônia, pois os EUA retomam o controle da produção asiática. Com isso, o território acreano deixa de repassar para o governo federal as altas somas em dinheiro geradas pelos impostos sobre a produção gomífera durante a segunda guerra. Dessa forma, o Acre passa a depender do dinheiro do governo federal para sustentar-se, e a disparidade entre o que este último arrecada e o que ele investe no território acreano chega a Cr$ 300.000.000 por ano de saldo negativo (BEZERRA, 2006, p.146). Esse fator, somado à articulação de autoridades locais, representadas na figura do ex-governador delegado e, nessa época, atual deputado federal do território do Acre Guiomard dos Santos, com interesses político-eleitoreiros, o Acre foi elevado à categoria de Estado em julho de 1962.
O projeto de transformação do Acre em Estado, proposto por Guiomard dos Santos, teve como base um discurso pró-democrático e desenvolvimentista, que argumentava que um sistema de governo de um território federal conduz a “fórmulas totalitárias, senão ao conformismo ou aceitação de seus princípios” (Santos apud BEZERRA, 2006, p.144). Lembremos que estamos, nesse momento, no contexto da guerra fria, em que discursos como estes eram muito pertinentes e perfeitos para respaldar as políticas de desenvolvimento que o governo federal planejara para a Amazônia, consequentemente para o Acre, criando um novo padrão de organização espacial (GONÇALVES, ibidem, p. 95) para a região.
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS: DA BORRACHA À PECUÁRIA
A produção da borracha no Acre representava uma importante atividade econômica com implicações locais, nacionais e internacionais, envolvendo desde o seringueiro até os diversos setores da indústria, especialmente o da indústria automobilística.
O declínio do Ciclo da Borracha trouxe como consequência um arrefecimento do controle do seringalista, permitindo ao seringueiro fazer agricultura de subsistência, bem como, explorar atividades primárias comerciais, como castanha, madeira, entre outros. Assim, os seringueiros aos poucos ganharam autonomia no processo de produção através da posse da terra e do acesso parcial a alguns meios de produção.
No entanto, vale assinalar que, mesmo depois do novo momento de expansão durante a 2ª guerra, em 1969-1970 uma boa parte dos seringais nativos no Acre entrou novamente em estágio de desativação. Dessa vez, em consequência da nova direção que toma o investimento estatal, isto é, ao maciço incentivo que passou a ser dado à implementação da atividade pecuarista neste Estado. Esse novo modelo econômico, embutido, por sua vez, no processo de modernização pensado para a Amazônia, trouxe profundas transformações na estrutura econômica de base extrativa.
Considera-se, portanto, que este novo modelo pauta-se em novas matrizes ideológicas em relação ao papel da Amazônia face ao contexto nacional nesse período histórico (1960-1970). Nesse sentido, como salienta Gonçalves (ibidem), o novo padrão de organização do espaço amazônico ganha suporte, através do governo federal, nas agências multilaterais como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento), para realizar obras de infraestrutura, comunicação, transporte e de energia, necessárias às iniciativas do grande capital.
Em 1967, o governo decreta o fim da linha de crédito à borracha, o que resultou na venda de grande parte dos seringais. Essas propriedades foram transformadas em fazendas de gado, pois as linhas de créditos e incentivos fiscais partiam nessa direção desde 1965, a agropecuária era o novo carro chefe para o desenvolvimento da região, sucumbindo o extrativismo vegetal. Sendo assim, a pecuária era o grande objetivo do I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). No Estado do Acre, entre os anos de 1974 e 1978, a SUDAM aprovou a implantação de quatro grandes projetos agropecuários no Estado em uma área que somadas totalizavam 159.111 hectares.
A primeira iniciativa para estes ex-seringueiros se adaptarem à nova situação foi a mudança para a beira dos rios, local de melhor acesso. Em seguida, se empenharam na agricultura, caça, pesca e produção de madeira serrada, gerando uma pressão sobre os três últimos recursos e dando início aos primeiros conflitos de ocupação de território. Menos de uma década após essa mudança administrativa, econômica e espacial, grande parte da produção agrícola é comercializada nos centros urbanos mais próximos.
Nesse contexto, a luta contra o desmatamento provocado pelo fazendeiro e a consequente expulsão dos seringalistas de suas terras em função deste novo modelo econômico criam um ambiente fértil para o surgimento de grupos de resistência ao desmatamento e em defesa da terra que aos poucos imprimirão significativas mudanças no território acreano no que diz respeito à forma de organização fundiária.
LUTA PELA POSSE DA TERRA, RESERVAS EXTRATIVISTAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Os conflitos ocorridos no Acre a partir, principalmente, da década de 1970 decorreram de vários fatores, entretanto é importante salientar pelo menos dois que contribuíram significativamente para este cenário. O primeiro deles diz respeito à política instaurada pelo governo federal de suspensão dos subsídios à produção de borracha e direcionamento de incentivos fiscais a atividades agropecuárias. E, de outro lado, tem-se por parte do governo estadual o desenvolvimento de políticas de atração de empresas do sul do país para adquirirem terras no Estado do Acre e, consequentemente, implantarem projetos agropecuários (ALEGRETTI, 2002, p.191).
Apesar da redução de subsídios à atividade gomífera, por parte do governo federal, é importante destacar que a mesma não deixou de existir, mesmo com a chegada da atividade agropecuária. É a partir, portanto, da coexistência entre essas duas atividades que derivam os confrontos entre ambas. De um lado tem-se a extração do látex, atividade que já existia previamente e que dependia dos recursos naturais para sua reprodução, e, de outro, tem-se a agropecuária, que vai completamente de encontro à manutenção dos recursos da floresta (ALEGRETTI,202,p.191).
Outra questão importante decorrente do surgimento da pecuária como atividade econômica, foi a formação de mão de obra livre, como é o caso, de posseiros, seringueiros e arrendatários. Devido à formação dos contingentes de mão de obra livre, muitos desses trabalhadores rurais tornaram-se seringueiros autônomos em relação aos seringalistas e arrendatários e, posteriormente, deram origem a um movimento contra a pecuária como atividade predatória. É válido ressaltar que, antes da implementação da nova atividade econômica, a luta no território acreano se dava pela liberdade nas relações semi-escravistas e, posteriormente, essa luta passa a ser a favor pela posse da terra, pela manutenção da floresta ameaçada pelas imensas pastagens, e na resistência a se tornarem favelados nas periferias urbanas (CAVALCANTE,1993, p.10).
Foi exatamente nessa luta contra os fazendeiros que se destacaram nomes importantes como os dos líderes sindicais Wilson Pinheiro e Chico Mendes, que viriam a ser assassinados nos anos de 1980 e 1988, respectivamente. Entretanto, não bastava a simples resistência dos seringueiros ao novo modelo econômico que estava se instaurando na Amazônia, no caso a pecuária, era necessária a proposição de uma nova alternativa. É nesse contexto que surge a concepção de reserva extrativista, ou seja, esta seria uma alternativa econômica e ecológica para justificar a luta contra o desmatamento na Amazônia.
A partir de 1985, após o I Encontro Nacional dos Seringueiros, as pressões de movimentos sociais e ambientalistas foram intensificadas a favor da criação das Reservas Extrativistas. Dessa forma, em 1990, foi criada a primeira reserva extrativista no Estado do Acre, a reserva Alto Juruá, com 506.186 há, e, ainda neste ano, a reserva Chico Mendes, com 970.570ha.
A definição de Reservas Extrativistas pressupõe que os grupos sociais que dependem dos recursos da floresta para sua sobrevivência devem se utilizar dos mesmos de forma sustentável, ou seja, considerando um modelo de desenvolvimento que leve em conta a associação de, pelo menos, três fatores: o social, o econômico e o ecológico (CNS apud CAVALCANTE,1993, p.20).
Dessa maneira, percebe-se uma inter-relação entre os conceitos de Reservas Extrativistas e de desenvolvimento sustentável, sendo este último possuidor de diversos significados. Nesse sentido o Relatório Brundtla[2] concede a respeito de desenvolvimento sustentável, sendo “aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem as suas” (CEDI/CRAB apud CAVALCANTE,1993,p. 19).
Contudo, dados do CNPT (Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais) revelam que, de forma geral, no Acre, as reservas foram apenas criadas, isto é, o governo não procedeu da forma prevista, dando as mínimas condições de sobrevivência à população local. Esse fato contribuiu para o êxodo rural de uma parcela considerável da população das Reservas Extrativistas, “na RESEX Chico Mendes, por exemplo, a população residente reduziu-se mais de 33% em 4 anos caindo de 9 mil para cerca de 6 mil habitantes” (ZEE apud SEVÁ, 2002, p.64).
A luta dos seringueiros intensificou-se ainda mais, pois na década de 1990, principalmente, o setor extrativista entrou em decadência. Dessa forma, os seringueiros perceberam que apenas o extrativismo não era suficiente para que a reserva se tornasse sustentável, eram necessários incentivos também à diversificação da produção dentro da reserva.
Diante desses fatos, compreende-se que a realidade das reservas, assim como o extrativismo, contrasta com a perspectiva que os mesmos oferecem como alternativas de sustentabilidade para os povos que vivem na floresta. Entretanto, apesar das críticas contrárias a esse modelo, é importante que se reconheça que a proposta de criação das Reservas Extrativistas constitui-se num importante avanço para o tratamento dos problemas ambientais amazônicos, a partir do momento em que esses problemas são focados diante da visão e dos interesses das comunidades locais. Sendo assim, as deficiências decorrentes desde sua criação dizem respeito mais à questão de tratamento inadequado por parte dos órgãos competentes do que por constituírem-se como inviabilidade econômica.
CONCLUSÃO
A história do estado do Acre é marcada pelo confronto armado causado pelo conflito de interesses dos diversos agentes que buscaram o controle deste território, com o objetivo de explorá-lo economicamente, seja a nível local, nacional ou internacional. A produção gomífera foi o elemento sine qua non para sua formação territorial, visto que a ocupação da região onde se localiza, se deu em função desta atividade, além de ter sido essencial para a sua formação social, econômica e cultural.
Este Estado foi protagonista de um singular episódio de articulação geopolítica que objetivou impedir um confronto direto com a Bolívia, e indireto com os Estados Unidos, e anexar um território rico numa das principais commodities da época: o látex. Porém, a riqueza gerada por essa matéria-prima, de maneira geral, não foi aplicada no desenvolvimento do próprio território.
A partir da década de 1970, a “imposição” de um modelo de desenvolvimento, que não levava em consideração as peculiaridades do território acreano, implementando a lógica da circulação rodoviária e da atividade agropecuária, torna-se o estopim para a criação de um movimento de resistência ao poder hegemônico, visto que o modo de vida da população local estava ameaçado diante dessa nova lógica. Nesse sentido, surge a proposta de criação das Reservas Extrativistas, que levava em consideração a tríade: sociedade, economia e ambiente, pautada num modelo de desenvolvimento sustentável.
Entretanto, é importante avaliar se após a criação das reservas extrativistas, criadas há aproximadamente duas décadas, tais propostas foram realmente postas em prática, se as RESEX’s, de fato, resolveram as questões as quais se propuseram e, principalmente, se os órgãos competentes atuaram no sentido de promover melhores condições de vida da população extrativista acreana.
REFERÊNCIAS
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