TERRITÓRIO DO
ACRE
DEPARTAMENTO DO ALTO PURUS
RELATÓRIO
Apresentado
Ao
Exmº
Dr. Rivadavia da Cunha Corrêa
Ministro
de Estado da Justiça e Negócios Interiores
Pelo
Dr.
Godofredo Maciel
Prefeito
do Departamento do Alto Purus
1911
Introdução
Sr.
Ministro da Justiça e Negócio Interiores
Conforme a disposição do art. 6 & 1º do
Regulamento baixado com o Decreto nº 6.901 de 26 de março de 1908, é o Prefeito
obrigada apresentar ao Ministro da
Justiça um relatório semestral da sua administração, ou seja dois anualmente.
Mas, não me tendo sido possível cumprir
à riscas, esse preceito regulamentar, porquanto, somente a 18 de Março do ao
passado assumi, de fato, o governo deste Departamento, também, só agora me é
dada o ensino de apresentar a Vexª o relatório atinente à minha administração
durante os meses de março a Dezembro, abrangendo assim os últimos meses do
primeiro e todo o segundo semestre de 1911.
Serei preciso e, sobretudo sincero na
exposição dos fatos que em seguida vão ser resenhados.
Revele-na V.Exª alguma passagem menos
discreta, em que, porventura e meio grado, seja mister a verdade desses fatos
transcrever plenamente, com todas as letras.
Alias, isto de modo nenhum, poderá
importar na mínima quebra da alta consideração e respeito devidos a Vexª.
Surpreendido e, ainda mais, honrado
pelo atual Governo, de que é Vexª. Digno auxiliar, com a escolha do meu obscuro
nome para o ponderoso encargo de Prefeito do Alto Purus, assentei de antemão,
no firme propósito de procurar sempre corresponder à distinta confiança dos
altos poderes da Republica.
Preponderava mais de que tudo nesta
resolução interna o espírito de cumprimento do dever, a um tempo, estimulo e
previdência aqueles que, ainda na mocidade, são chamados à árdua provança do
serviço publico, pela investidura do cargo das mais graves e melindrosas
responsabilidades.
Haja visto o de Prefeito do Departamento
do Alto Purus, quando a 3 de dezembro de 1910, foi lavrado o Decreto da minha
nomeação. A este tempo, senão antes,
(seja-me licito aqui reiterar as palavras do brilhante relatório de V.Exª., em abril
d ano passado, dirigido ao Sr. Presidente da Republica ), era de perfeita
desordem a situação no Território do Acre: nenhum dos Prefeitos nomeados pelo
Governo Federal estava no seu posto; o Tribunal de Apelação não funcionava, os
juizes que o compõem, estando dispersos, longe da sede do Tribunal; raro era o
juiz regular, de Direito, substituto ou preparados, que se achava em efetivo
exercício; o desmantelo administrativo e judiciário era completo. O vento da
anarquia, passando por sobre aquele rico Território desfez a entrosagem
política, administrativa e judiciária, depondo Prefeitos afugentando juizes. E
as notícias que ao conhecimento do
Governo chegavam, eram os mais desencontradas, as mais opostas, não sendo
possível fazer-se uma idéia , sequer aproximada, da situação daquele Território
nem de quais os verdadeiros, culpados
pelo desmantelo que lá reinava”.
Foi então, à vista deste lamentável
estado de crises, desta “perfeita desordem”, tão ao vivo descrita por V.Exª.,
que o Sr. Presidente da Republica, “diante da impossibilidade de pautar uma
ação eficaz e segura, pelas informações oficiais e oficiosas que do Acre
chegavam, prudente e sabiamente, resolveu a substituição de todos os Prefeitos
e Sub-prefeitos, nomeando, para esse cargo, novos funcionários, de imediata e
inteira confiança do Governo”- Só assim a administração central poderia entrar
no exato conhecimento do que se passou e
se passam no longínquo território, e,
sob informações que lhe merecem perfeita fé, adotar medidas as mais
consentâneas com as necessidades e as aspirações dos novos patrícios que
valentemente desenhavam e conquistam para a civilização brasileira aquela
uberrimas, mas inóspita, paragem”.
De fato quando, em cumprimento da ordem
telegráfica de V.Exª., parti do Ceará,
onde me surpreendera a nova da minha nomeação, em busca de Manaus, ali
encontrei entre outras pessoas menos
gradas, do Alto Purus, os Srs. Desembargadores Elysiário Fernandes da Silva
Tavora e Domingos Almeida de carvalho, este procurador geral do Território do
Acre e aquele Presidente do Tribunal de Apelação, com sede em Sena Madureira.
Um
e outro queixaram-se amargamente da situação em que se viam,
impossibilitados de voltarem ao
Departamento passou o livre exercício de
suas respectivas atribuições.
Corriam então os mais alarmante versões
a respeito do quer se estava passando no Alto Purus; e até se me assegurou que
o Capitão Samuel Barreira, já exonerado do lugar de 1º Sub-prefeito,
entrincheirado em Sena Madureira, mantinha-se na resolução de, à força, impedir
a minha posse do cargo de Prefeito.
Ao que se dizia, o Departamento estava
irremessívelmente conflagrado. E sobre tais fundamentos foi que o Presidente do
Tribunal de Apelação do Acre, secundado pelo seu colega Sr. Desembargador
Domingos Américo, comigo instou repetidas vezes no sentido de solicitar a
V.Exª., um vaso de guerra que me assegurasse o livre acesso pro Governo.
A isto sempre me recusei, fazendo ver
aqueles dois magistrados que o governo não me enviava ao Alto Purus em missão
de guerra, senão de paz e concórdia.
A vista dos continuados e repetidos
boatos descrevendo tenebrosa e ameaçadora a situação ali reinante, sempre por
parte dos Desembargadores Távora e Américo, que, cada vez mais, insistiam em me
apregoar vitimas, como outros seus colegas magistrados de Departamento, da mais
descabida animosidade por parte do Capitão Samuel Barreira, a quem atribuíam
toda a sorte da desmanda violência e até
atos de improbidade administrativa, tomei de mim para mim mesmo, o alvitre de
precisar também ouvi as partes contrárias e queixos dos referidos
Desembargadores e seus colegas de magistério, representados aquelas por
diversos proprietários de seringais nos rios Yaco e Purus, havia pouco, de lá
chegados.
Só assim, frisando bem as razões de um e
outro lado, ser-me-ia possível antes de entrar no Governo do Departamento forma
um juízo mais ou menos seguro acerca dos homens e coisas.
Logo também deliberei, como medida
preventiva, seguir para Sena Madureira em companhia apenas de meus auxiliares
de administração.
Já não
foi isso de agrado dos que se achavam em Manaus, à minha espera, no
propósito de só regressarem ao Alto Purus com o novo Prefeito, que à puridade
diziam arrojado pelo Sr. Dr.Belisario Távora, Chefe de Policia da Capital
Federal, para se ir pôr ao lado de seu digno irmão, o Sr. Desembargador
Elyziario...
O meu intuito em partir de Manaus
desacompanhado outro não fora senão me eximir durante a viagem as mesmas
insinuações que já estava farto de ouvir, insinuações em sua maior parte de
vinditas odiosas, sendo que a primeira deveria ser a demissão em massa de todo
o pessoal que na Prefeitura servira com o Capitão Samuel Barreira.
O certo é que dali parti em busca de Sena Madureira trazia
resolvido qual deveria ser o programa de governo a adotar, resolução que ainda
mais se firme quando, a 18 de março, aportei a esta cidade.
Só então e logo ao chegar, pude ver e
pessoalmente testemunhar o tamanho e enormidade das fantasia urdidas, com
engenho e arte, contra a mais ordeira população que ainda conheci, a qual se me
fizera imaginar entrincheirado no
barranco do rio Yaco, em atitude belicosa, pronta impedir o meu desembarque...
Tudo romance!
A população, encontre-a, realmente,
apinhada ao longo da margem do rio, mas, não de armas em punho: trazia para o
novo prefeito e seus auxiliares flores as braçadas, de onde logo fui enferindo
a sua generosidade de sentimentos.
Dentro em pouco, porem, surpreendido,
contristado, através do animo ordeiro dessa população, mas menos
laboriosa, o amargor de um fundo
sentimento, mal disfarçado embora, contra os seus magistrados judiciais,
salvante raras exceções tanto mais honrosas quanto eram assinaladas com justa
veneração.
E
perscrutando melhor o cenário e, com mais segurança, deduzindo as razões
dos fatos ali anteriormente desenrolados, conhecendo, enfim mais de perto os protagonistas em jogo, foi
se me revelando em toda a sua nudez a triste verdade.
De um lado estava a população unânime,
trabalhadora, temente à lei, ciosa da justiça e carecedora da assistência de um
administrador esforçado e honesto, deveras interessado pelo futuro da região e,
de fato em beneficio de seu progresso, aplicando as verbas que lhe são
destinadas pelo Governo.
Do lado oposto, dois advogados, ávidos de
mando e de precunia, aos quais, lastimavelmente, dera mão forte a maioria dos
juizes, constituindo esse concluo nada mais nada menos de que uma verdadeira
ditadura político-judiciária, ferrenha, absorvente, intolerante e, não mais
raro, desonesta...
Era o que bem se pode chamar o regime da
política togada, sem nenhum percalço e com todos os pros inerentes as condições
de vitaliciedade e inamobilidade dos seus fundadores.
E ai do Prefeito, simples funcionário
demissível ad natum, que não preste desde logo cega obediência aos caprichos
desse regime sui generis, filho do sacrílego abuso das garantias
judiciárias!...
Assim, o principal problema que me
cumpria resolver, pesar de embarcações, dependia menos de arqueia do que do
melhor a empregar; e este só seria
eficaz se não fosse arbitrário e, sim oportuno, isto é calcado nas próprias e
especiais condições da situação que uma serie de fatos anteriores havia
suscitado no Departamento.
Urgia preliminarmente adotar a uma
política de paz e congraçamento, cujo bom êxito, alias, não dependia em
exclusivo da atitude neutra e da ação conciliadora do novo Prefeito, senão
também, e principalmente, da boa vontade de certos juizes afugentados, para
usar de uma expressão de v.Exª., no já citado relatório.
Promover essa facilidade, de
congraçamente e de reconciliação com o esquecimento de qualquer animosidade
passadas ter-me-ia sido relativamente fácil, si nessa tarefa me quisesse
coadjuvar aqueles juizes, como se mostrarem por sua parte, em regressando ao
Departamento, resolvidos a um novo regime de procedes mais compatível e digno
da elevação do seus mistérios.
Longe disso, à media que se iam de novo
investindo dos cargos, ao em vez de se revelarem convenientes, tolerantes e
desapaixonado, pelo contrario, sentindo-se garantidos no seus lugares,
denunciaram, para logo, as suas odiosas instruções de vinganças
manifestamente pessoais, por mais e modos
que sempre lhes sobraram.
Estavam assim, reconstituída, com as
mesmas figuras, nos mesmos moldes de ferro, de absorção, de intolerância e de
improbidade, a velha ditadura política – judiciária do Alto Purus.
E o novo Prefeito que escolhesse, de
duas uma: acomodar-se ou passar-se pelas forças caudinas...
RELATÓRIO
ADMINISTRAÇÃO
Após dois meses de estadia em Manaus,
aguardando não só as ultimas instruções do Governo como também a vinda do comandante,
oficiais e raças destinados à Companhia
Regional de Alto Purus, parte para Sena Madureira no dia 28 de fevereiro
passado...
Já em Manaus e mediante autorização
telegráfica de V.Exª., assumira, a 9 de janeiro, o exercício do cargo de
Prefeito tendo assinado na Delegacia Fiscal do Tesouro Federal, naquela cidade,
o respectivo termo de compromisso.
Ao chegar a sede do Departamento, em 18 de
março ato continuo, foi-me passado o seu governo, que se a chave então a cargo
do 1º Tenente Miguel Seixas de Barros, que por sua vez, do Capitão José
Menescal de Vasconcelos.
Foi meu primeiro cuidado, como era
natural, examinar a organização interna
do serviço da Prefeitura, o numero de seus funcionários e a quanto montava a
remuneração dos menos anualmente.
Qual não foi minha desagradável surpresa
quando, ao cabo desse ligeiro exame, chegarei a conclusão de que o numero de
empregados pagos pela prefeitura fora sobremado do acrescido de novos pelos
três substituídos do Capitão Samuel Barreira, tudo sido, além disso,
aumentados os ordenados de vários dos
artigos empregados; de maneira que toda a verba da Prefeitura (400:000,000) se
consumiria só na remuneração do funcionalismo, ficando ainda um déficit avultado.
Afim de obvias tão grave inconveniente,
fiz baixar a Resolução nº 1, anexa, primeiro ato do meu governo.
Equiparável a essa surpresa só a decepção,
não menos desagradável, por mim experimentada ao verificar que no arquivo da
Secretaria nenhum livro de escritura existia onde se achassem consignadas as
verbas anteriores e suas correspondentes aplicações, tampouco um livro de
credito, escriturado de maneira a se saber de pronto o debito da Prefeitura sua
origem e respectivos credores.
Da gestão administrativa do Sr. Dr. Candido
José Mariano, absolutamente nenhuma escrituração existe na Secretaria da
Prefeitura a respeito de verbas, nunca tendo havido uma seção de contadoria,
nem, ao menos um livro de notas dos dinheiros recebidos e da sua aplicação,
desde 1905, ano de sua nomeação, a 20 de abril de 1909, em que assumiu
interinamente o cargo o 1º sub-prefeito, o Capitão Samuel Barreira.
Relativo a administração deste, de abril
de 1909 a 19 de março de 1910, em que esteve pela primeira vez em exercício,
encontrei um balanço geral, publicado em 18 de setembro, no nº 130 d “O Alto Purus”, órgão oficial do
Departamento.
No segundo período da administração do
Capitão Samuel Barreira, que começou a 19 de julho, terminando com a
comunicação oficial de sua exoneração, aqui chegada a 9 de novembro de 1910,
existe no arquivo da Secretaria um livro caixa, de caráter particular e sem
formalidade legal, onde, entretanto, se acham escrituradas com clareza todas as
transações da Prefeitura durante o seu governo.
Em o meu oficio nº 31, de 28 de abril do
ano passado, anexo, dei a V.Exª minuciosas informações sobre esses fatos e ao
mesmo tempo, da precária situação financeira da Prefeitura, de mais a mais,
sobrecarregada de um déficit superior a dozentos contos de réis.
Tal ordem de coisas não devia permanecer
por mais tempo.
Verdade era que a verba de que dispunha a
Prefeitura, já de si exígua, talvez não mais comportasse a criação de uma
contadoria, constituindo uma seção especial, com o respectivo corpo de
funcionários, isto é contador, amanuense e serventes, percebendo ordenados
correspondentes.
Mas, urgia, de qualquer modo, pôr-se termo
a essa inacreditável e singularidade praxe, em voga na Prefeitura do Alto
Purus, que não usava registrar sua receita, muito menos sua despesa, seus
débitos, procedência dos mesmos e respectivos credores.
Resolvi, então, por ato de 25 de abril,
estabelecer na Secretaria uma seção de contabilidade, contudo de dois livros,
que me pareceram os mais imprescindíveis, devidamente abertos, rubricados e
fechados, servindo um de caixa, em que fossem lançadas, com clareza e
pontualidade, todas as transações da Prefeitura, e o outro de registro de
contas.
O serviço da nova seção ficou aos cuidados
do 1º oficial da Secretaria, que, pela acumulação, passou a perceber, além do
ordenado, uma pequena gratificação.
Mais tarde, verificando que aquele
funcionário não era possível dar conta de todo o serviço a seu cargo, e,
atender a necessidade de trazer sempre em dia a escrituração dos negócios da Prefeitura, sempre em grãs de argumento,
fui obrigado a criar mais um lugar de 2º oficial e, posteriormente, ainda um
outro, de amanuense.
No intuito de dar aos meus atos
administrativos, mormente aqueles que envolvessem aplicação de dinheiro públicos,
a mais ampla publicidade, inaugurei, logo no inicio do meu governo, o sistema
até agora praticado, da publicação no órgão oficial dos balancetes mensais da
Prefeitura, trazendo, assim pontualmente escrito e divulgado todo seu movimento
financeiro e econômico.
Anexos,no lugar
competente, encontrará V.Exª., esse diversos balancetes parciais, além do
balanço geral, relativo não só a verba ordinária (material) como também a
extraordinária ( serviços públicos e
Obras).
Havia na Prefeitura a praxe evidentemente
abusiva de se impor aos pequenos
vendeiros ambulantes, de frutas, comidas feitas e coisas semelhantes, a
contribuição mensal de 15.000. Como tal pratica, proibida em face do art. 1º do
Decreto nº 1.820, de 19 de Dezembro de 1907, reforçado pelo art. 7 do
regulamento a que se refere o Decreto nº
6.901 art. Que diz ser “defeso aos Prefeitos criar ou perceber quaisquer
taxas ou impostos que não forem decretados pelo Congresso Nacional”, baixei a
Resolução sob nº 6, anexa, abolindo de vez a cobrança indébita daquela
contribuição.
Os mesmos motivos e fundamentos
determinaram a Resolução nº 11, também anexo, proibindo a cobrança que
igualmente se fazia de 100,000 de taxa pela tiragem de cada titulo de
aforamento dos lotes de terras concedidos
pela prefeitura.
SECRETARIAS
Acha-se a cargo do Sr. José Pedro Soares
Bulcão, cujo zelo, inteligência e capacidade de trabalho podem ser atestado
pela boa ordem e exatidão com que foram desempenhados os múltiplos serviços
concernentes a mais importante seção administrativa da Prefeitura.
Relativamente grande foi o movimento da
Secretaria durante os noves meses do ano findo, a que se refere o presente
relatório, enquanto diminuto seja o numero de seus empregados cuja boa vontade
e esforço a custo conseguem suprir as necessidades dos serviços que lhes estão
afectos.
No decurso daquele período foram expedido
180 ofícios e recebidos 346; despachados 1.006 petições e lavrados 147
portarias de nomeação de exoneração, de concessão de licença e outros vários
assuntos. Foram, mais lavrados 11 contratos com a Prefeitura, sendo de todos o
mais importante o relativo a instalação do serviço de iluminação elétrica em
Sena Madureira.
Adiante encontrará V.Exª., a cópia
autenticada de cada um desses contratos.
Foram, enfim, assinadas e postas em vigor
2 resoluções que, também, na integra, vão anexadas.
Em um quadro que vai aperso acha-se descriminado, com os
respectivos ordenados, todo o corpo de funcionários públicos da Prefeitura.
Como se vê desse quadro demonstrativo, a verba destinada mensalmente do custeio
da Prefeitura (33:333,333) é, na sua maior parte, consumida com a remuneração
dos funcionários, restando apenas um pequeno saldo(9053,333) para fazer face a
folha de operários e outras necessidades.
ORDEM PÚBLICAS
É provincial a índole
pacifica e ordeira da população de Alto Purus; não fosse a recente tentativa de
sublevação autonomista, em tempo sufocado, graças a presteza e energia da ação
policial, a este capitulo faltaria, de certo, matéria para sua elaboração.
Desde principio de junho do ano traçado,
época de vazantes do rio, impossibilidade quase a navegação começaram a surgir
aqui insistentes boatos de um projetado movimento autonomista a mão armada.
Logo aos primeiros, resolvi, as despeito
de quaisquer dificuldades de transporte, próprios do verão, envia a Manaus o
1º Tenente Genésio Fernandes da Silva,
afim de trazer novo contingente de praças para a desfalcada Companhia Regional
e duas metralhadoras, levando também, nessa ocasião telegramas para o Sr.
Presidente da Republica e para V,Exº
sobre os boatos então correntes.
Dizia-se o movimento combinada para
explodir a 14 de julho, o que, aliás, não se verificou.
Depois da chegada do Sr. Coronel Antônio
Antunes de Alencar ao Departamento do Alto Acre e da Organização ali do partido
autonomista, recrudeceram aqui as idéias chefiadas pelo referido Coronel.
Precisamente a esse tempo foi-me
denunciada a vinda, da cidade da Empresa, no Acre à Sena Madureira, de um
próprio, mandado pelo Sr. Coronel Antônio Antunes de Alencar, trazendo cartas,
entre outras, uma para o SR. Desembargador Elysiário Távora, fervoroso adepto
do autonomismo do Território do Território, como V.Exº., terá oportunidade de
ver provado.
Coincidiu esse fato com se tornarem mais
freqüentes as reuniões de caráter político que era costumes, a noite,
celebrar em sua residência o Sr.
Desembargador Domingos Américo de Carvalho, talvez dentre os magistrados do
Acre, resalvadas sempre as honrosas excepções, o mais franco e ardoroso
paladino da causa autonomista.
Acrescia que o mesmo Desembargador possuía
em sua casa diversas carabinas Winchester e munições respectivos, tendo de lá
saído certo dias dois cunhetes de balas, com destino ignorado.
Em meados de Agosto chegaram de nova as
meu conhecimento reiteradas denuncias evidenciando o preparo metódico de plano
sedicioso contra a ordem legal constituídas, aqui e no Departamento visinho,
onde o Sr. Coronel Antunes de Alencar, pressuroso continuava na propaganda dos
seu ideais de autonomia à outrance.
Em data de 24 de agosto recebi dali
amistosa carta do ilustre Dr. Deocleciano Coelho de Souza, em cujo final
convidam-me a distinto Prefeito do Acre a com ele formar “estreita liga contra
as pronunciamentos dos exaltados políticos, que alteram a ordem publica
