Lançamento do livro previsto para o final de julho

O POVO DEVE COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DO ESTADO DO ACRE?

Hoje o Estado do Acre completa 54 anos. Desde 1962, ouvimos da boca dos autonomistas e daqueles que se colocaram como herdeiros deles que a elevação do Território do Acre à categoria de Estado representou uma conquista do povo acriano. Devo dizer em plena comemoração desta data cívica que esta afirmação é mentirosa. O “povo” nunca teve a oportunidade de se posicionar a respeito da “autonomia”, não houve qualquer consulta popular para saber o que as pessoas pensavam sobre o assunto. A autonomia era uma proposta exclusivamente urbana em um Acre eminentemente rural. Até mesmo entre a elite urbana não se havia consenso, o que fazia da autonomia uma proposta mais oligárquico do que propriamente popular.

          O Movimento Autonomista Acriano teve origem quando o Acre foi “rebaixamento” à categoria de Território administrado diretamente pelo Governo Federal pelo Decreto Presidencial Nº 1.181, de 25 de fevereiro de 1904. No entanto, os próprios autonomistas divulgaram a ideia de que o movimento teve início com a Revolução Acriana. Isso servia como instrumento de convencimento, afinal, o “povo” que supostamente arriscou a vida por “amor ao Brasil” deveria ser premiado com um Estado. Seria uma obrigação do Governo Federal reparar essa injustiça contra os “únicos brasileiros por opção”.

          Em 25 de março de 1912, foi publicado no jornal O Cruzeiro do Sul, de Cruzeiro do Sul, nas páginas 1 e 2, um artigo do autonomista e maçom Craveiro Costa intitulado Genesis de um Estado. Nele, o autor afirma que a “genesis” do Estado acriano estava na “Revolução Acriana” e que o movimento autonomista era uma continuidade da Revolução. Puro anacronismo, pois antes da anexação, a proposta hegemônica entre os principais envolvidos na Questão do Acre era a da incorporação do território ao Estado do Amazonas, já que este era quem financiava as revoltas armadas contra o governo boliviano no Acre. Leia abaixo o que Rodrigo de Carvalho, membro ativo da Junta Revolucionária, disse a respeito do posicionamento de Plácido de Castro.

Plácido é indiferente que isso (o território do Acre) seja do Amazonas. A mim (Rodrigo de Carvalho) ele (Plácido de Castro) diz sempre: isso (o Acre) não pode ser Estado; há de ser do Amazonas; já vê Vossa Excelência (Governador Silvério Nery) que ele é amigo [...] Combinei com os oficiais em aclamarmos o Plácido governador [...] Só assim teremos o Acre do Brasil e com certeza do Amazonas. (Rodrigo de Carvalho. Carta ao governador do Amazonas apud OURIQUE, 1907, p. 417, grifo nosso).

          É sabido que após a anexação e a confirmação da condição de Território para o Acre, Plácido de Castro e tantos outros passaram a defender abertamente a autonomia. A intensão dos ex-integrantes da Junta Revolucionária, dos “coronéis de barranco” e dos liberais em nada tinha a ver com o bem-estar do povo, pois os seringueiros, por exemplo, continuariam “trabalhando para se escravizar” e pouco sabia sobre o assunto, visto que era, no dizer de Oliveira Viana, “o mais apolítico dos brasileiros” (apud Craveiro Costa, 2005, p. 221). Na verdade, o que eles queriam eram mandatos políticos, cargos públicos e o controle das rendas fiscais oriundas da tributação gomífera por meio de um governo estadual. É por isso que o movimento autonomista se fortalecia proporcionalmente ao aumento da importância da economia da borracha e da renda que ela proporcionava na região.

                   Com o fim do chamado “primeiro ciclo da borracha”, na segunda metade da década de 1910, o “acrianismo” dos líderes do movimento autonomista também enfraqueceu. Nos anos 1920 e 1930, o movimento só não desapareceu por causa do constante interesse do governo do Amazonas em incorporar o território do Acre. Em 1921, um deputado amazonense apresentou um novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional com este objetivo. O primeiro havia sido apresentado em dezembro de 1905 pelo senador Jonathan Pedroza (AM). Por conta desse perigo, os autonomistas tiveram que se organizar minimamente para tentar impedir tal intento.

          Foi somente a partir dos anos 1940, com o chamado “segundo ciclo da borracha”, que o movimento autonomista ganhou força novamente. Com a importância estratégica que o Acre passou a ter para os Aliados na Segunda Guerra Mundial (a partir de 1942), os autonomistas aproveitaram o momento para exigir do Governo Federal a condição de Estado para o Acre. Com o fim da guerra e a consequente bancarrota da economia gomífero, os autonomistas passaram a exigir a criação do Estado, dentre outras, como forma de reparação, uma vez que o governo federal havia financiado a migração dos “soldados da borracha”, no entanto, se recusava em levá-los de volta, deixando-os na região em uma situação de penúria.

          Quem se tornou porta-voz da autonomia acriana no Congresso Nacional foi o Deputado Federal José Guiomard Santos, militar mineiro e ex-membro da Ação Integralista Brasileira (AIB), partido político fundado no Brasil sob a influência do fascismo italiano em 1932. Ele também havia sido governador do Território do Acre nos últimos anos da década de 1940 e se tornou militante do Partido Social Democrata (PSD), de tendência conservadora. Na época, o PSD compunha a base aliada do poder executivo no Congresso Nacional, e logo concedeu apoio irrestrito à proposta de autonomia do Acre. O partido almejava eleger mais deputados em sua legenda e, por isso, viu com “bons olhos” a autonomia acriana. Pensava-se que todas as vagas para o Congresso destinadas ao Estado do Acre seriam preenchidas por candidatos do PSD. Por isso, o diretório nacional mobilizou toda sua bancada, a maior do Congresso, para aprovar a proposta. Páginas dos principais jornais do Brasil que estavam sob a influência de políticos desse partido foram disponibilizadas para a divulgação da proposta de autonomia do Acre.

Em 1957, Guiomard Santos redigiu a Proposta de Lei (PL) que elevaria o Território do Acre à categoria de Estado. Sob sua liderança, também foi formado o Comitê Pró-Autonomia Acriana, que colheu assinaturas para endossar o projeto. A aprovação da Proposta teve que enfrentar três obstáculos: a) a PL apresentada era inconstitucional; b) líderes do Vale do Juruá não concordavam com o projeto e defendiam que o Acre fosse dividido e o Vale do Juruá permanecesse como Território; c) vários segmentos sociais do Vale do Purus eram contra a emancipação do Acre. 

              O primeiro desses obstáculos foi vencido porque o PSD tinha maioria no Congresso. Foi feito “vistas grossas” à Constituição Federal de 1946 que, no artigo nono das “disposições transitórias”, estabelecia como requisito para a autonomia do Território uma renda, no mínimo, igual à do menor Estado brasileiro. Mas o Acre não tinha como sobreviver sem os repasses federais, o pouco que se produzia (borracha e castanha) recebia isenção fiscal desde os anos 1930.

              A maioria da população acriana vivia em condições de extrema pobreza e, nessas condições, a renda tributária do futuro Estado do Acre se tornaria insuficiente para cobrir as despesas com a máquina pública. Tal situação obrigaria o governo federal de ter um custo mensal com a emancipação do Acre, pois quase 90% do orçamento do novo Estado seria subsidiado. Esse “custo Acre” existe até hoje, uma vez que o percentual de dependência que o Estado tem dos recursos federais chega a quase 70% de seu orçamento.

          O movimento autonomista “desfocou” o debate orçamentário por meio da retórica do emocionalismo. Dizia-se que o Brasil deveria compensar aqueles que “lutaram para ser brasileiros”. Para os autonomistas, pouco importava à condição de dependência econômica com a qual o Estado do Acre ficaria submetido, o objetivo era o aumento das vagas destinadas ao Acre no Congresso Nacional e o aumento do orçamento público acriano via repasses federais.

          O segundo obstáculo ao projeto de Guiomard Santos foi superado com a indiferença dos parlamentares da oposição. Os principais membros da elite do Juruá organizados no Comitê Pró-Território do Juruá pregavam o separatismo. Diziam que o Juruá foi desprestigiado desde 1920 com a criação de um governo único para o Acre, pois o Vale do Purus passou a concentrar a maior parte das verbas federais. Assim sendo, tal região, segundo acreditavam, estava em condições de ser elevada à condição de Estado, diferentemente do Vale do Juruá, região até então desassistida, e que, por isso, deveria continuar na condição de Território. Nenhum deputado quis defender oficialmente o separatismo, já que, desde aquela época, cogitava-se a exploração petrolífera na região do Juruá (serra do rio Môa), por conta dessas pendengas, tal proposta não ganhou força no Congresso Nacional.

            O terceiro obstáculo à proposta da criação do Estado do Acre foi a falta de apoio político de parte de vários segmentos sociais do Vale do Purus. Os comerciantes e seringalistas ficaram com medo de ter que pagar impostos mais elevados com a emancipação do Acre. Temiam também que se o governo federal não ajudasse o Estado financeiramente, aconteceria uma provável diminuição do poder de compra local, o que atrapalharia o comércio. Além do mais, os funcionários federais que cumpriam expediente no Acre não queriam virar funcionários estaduais, como era pregado na época. O porta-voz desses segmentos sociais foi o então Deputado Federal Oscar Passos (PTB-AC), que não pôde interferir tanto na aprovação da proposta de emancipação do Acre, porque o seu partido era minoria no Congresso.

            A elevação do Acre à categoria de Estado foi um projeto político desconhecido pela maioria da população acriana, que ainda era rural, e entre os “cidadãos” da zona urbana, também dividia opiniões, portanto, não era consenso. Tanto no Movimento Autonomista do início do século XX, quanto no dos anos 1950, o povo, enquanto ator social, só aparecia nos discursos. Era uma expressão de retórica utilizada para promover a causa que pertencia, na verdade, a um grupo de interesse bem restrito.

A principal prova da falta de adesão política da proposta da Autonomia veio das urnas. Os resultados da primeira eleição do Estado do Acre foram um desastre para o PSD/AC. Guiomard Santos, que era candidato ao governo do Acre, saiu derrotado pelo “desconhecido” professor José Augusto (PTB), acriano do Vale do Juruá. Oscar Passos, que fazia oposição ao “pai do Estado do Acre”, foi eleito senador. Além do mais, o PTB sagrou-se vencedor em todas as eleições municipais.

          Sobre a autonomia do Acre a história foi duplamente vilipendiada. Primeiro porque a narrativa oficial afirma que a proposta era popular, e não era. Segundo porque essa mesma narrativa nega o fato de que o resultado das eleições de 1962 fora, na verdade, uma nota de repúdio contra o projeto de Autonomia. Os historiadores de gabinete dizem que a vitória de José Augusto (PTB) foi devida ao fato de ele ser carismático e acriano, mas tudo isso foi uma forma de evitar com que a história virasse uma testemunha contra o “pai da emancipação do Acre” e contra o projeto da emancipação que ele defendia, imposto, diga-se de passaje, de “cima para baixo”, sem qualquer consulta popular prévia. Os autonomistas nunca foram intérpretes dos anseios do povo acriano, pelo contrário, foram intérpretes dos seus próprios interesses “em nome do povo”. Guiomard Santos, faleceu como “senador biônico”, defensor e apoiador da Ditadura Militar no Brasil (militante do ARENA /PDS), e sobre este, não preciso dizer mais nada.

O grande problema da história do Acre é que ela é constantemente “torturada” pelos historiadores oficiais a fim de que sirva como testemunha de uma suposta grandeza do povo acriano. O Estado divulga uma narrativa conservadora que tematiza a origem das coisas como eventos “fabulosos” feitos por “mãos de heróis”. E isso prejudica a conscientização política dos acrianos, pois promove a exaltação do passado e a dos “grandes” homens às custas da alienação coletiva e do abuso da história.

O abuso da história impõe uma imagem apoteótica do passado que é consagrada pelos rituais de celebração das festas cívicas. Toda história contada a partir do ponto de vista do vencedor se mostra digna de comemoração futura. O emudecimento dos vencidos é o que sustenta a apoteose dos vencedores, a nobreza dos últimos termina quando o direito da fala dos primeiros é restabelecido. Portanto, a memória coletiva acriana está povoada por “lembranças” de uma apoteose inaugural que nunca existiu de fato, a não ser nos textos literários, nos documentos oficiais e na história manipulada divulgada pelo Estado.

A consagração de uma história louvável da origem do Estado do Acre só aconteceu porque ao longo da história não faltou quem obtivesse algum tipo de ganho simbólico ou dividendo político com a exaltação dela. Em um Acre em que a economia gira em torno do orçamento público, a escrita da história não poderia ser outra senão a do louvor ao Estado e dos seus políticos. O povo pouco ou nada “lucrou” com a autonomia política, visto que a autonomia econômica lhe faltou ao encontro. Portanto, nada tem do que comemorar. Termino o artigo mostrando uma prova de como essa história hipócrita é útil politicamente. Na imagem abaixo, veja que a bandeira que o “povo” da propaganda institucional levanta não é a do Estado do Acre, mas sim a do logotipo de um governo, pura manipulação.

SÍNTESE DOS PREFEITOS DEPARTAMENTAIS DO ALTO ACRE E DOS GOVERNADORES DO TERRITÓRIO DO ACRE E GOVERNADORES DO ESTADO DO ACRE

(ACERVO DIGITAL DO DEPTº PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ACRE/FEM)

PREFEITOS DO ALTO ACRE

1. Cel. Raphael Augusto da Cunha Mattos – 08/1904 a 04/1905

General que havia feito parte das tropas que para cá vieram durante a Revolução Acreana - Fica pouco mais de um ano e sai alegando problemas de saúde, sem conseguir impor a nova ordem.

- 18 de agosto de 1904: Posse na cidade do Cel.Raphael Augusto da Cunha Mattos (Coronel do Exercito, remanescente da guerra de canudos)

- 22 de agosto de 1904: instaladas a delegacia de policia e uma escola primária.

- 18 de agosto a 31 de dezembro de 1904: Relatório - Gestão Cunha Mattos - Prefeitura Departamental

- 7 de setembro de 1904: Decreto 7: mudança de Nome de Empreza para Villa Rio Branco - provisóriamente sede do Governo da prefeitura.

2. Cap. Odilon Pratagy Brasiliense – 04/1905 a 07/1905

- Capitão do exército, assume interinamente e nem com o uso da força consegue se impor, fica dois meses no cargo.

3. Acauã Ribeiro – 07/1905 a 01/1906 

- Advogado nomeado para Prefeito, tratava-se de um burocrata federal que tentou mais uma vez organizar a administração do Acre sem obter resultados, sai alegando problemas de saúde.

-1905? até 1907

- Prefeito - Dr.Acauan Ribeiro 

* tem dois aqui no meio (Alferes ? Pinto e João Rola)

4. Ten. Francisco das Chagas Pinto Monteiro – 01/1906-03/1906

(Alferes) Mais um militar a assumir interinamente o cargo de Prefeito. Consegue mesmo arrumar mais confusão.

                                           

5. Cel. João de Oliveira Rola – 03/1906-07/1906

Seringalista e ex-revolucionário assume interinamente a Prefeitura e com pouco tempo passa o cargo para Plácido de Castro.

6. Cel. José Placido de Castro -07/1906-03/1907

OBS: Ex-revolucionário e então seringalista, faz parte de uma facção que pretende resistir às imposições do Governo federal, permanece seis meses, pretendendo ter imposto a tão propalada ordem na casa.

- 1906: Neutel Maia funda a Assembléia Acreana (cassino)

7. Domingos Jesuino de Albuquerque Júnior – 03/1907-10/1907

8. Cel.Antonio Antunes de Alencar – 10/1907-01/1908

- Criada a Comarca do Alto Acre - Cidade Empreza – Sede

9. Gabino Bezouro – 01/1908 a 11/1909

- 30 de junho de 1909: Prefeito Gabino Besouro - muda de Empreza para Penápolis

10. Francisco Simplicio Ferreira da Costa – 11/1909 a 12/1909

11. Deocleciano Coelho de Souza – 12/1909 a 06/1910

(Já havia assumido prefeitura departamental de 12/09 a 06/10)

OBS: 01/1909 a 01/1915 - Nomeado junto com 2 outros prefeitos do próprio Acre, o que acalmou os animos. Assume com votos de jubilo no Alto Acre.

12. Leonidas Benicio de Mello – 06/1910 a 09/1910

- 10 de agosto de 1910: instalava-se em Penapólis uma agência dos correios.

13. Fabio Fabrizzi – 11/1910 a 12/1910

14. Dr. Epaminondas Jácome – 12/1910 a 01/1911

- Dr. Epaminondas Jácome - ex-revolucionário. (Expedição Floriano Peixoto e Revolução Acreana)

- Prefeito interinamente em dezembro de 10 a janeiro de 11. (Departamento do Alto-Acre).

- Em 11 de junho de 1915 é nomeado intendente do município de Rio Branco (em substituição ao Cel. Rola que pediu exoneração do cargo). (Comércio do Acre - Ano I - 11 de Junho de 1915 - nº 1).

- Epaminondas era uma figura neutra, não estava filiado a nenhum partido político do Acre. (Jornal do Acre - Ano I - Domingo, 9 de janeiro de 1916  - n° 1).

- Funda várias sedes públicas em setembro de 1916 e o diretor do jornal “reforma”.

- Em 11 de junho de 1918 deixa a intendência do município (substituído pelo Senador Teófilo Maia), com destino a Porto Acre.

15. Dr. Deocleciano Coelho de Souza – 01/1911 a 01/1915

- 3 de outubro de 1912: Passa a se chamar Rio Branco

- 7 de Maio de 1913: é instalada a estação de Rádio Telegrafia, tirando os acreanos do isolamento total

- 13 de junho de 1913: é dada nova organização ao território, razão da qual é instalado oficialmente o município de Rio Branco.

- 7 de janeiro de 1914: Primeiras eleições municipais

- 23/10/1912 - Decreto 9.831 - Reforma - Passa a 4 departamentos e 5 municípios

- Cria Conselhos Municipais (só eleitos em 1917)

- Intendentes Municipais nomeados pelo Presidente.

-02/13 - Instala Intendencia em Rio Branco - 1º Intendente João Rola

- As Intendências cumprem duplo papel - contentar a elite regional e ampliar a máquina administrativa.

- 04/13 - Noticia de nova lei de terras que beneficia os seringalistas porque permite sua regularização.

- 05/13 - Reunião no Purus dos Prefeitos Departamentais convocada pelo Purus.

- 09/13 - Se refere ao partido construtor (?) ao qual pertence Deocleciano.

- 12/14 - Manifesta ao novo Presidente da Republica Venceslau Brás o desejo de continuar com Deocleciano que já vinha sofrendo com cortes no orçamento, apesar de ter garantido a ordem quando da revolução no Purus.

- Mas parece que o Governo federal mudou mesmo logo em janeiro de 1915.

16. Joaquim Victor da Silva – 01/1915 a 01/1915

17. Antonio Vieira de Souza – 01/1915-04/1915

- Ex-revolucionário, Coronel, Comerciante da Alves Braga Estates and Trading Company Ltda.

- Nomeado em 01/11 Delegado de Xapuri

- Já havia sido nomeado 3º Sub-Prefeito em 04/11

- 02/13  - Nova nomeação para 3º Subprefeito pela nova lei da Reforma 9.831

- Matéria que exalta a chegada do próximo Prefeito uma vez que o governo provisório de Antonio Vieira de Souza na Pref. Dep. e João Rola na Intendencia Municipal transformaram os ultimos quatro meses em um grande problema, marcado pôr perseguições, ideas impatrioticas e sequiosos de poder. O desastre foi tão grande, após o longo periodo de calmaria de Cunha Vasconcellos, que a chegada de nomeado de fora é melhor que Antonio Vieira e João Rola.

18. Augusto Carlos de Vasconcelos Monteiro – 04/1915 a 05/1916

- 1º de Maio de 1915:  é inaugurado o primeiro grupo escolar

- chega em 25(?)/04/1915 - Traz vários técnicos com ele para ocupar a o 1º escalão.

- Parece que João Rola segue como intendente.

- A expectativa positiva era mais uma jogada política dos descontentes com Vieira e Rola ?

- Anuncia-se o orçamento de que dispõe (pouco/muito?)

- Era do RGN - Deputado Federal eleito em 1912 havia em 1914 (?) apresentado a Camara Federal o trabalho “Uma nova organização para o Acre”.

-05/16 - Fara viagem ao Rio de Janeiro assim que termine de instalar luz elétrica.

- Pela tabela aqui teria assumido Antonio Vieira entre 05/16 e 05/17 )

- Em 17 começou articulações para Governo Territorial.

- 1º de Maio de 1915: é inaugurado o primeiro grupo escolar

- 13 de Maio de 1916: Inaugurado o serviço de luz elétrica

- 10/18 - Está festejado no Acre

- No dia 18/12/18 deixou a prefeitura para tirar férias. Exalta-se a sua administração pela instalação de luz, hospital, escolas.

- Enfrentou alagação em 17 e surto de gripe.

- aqui o Intendente municipal é Theophilo Maia.

- Assume interinamente Leandro cavalcanti, 1º substituto.

- 03/19 - Augusto Monteiro deve passar em RB em transito para o RJ onde vai ao Governo federal tratar assuntos do Acre. Mas parece que não estava no exercicio do cargo (?).

- Diante do boato de que o Gov.federal iria substitui-lo em RB e XA movimento radiografa ao Presidente para mante-lo.

19. Antonio Vieira de Souza – 05/1916-05/1917

- 13 de Maio de 1916

- Inaugurado o serviço de luz elétrica

20. Augusto Carlos de Vasconcelos Monteiro – 05/1917-01/1919

- 1918

- Instala-se o Tribunal de Apelação;

21. Leandro Cavalcanti - Assume no dia 18/12/18 (não aparece na relação)

- É medico de Rio Branco e se dispõe como continuador do antecessor, mas tratado sempre como “em exercicio”.

-09/02/19 - Ainda é Prefeito em exercicio

-14/02/20 - é só medico em RB.

22. José Tomas da Cunha Vasconcellos – 01/1919-01/1921

- 1919 a 1920

- Prefeito - Dr. José Thomaz da Cunha Vasconcelos

- 1º de outubro de 1920: Território do Acre - extinção do departamento e unificação dos municipios em torno de um só governo, Rio Branco é escolhida a capital do território do Acre

- 13 de novembro de 1920: é instalada a mesa de rendas Federais

- 28 de novembro de 1920: é fundada a paróquia de  São Félix e São Sebastião;

- Assume após a violenta deposição do Iº suplente de Prefeito em exercicio - Foi uma revolta da Cia. Regional, c/prisão das maiores autoridades do Dep., que se aproveitando de um motim no quartel usaram como pretexto a questão da autonomia acreana. Foi liderada pelo Tenente Augusto de Vasconcellos, advogado Estevam Gomes Castro Pinto e Padre José Raymundo, “ministros do governo provisório da revolução sem ideal”. Para cá foi mandado o 45º batalhão de caçadores do exército.

- Leandro Cavalcanti exerceu durante esta gestão, o cargo de diretor do Hospital

- Prepara Rio Branco para receber a capital do território. Reformou o prédio da prefeitura.

- O governo federal proibiu a publicação de jornais oficiais no Departamento, pôr essa razão publica em jornal particular.

- Devido a atrito com o Intendente municipal Dr.Freire de Carvalho, pediu sua exoneração ao Gov. federal e nomeou Intendente interino o cel. Antonio Ferreira Brasil.

- Realiza Congresso seringalista - é grave a crise econômica da borracha.

Pedem entre outras coisas: - Execução da lei de terras de 1913

- instalação da Agencia do banco do Brasil

- Medidas de colonização diante do despovoamento.

- Autorizar com urgência a eleição dos vogaes do conselho municipal para evitar atrasos orçamentários.

GOVERNADORES

1. Epaminondas Jácome – 01/1921 a 06/1922

* Com a reforma de 1920, onde o Acre passou a território unificado é nomeado 1° governador do Acre em dezembro de 20, assumindo em janeiro de 1921.

- 1º de Janeiro de 192: posse do 1º Governador - Epaminondas Jacome

- 1921: Cinema Eden

- No dia 24 de junho de 1922, deixa o cargo de governador (em Manaus).

* Na falta do vice governador, assume o governo o intendente o Sr. Major Duarte de Menezes intendente de Rio Branco.

2. Manuel Duarte de Menezes – 06/1922 a 11/1922

- Na época era intendente de Rio Branco. Assumiu o governo no dia 24 de junho de 1922, quando Epaminondas Jácome deixa o governo.

- Major Duarte de Menezes - é o governador geral do território interinamente de 24 de junho a 16 de novembro do mesmo ano.

- Quando o governo federal nomeia seus vice governadores (1°, 2°, 3°) com a nomeação do novo governador o Major Duarte de Menezes pede exoneração do cargo de intendente e assumi o de comandante da força policial, onde fica até fevereiro de 1923, quando segue para a capital federal afim de se incorporar a Brigada Policial Militar. Em 1926  ainda está na Força Policial.

1º Vice-governador - Francisco de Oliveira Conde

2º Vice-governador - Antonio Pinto do Areal Souto

3º Vice-governador - Cel. João Cancio Fernandes.

3. Dr. Francisco de Oliveira Conde – 11/1922 a 02/1923

- Dr- Francisco de Oliveira conde (16/11/1922 )

-1907 é o redator chefe do periódico ‘O Acre’.

- Com a nomeação de 1° vice-governador do território assume em 16 de novenbro de 1922.

- Nomeia o s. Flaviano F. Batista, após a sua exoneração da Policia para 1° suplente de de Juiz municipal do termo desta capital, nomeia em seu lugar para chefe de policia o S. Antonio pinto de areol Souto, 2° vice- governador. Não permanece como chefe de policia.

-Francisco Conde de Oliveira deixa o governo em 11 de Feverreiro de 1923, onde segue para o Pará.

4. Ramiro Guerreiro – 02/1923 a 02/1923

- Quando Francisco de Oliveira Conde deixa o governo, este assume o governo no dia 12/02/23, ficando 2 dias como governador quando chegou o representante legal, João Câncio, que era o 3º vice-governador e estava viajando para o alto-iaco.

- Na época Ramiro Guerreiro era Intendente de Rio Branco. João Câncio Fernandes assume ficando no governo até o dia 17 de fevereiro de 23 quando é substituído pelo sr. José Thomaz da Cunha Vasconcelos.

5. Dr. José Thomas da Cunha Vasconcelos – 17/02/1923 a 19/05/1926

- Foi deputado pelo 3° distrito,desde de Abril de 1912 até o Fim do quadriênio Hesmes. Exerceu o cargo de delegado de policia na capital federal, em varias administrações até a data de sua eleição para deputado. É membro do instituto da ordem dos advogados no Rio de janeiro.

- Foi chefe de Seção da Diretoria geral de estatistica e diretor geral no Rio de Jáneiro em 1901. Em Pernambuco , seu estado natal, em cuja cidade de Goyana nasceu em 29 de Janeiro de 1867, foi advogado e oficial do 

- 1924: Tentamem

6. Major João Câncio Fernandes – 05/1926 a 07/1926

- Vice do José Thomas da Cunha Vasconcelos

7. Alberto Augusto O. Diniz – 07/1926 a 12/1926

Assume o vice Cel Laudelino Benigno

8. Major João Câncio Fernandes – 12/1926 a 01/1927

9. Laudelino Benigno – 01/1927 a 06/1927

10. Hugo Carneiro – 06/1927 a 07/1930

- janeiro do anno 1928 a outubro do ano 1929: Relatório Hugo Ribeiro Carneiro

- 1928: Ismarte Clube

- 16 de Janeiro de 1929: Fundado o IHGA

11. Major João Câncio Fernandes – 07/1930 a 11/1930

- Com a Revolução logo em meados de outubro houve agitação no Acre. Havendo movimentos para deposição de João Cancio, que foi mantido a custa da força policial, mas logo chega comunicação da nomeação do Presidente do Tribunal de Apelação, o Desembargador Souza Ramos recebendo apoio dos orgãos de Imprensa e talvez mesmo da população.

- Apesar de assumir em carater provisório Souza Ramos muda todo o 1º escalão.

- Organiza manifestações populares de apoio à junta revolucionária.

- Intendente dele vai ser Helio Abreu.

José Martins de Souza Ramos – 28/10/1930-08/12/1930

Em 28 de outubro de 1930 quando foi nomeado José Martins de Souza Ramos, ex-presidente do Tribunal de Apelação, para Governador do Território do Acre. Souza Ramos assumiu o Governo no momento em que aconteceu um evento político nacional importantíssimo: a Revolução de 30. A partir desse evento a política nacional, assim como a regional tomaram novos rumos. O novo Governador assumiu o governo provisoriamente, designado por ordem da Junta Governativa, que assumiu o Governo Federal com o desfecho da Revolução de 30, e ficou no cargo até que aqui chegasse o 1º Interventor do Acre. Mesmo tendo assumido o cargo em caráter provisório Souza Ramos muda todo o 1º escalão do governo.

Francisco de Paula Assis Vasconcelos – 08/12/1930-21/09/1934

A nomeação do 1º Interventor do Território do Acre se deu em 19 de novembro de 1930. Francisco de Paula Assis Vasconcelos, Advogado, grande proprietário de seringais, residente a muito anos em Sena Madureira., já tinha exercido cargo publico no governo de Hugo Carneiro e chegou à capital acreana apenas 1 mês depois de sua nomeação. - Reforma novamente o 1º escalão - com pessoas que não eram de RB

Assis Vasconcelos ficou quase 4 anos no Governo do Território e mostrou-se bastante preocupado com a situação do Território, chegando a apresentar ao Ministro da Justiça, sugestões teoricamente capazes de solucionar a situação aflitiva do Acre.

Foi possível percebermos neste momento uma característica marcante da história política acreana: a implementação de uma política assistencialista, onde o Interventor chegou a ser comparado com um outro Messias, prestando favores a todos os que o procuravam.

- 16.09.31

= posse: Prefeito Amano Theodoro Damasceno Juniro.

- 13.06.32

= posse: Prefeito Hélio Abreu.

- 02.05.33

= posse: Prefeito Nathalino da Silveira Brito.

- 1º de Maio de 1931

- é fundado o curso modelo "1º de Maio " para ensino ginasial e comercial

- É instalado o ginásio Acreano;

- Confirma Helio Abreu como prefeito - exceção é Garibaldi Brasil.

-Assis já tinha feito parte do Governo de Hugo Carneiro.

- Indicado pôr Juarez Tavora.

- Começa movimento politico de seringalistas e comerciantes para abolir imposto sobre a borracha.

- Consegue adiamento do orçamento, compra material bélico e outros.

- Implementa obras de abertuira de estradas - p´rincipal atuação

- Em Junho aparecem sinais de oposição politica

- Com 1 ano se destaca pôr não preencher os quadros com pessoas de fora, mas da região - Helio Abreu já Secretário Geral e prefeito é Damasceno Jr.

- 33 cria o Ginasio Acreano

- 10/33 - Encontro de Assis com Juarez e o próprio Getulio.

- Constroi a penitenciaria (futuro Hotel Chui ?)

- Confirmar - mais longo governo até então.

- sai e vai pro RJ - prestar contas ?

OBS: Fonte não confiavel pois meio oficial. - Através de Valdir - os conflitos ocorreram no interior e não nas cidades, especialmente em Brasilia e fronteira com a Bolivia, conflitos de seringueiros que são torcidos como perigo comunista.

09/34 - sai.

José Moreira Brandão Castelo Branco – 21/09/1934-11/02/1935

O 2º Interventor nomeado em 15 de agosto de 1934, foi José Moreira Brandão Castelo Branco Sobrinho, que ficou à frente da administração acreana apenas cinco meses. Este Interventor viajou para a Capital da República em 29/10/34 3 deixou João Felipe Sabóia Ribeiro no governo do Território até que assumisse o novo Interventor.

- 1934

- É instalado o ginásio Acreano;

2º Interventor - Juiz ? que já estava a 25 anos no Acre

- mantem-se filosofia anterior do governo federal

- recebe apoio popular na medida da continuidade do anterior.

- não promoveu mudanças no 1º escalão

- Outubro viaja para o RJ para encontrar com Getulio e deixa seu Secretario Geral João Saboia como interino.

- Sai 21/10/1934 (exonerado em 11/02/35)

João Felipe Sabóia Ribeiro – 12/02/1935-13/04/1935

- 01.03.35

= posse: Prefeito José de Matos Barros.

- 20 de Março de 1935

- instala-se a primeira Escola Normal de Rio Branco

Assume interinamente

Tinha vindo do RJ junto com Castelo Branco

- Não muda nada.

- em 31 de janeiro é notificado da substituição de Castelo Branco para Martiniano Prado, ficando até sua chegada.

Manoel Martiniano Bennaton Prado – 15/04/1935-11/02/1937

Em 11 de fevereiro de 1935 foi nomeado Manoel Martiniano Bennaton Prado, irmão de Newton Prado, um dos tenentistas que participou da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana em 1922. Martiniano ficou apenas 2 anos no governo, mas mesmo tendo permanecido pouco tempo no governo este foi um Interventor bastante popular, e com muitas realizações, entre elas: a “Arrancada de 1º de Maio” (onde a população em geral foi convocada a comparecer em frente ao Palácio do Governo para participarem da construção da primeira pista de pouso de Rio Branco, realizada no dia 1º de maio de 1935); construiu ainda a Usina Cerâmica e inaugurou a Penitenciária “Ministro Vicente Ráo”.

Em 11 de fevereiro de 1937, Martiniano Prado, em solidariedade ao Ex-Ministro Vicente Ráo, seu amigo pessoal que o havia nomeado, pediu exoneração do cargo de Interventor e entregou o cargo a seu substituto legal, o Secretário Geral, Manoel Quintino Bezerra de Araújo, e partiu de regresso para São Paulo.

Manoel Martiniano Prado foi indicado e empossado pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores, professor Vicente Ráo, em 11 de fevereiro de 1935 (esta é a data de nomeação, que na maioria dos casos difere da de posse), e dois anos depois pedia exoneração em solidariedade ao ex-Ministro Vicente Ráo, seu amigo particular e que o havia indicado para Interventor Federal neste Território.

O Governo de Martiniano Prado, como o próprio Interventor, tornaram-se bastante populares.

Uma outra característica que se pode identificar no decorrer da pesquisa, foi a preocupação deste Interventor em governar à parte dos partidos políticos.

Em dois anos de governo, este trouxe grandes contribuições para o Território, como: a inauguração da Penitenciária “Ministro Vicente Ráo; Ampliação da rede de iluminação pública; Construção da Usina Cerâmica e outras.

Foi Prefeito da Capital em seu período o Farmacêutico Nilo Bezerra de Oliveira, nomeado pelo Interventor em 15 de junho de 1936.

Exonerando-se Martiniano Prado, assume o Governo do Território do Acre o seu substituto legal, o secretário Geral Manoel Quintino Beserra de Araujo, que fica no governo pôr um mês, até ser nomeado e empossado o novo Interventor, Epaminondas de Oliveira Martins, que irá ficar no Governo de 1937 a 1941.

Manoel Quintino Bezerra de Araújo permaneceu interinamente no governo até  assumir o próximo Interventor.

- 1º de maio de 1935

- inicia-se construção do campo de pouso para aviões da cidade de Rio Branco

- 4 de Maio de 1936

- chega a Rio Branco o primeiro avião, um anfíbio, que pousa no rio Acre, sob a curiosidade geral

- 11.12.35

= posse: Prefeito Virgilio Esteves de Lima.

- 15.06.36

= posse: Prefeito Nilo Bezerra de Oliveira.

- 01.03.35

= posse: Prefeito José de Matos Barros.

- 11.12.35

= posse: Prefeito Virgilio Esteves de Lima

- Nomeação deste causa impacto pois inesperada, a julgar pela linha de conduta adotada desde o inicio dos Interventores esperava-se que assumisse conhecido médico e político (Helio Abreu ou Epaminondas Jácome ?)

- De qualquer modo - grande festa na recepção - Traz varios profissionais de fora para compor seu governo.

- Tenentista? - + a esquerda ?

- Fevereiro de 36 - viagem ao RJ

- Abril - Balanço do 1º ano - Proposta central: governar acima dos partidos politicos. Eliminar a politica da administração publica.

- Isso indica que havia acirrada disputa regional pelos cargos ?

- ver nomeação de prefeitos.

- Inaugura penitenciaria.

- Programa de obras não muito ambicioso.

- a 1º de maio - mobilização popular - campo de aviação

- 36 - já aparecem deputados federais atuando na articulação política (desde 34/35?) - (Alberto Diniz e Cunha Vasconcellos os deputados)

- Reforma administrativa - parece ter saneado a administração

- Apesar da proposta de estar acima dos partidos políticos, recebe e atende as pressões do partido dos deputados, nomeando prefeitos deste.

- Mais folclórico de todos.

- Exonera-se e deixa interino o Sec. Geral - 11/02/1937 por ocasião da demissão do ministro da justiça Ráo.

Manoel Quintino Bezerra de Araújo – 11/02/1937-15/03/1937

Manoel Quintino Bezerra de Araújo ficou apenas 1 mês no governo até assumir o próximo Interventor.

- promove reforma nos cargos.

Epaminondas de Oliveira Martins – 15/03/1937-24/07/1941

Epaminondas de Oliveira Martins, médico, na época Prefeito do Município de Xapuri, chegou a ser designado executor do Estado de Guerra no Território pelo Presidente da República. (Estado Novo)

Relata Newton Prado que “Epaminondas (...) imposto pela Ditadura de Getúlio Vargas, começou logo a perseguir pessoas, mandando prender e torturar aqueles que julgava serem inimigos do regime. (...)” (Rio Branco Centenária, 1982, págs. 22 e 23).

Em 1941 Epaminondas Martins foi exonerado e ficou no governo o Sr. Felipe Pereira, até quando assumiu o próximo Governador.

No governo de Epaminondas Martins ocorreu novamente, mesmo que de forma temporária, a administração do Prefeito Nilo Bezerra, Farmacêutico, natural da cidade de Campinas Grande no Estado da Paraíba. Nilo Bezerra estava exercendo seu segundo mandato como Prefeito de Rio Branco. O 1º mandato ocorreu de 01/03/1935 a 15/04/1935, apenas 1 mês e o 2º de 15/06/1936 a 01/03/1941.

É interessante colocarmos o fato de que por lei os Interventores não podiam nomear parentes seus até o 6º grau. No entanto, em outubro de 1937 Epaminondas Martins viajou e assumiu o Governo, o Secretário Geral, Dr. José Vicente de Oliveira Martins, irmão de Epaminondas Martins.

É importante também nesse momento político, as formas de controle, que o Governo Federal exercia para controlar as federações brasileiras. Eram realizados Congressos de Interventores, ou seja, todos os Interventores em conferência com o Presidente. Os Interventores por sua vez realizavam Congressos de Prefeitos nos Territórios, além das constantes viagens dos Interventores para a Capital da República.

- 01.03.41

= posse: Prefeito Major Fontenele de Castro.

- Assume a partir da base política que havia se organizado no período anterior - repressão da esquerda.

- Com a decretação do Estado Novo torna-se o Executor do Estado de Guerra

- Política regional torna-se ainda mais centralizada e autoritária.

- Alinha-se perfeitamente ao Estado Novo

- Cria o DGE

- Atrai quadros de fora

- 1940 - realiza o congresso das municipalidades.

- Apoio do e apoia ao Governo federal

- Voltado para o controle da sociedade.

- Trecho que fala sobre espancamento da população.

- Pede exoneração pôr motivos não revelados. 07/41.

- Prefeito do município de Xapury - 36

- Nomeação feita pôr indicação dos dignos representantes acreanos na Câmara Federal.

- Fez pequenas mudanças na composição dos escalões.

-  Parece ter sido bem aceito pela população.

- Pretendia no seu governo acabar com as lutas partidárias (As mesmas só traziam entraves ao progresso da região).

- Pôs em vigor a reforma administrativa, constante da lei n°  366, de 30 de dezembro (esperando apenas que o Governo da República nomeasse os membros do Conselho Territorial.

- Viajou em 09 de 1537 para a capital da República.

- Foi designado executor do Estado de Guerra neste Território.

- Feriado em comemoração ao 1º aniversário do Estado Novo (Brasil-Estado).

- Repovoamento dos seringais.

- Inaugura o edifício dos correios e telégrafos.

- Depositário de inteira confiança de Getúlio Vargas.

- Participa do Congresso de Interventores, no Catete, sob a presidência de Getúlio.

- Em 1940 convoca reunião com todos os chefes do executivo municipal.

- No seu  programa de governo, uma constante era atrair para a administração do Território, inteligências e energias novas. (pessoas de fora).

- 07/1940 - viaja para o Rio. (Com o relatório de atividades, mostra em entrevista com Getúlio Vargas, como tem afirmado o Estado Novo no Acre.

* Acre atravessara fase promissora em todos os setores de sua atividade.

  No momento de sua nomeação o Acre vivia um período de intensos choque partidários e posições violentas.

- Obras: Jardim da infância e o posto de assistência infantil

- Getúlio Vargas vem até Rondônia.

Felipe Meninéa Pereira – 24/07/1941-21/08/1941

- 13.11.42

= posse: Prefeito Manoel Fontenele de Castro.

- 1º de Junho de 1943

- é criada a Escola Técnica de Comércio Acreano;

Oscar Passos – 21/08/1941-25/10/1942

A 24 de julho de 1941 foi nomeado Oscar Passos, militar, natural do Rio Grande do Sul. Oscar Passos em seu governo criou o Programa de Desenvolvimento da Agricultura, e ao sair do Governo, revezou-se na Câmara dos Deputados, juntamente com Hugo Carneiro. Mais tarde em 1946, foi um dos fundadores do PTB no Território. Oscar Passos fiou no governo até assumir Luiz Silvestre Gomes Coelho, que foi nomeado em 16 de setembro de 1942.

- 13.11.42

= posse: Prefeito Manoel Fontenele de Castro.

- 1º de Junho de 1943

- é criada a Escola Técnica de Comércio Acreano;

- 01.03.41

= posse: Prefeito Major Fontenele de Castro.

- 13.03.42

= posse: Prefeito Francisco Ângelo de Oliveira.

- 18.04.42

= posse: Prefeito Adolfo Barbosa Leite.

- É do Rio Grande do Sul.

- Mudou o secretariado.

- Fazia visitas aos bairros.

- Política de queda aos agricultores.

- Através do decreto n° 216 criou o Departamento de Administração.

- 10/1941 - vai à Capital da República.

- Fez modificações em todo o aparelho administrativo.

Luiz Silvestre Gomes Coelho – 25/10/1942-25/04/1946

Ao assumir o Governo do Território, a primeira preocupação de Silvestre Gomes Coelho foi reajustar a máquina administrativa, sem possibilidades de continuidade, para executar, em suas palavras, um “programa de soerguimento da região”. Criou também o programa de Desenvolvimento da Produção e o amparo imediato e decisivo à Batalha da Borracha. Claro que impulsionado pelos resultados positivos na economia acreana gerado pelo evento conhecido como 2º Ciclo da Borracha.

- 13.11.42

= posse: Prefeito Manoel Fontenele de Castro.

- 1º de Junho de 1943

- é criada a Escola Técnica de Comércio Acreano;

- 17 de agosto de 1944

- Radio Difusora acreana - a voz das selvas - ZYD-9

- 17.09.45

= posse: Prefeito Ismael Gomes de Carvalho.

- 20.11.45

= posse: Prefeito Jayme de Mendonça.

- 03.12.45

= posse: Prefeito Adolfo Barbose Leite.

- Dá início ao plantio da seringueira.

- Ao assumir o governo, sua primeira preocupação foi reajustar a máquina administrativa, para que, sem solução de continuidade, pudesse executar o seu grandioso programa de soerguimento da região.

- Junho de 43 (Mês Nacional da Borracha).

- Através de decreto criou o Conselho Econômico Administrativo, com o objetivo de controlar as receitas...

- Programa de ação perfeitamente identificado com os mesmos orientados pelo Estado Nacional.

- Desenvolvimento da produção e amparo imediato e decisivo à Batalha da Borracha.

- Aumento para o funcionalismo.

- Fundou na capital a Comissão de Fiscalização e Entorpecentes

José Guiomard dos Santos – 25/04/1946-30/06/1950

Em 1945 foi eleito para Presidente da República o General Eurico Gaspar Dutra, que em 25 de abril de 1946 nomeou o Militar e Engenheiro José Guiomard dos Santos, seu amigo pessoal, para Governador do Território do Acre. Este período corresponde à ocorrência da Democratização Nacional e fim do Estado Novo, ocorrido em 1945. Fato esse que possibilita também a restruturação dos Partidos Políticos a nível nacional.

Guiomard Santos chegou ao Território usando como lema de governo o lema TRABALHO E HONESTIDADE, e logo que chegou organizou o PSD em todo o Território, contando para isso com a ajuda de grande seringalistas da região. O novo governador, Guiomard Santos conseguiu implementar uma gestão de muitas realizações, o que lhe valeu o comando político de boa parcela da sociedade acreana. Foi nesta época que organizaram-se os partidos nacionais na região. O PSD ficou sob a liderança de Guiomard, enquanto que o PTB foi organizado por Oscar Passos, que tinha sido também Governador do Território. Foram formados também, a partir de 1945, com o processo de Redemocratização do País e queda do Estado Novo, outros partidos de influência nacional como: UDN, PSP e outros. No entanto, estes partidos não tinham representatividade, ficando as disputas polarizadas entre os partidos dos dois militares.

Guiomard Santos fez um Governo de grandes obras, e seu Governo foi e continua sendo o mais popular, em termos de referências, de todo o período entre 1930 a 1962. Uma de suas constantes preocupações era em relação ao isolamento do Território e entre suas obras destacamos as seguintes: Estação de Passageiros do Aeroporto de Rio Branco, Imprensa Oficial, 11 escolas rurais (em Rio Branco e Municípios), Maternidade e Clínica de Mulheres “Bárbara Heliodora”.

Em 1950 Guiomard Santos pediu exoneração do cargo de Governador do Território em função de sua candidatura a Deputado federal. Usando a bandeira da autonomia político-administrativa, Guiomard Santos elegeu-se Deputado Federal e posteriormente Senador pelo Território do Acre, tornando-se o autor do projeto de Transformação do Território à Estado do Acre.

Após Guiomard Santos assumiu o Governo seu Secretário Geral, o Major Raimundo Pinheiro Filho, que após 6 meses pediu exoneração do cargo e o entregou a seu substituto legal Édson Stanislau Afonso.

- 13.05.46

= posse: Prefeito Francisco Custódio Freire.

- 1947

- Cine-teatro Recreio

- 02.01.48

= posse: Prefeito Jorge Félix Lavocat.

- Casas populares, escolas.

- Presidente Dutra autorizou a entrega de embarcações.

- Colônias agrícolas.

- Instalação do núcleo de melhoramento da borracha.

- Reprodutores adquiridos pelo governo em Uberaba 9 base pecuária acreana

- Terminou construção do Palácio Rio Branco.

- Janeiro de 1950, o Partido Social Democrático Organiza seus Diretórios.

- Estação de Passageiros do Aeroporto de Rio Branco.

- Satisfatório o Estado Sanitário das populações acreanas.

- Julho de 1950, pede exoneração do cargo de Comendador do Acre pôr motivo de sua candidatura a Deputado Federal./ protetor dos colonos seringueiros...

- Inaugura: Residencial Ipase. “Hotel Chuí” e a Maternidade “Bárbara Heliodora”.

Raimundo Pinheiro Filho – 01/07/1950-31/01/51

Após Guiomard Santos assumiu o governo seu Secretário Geral, o Major Raimundo Pinheiro Filho, que após 6 meses pediu exoneração do cargo e o entregou a seu substituto legal Édson Stanislau Afonso.

Assume Tenente Coronel  Raymundo Pinheiro Filho  (pede exoneração)

- Interesse objetivo e central pela urbanização da capital.

- Nomeia Chefe do Gabinete. Vai embora para o Maranhão sua terra natal.

Édson Stanislau Afonso – 31/01/1951-25/04/1951

Édson Stanislau Afonso ficou no governo apenas 2 meses, permanecendo neste até a chegada do Ten. Cel. Amílcar Dutra de Menezes

Édson Stanislau Afonso (Interino) - assume 31/01/51.

- Verba correspondente ao primeiro trimestre da dotação orçamentária do Acre para 1551.

- Foi para Manaus.

- Foi Diretor do Departamento de Saúde no Governo de Guiomard Santos

Ten. Cel. Amílcar Dutra de Menezes – 25/04/1951-25/01/1952

Nomeado em 31 de março de 1951. O novo governador, um oficial do Exército, trouxe de fora todos os seus auxiliares diretos na administração e mostrou-se, durante o seu governo, preocupado com a necessidade da construção de rodovias para a expansão da economia regional.

-18.08.53

= posse: Prefeito Rubens Lameira de Carvalho.

- Diretor Geral do Departamento de Emprensa e Propaganda até 1545.

- Foi comandante da Polícia Especial, na capital da República. 3.000 pessoas para recebê-lo no aeroporto.

- Trouxe comitiva de fora para os cargos de Diretor do Departamento de Administração; Diretor do Departamento de Educação e Cultura e Departamento de Obras e Direção.

- Oficial de gabinete Valdemar Pandenati. (é de fora).

- Noção de solidariedade a Getúlio Vargas de agradecimento ao apoio político.(...)

- “Getúlio Vargas, amigo do Acre!” Jipes, Tratores e Caminhões para o Território.

- Viajou em 06/51 para o Rio.

- O homem que em apenas 60 dias de administração movimentou todos os setores de atividade da terra.

-Interesse pêlos municípios e recuperação econômica destes.

- Jorge Félix Lavoucart - Prefeito.

- Viajou 10/51 para o Rio.

- Denúncias contra o governador.

João Kubitschek de Figueiredo – 25/01/1952-25/03/1953

A convite do Presidente da República, em 1952, o Engenheiro João Kubitschek de Figueiredo foi nomeado para Governador do Território.

João Kubitschek empreendeu aqui o planejamento geral dos problemas acreanos, onde estavam equacionadas as principais questões da Amazônia. Elaborou vários planos, mas não os realizou, ficando conhecido como o homem dos planos. Foi exonerado, a pedido, em 25 de março de 1953, ficando no governo do Território João Gabriel Ramos, até quando assumiu o próximo governador.

23 de setembro tomou posse Dr. Batista Stehling - Prefeito.

- Restabelecimento da Política Militar do Território.

- Inauguração Rodovia Rio Branco - Abunã.

- Milhares recursos orçamentário pôr atuação de Guiomard.

- Entregue a “rodovia Plácido de Castro”.

- Ponte na Estrada do Seringal Empreza, Edifício do Armazém da Cooperativa Agro-pecuária e a escola rural da colônia Juarez Távora.

-Verba do Imposto de Renda para as prefeituras.

- Atuação do Prefeito parecia ser boa.

- Exonera-se a pedido (25/03/1953).

- Tinha planejado substancial programa de governo, em que se enfrentavam todos os problemas regionais.

- Afastamento por motivo de família

João Gabriel Ramos – 25/03/1953-21/05/1953

Governador em exercício

Abel Pinheiro Maciel Filho – 21/05/1953-14/09/1954

Abel Pinheiro Maciel Filho, Médico, nascido no Vale do Juruá, governou o Território de 21 de maio de 1953 a 14 de setembro de 1954. Filho de seringalista, Abel Pinheiro, antes de ser governador do Território foi também Prefeito do Município do Tarauacá. Desde 1930, residia em Cruzeiro do Sul, realizando ali inúmeros benefícios em prol do Município e permanecendo neste até 1953 quando foi nomeado para governar o Território.

O Governador Abel Pinheiro ficou bastante conhecido por ter feito em 1953 acordos articulados a nível nacional com Getúlio Vargas, e dirigentes do PTB e PSD local, onde os cargos políticos seriam divididos entre os partidários das duas facções. Segundo Geraldo Mesquita, ex-governador e ex-prefeito do Território, (em uma das entrevistas que nos concedeu), Abel Pinheiro tinha tudo para ter sido um bom governador, no entanto este não soube lidar com a situação criada com o acordo, ficando assim perdido entre as lutas de dois partidos rivais, PSD e PTB.

No curto período de Abel Pinheiro Maciel Filho, uma das características que pudemos observar foi uma certa preocupação com os municípios, nos quais foram construídos, reformados e consertados diversos prédios de vários municípios do Território. Podemos dar como exemplo a conclusão do prédio dos Correios e Telégrafos de Cruzeiro do Sul; construção dos postos de saúde de Brasiléia, Feijó; início das obras da Delegacia de Polícia e Fórum em Xapuri etc. Talvez essa preocupação, com os municípios, seja pelo fato deste governador ser acreano, nascido no Vale do Juruá, e que pôr isso mesmo sabia das dificuldades pela qual passam os municípios que ficam distante da Capital. Deixando também evidente uma certa preferência pelo município do Cruzeiro do Sul.

-18.08.53

= posse: Prefeito Rubens Lameira de Carvalho.

- 03.04.54

= posse: Prefeito Manoel Vargues Matoso.

- Nasceu no Vale do Juruá./ Foi prefeito de Tarauacá.

- Dr. Alberto Corrêa Sena, secretário geral do governo.

- Prefeito - Archelau  Bandeira Peret.

- 02/54 - estava no Rio.

- 03/54 - Inaugurações de Postos Eleitorais e Eleições de Diretórios Distritais do P.T.B.

- Acordo entre governo do Acre e Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

- Volta para o Acre com apoio do Presidente e Ministro da Justiça.

- 1° ano de administração - conclusão do prédio destinado aos correios e telégrafos de Cruzeiro do Sul.

- Conclusão do Hospital de Clínicas de Rio Branco.

- Situação Política tranqüila, colocando-se distante dos partidos políticos.

- Projeto de Guiomard Santos para elevar o Acre a Estado.

-  Nomeia Secretário Geral do Governo - Cel. Jair Gomes, nomeado pelo Presidente, Café Filho.

Francisco de Oliveira Conde – 14/09/1954-27/03/1955

A partir de setembro de 1954 assumiu o governo o Dr. Francisco de Oliveira Conde, este nomeou em novembro do mesmo ano um amigo seu, o Ten. Cel. Manoel Fontenele de Castro, para Prefeito de Rio Branco. Francisco de Oliveira Conde passou menos de 1 ano governo, quando foi nomeado Paulo Francisco Torres.

- 06.11.54

= posse: Prefeito Manoel Fontenele de Castro.

Francisco de Oliveira Conde - nomeado (10/09/54), posse (14/09/54), exonerado (02/03/55).

Eleições resultado - Guiomard Santos e Oscar Passos (eleitos).

- Financiamento para pequenos agricultores.

- Nomeado Prefeito o Ten. Cel. Manoel Fontenelle de Castro.

- Inaugurada Usina Elétrica da capital.

- Aumento para o funcionalismo.

- 01/55 viaja para Belém.

- Acre reclama estradas para crescer e progredir.

- Corte nas verbas do Território.

Paulo Francisco Torres – 27/03/1955-04/04/1956

Paulo Francisco Torres, Coronel do Exército, foi nomeado em 02/02/55. Sua posse não obedeceu a indicação política e logo que assumiu nomeou o engenheiro Agrônomo Fernando Paula Pessoa de Andrade para Prefeito da Capital. Paulo Torres solicitou ainda em seu governo, uma Comissão de Inquérito para apurar irregularidades verificadas na administração passada de 1951 a 1954 e em quatro de abril de 1956 entregou o governo do Território a Adilar dos Santos Teixeira seu substituto legal.

- 12.04.55

= posse: Prefeito Fernando Paulo Pessoa Andrade.

Paulo Francisco Torres - nomeado (02/03/55), chegada  e posse (27/03/55)

- Não foi indicação política.

- Pertencia a geração de elite de eficácia do exército.

- Fez vários nomeação./ muda todo secretariado.

- Secretário Geral do Governo - Dr. Adilon dos Santos Teixeira.

- 1° ato do governo: Portaria de n° 89, designando comissões de três funcionários para proceder o tombo e arrolamento de todos os bens móveis e utensílios do Palácio Rio Branco e apresentação de relação.

Prefeito - Fernando Paula Pessoa de Andrade.

- Comissão de inquérito solicitada pelo governador para apurar irregularidades verificadas na administração passada.

- Inaugurando novo edifício do Banco de Crédito da Amazônia.

-08/55 - viaja para o Rio.

- Medalha “Souza Aguiar”

- parece ter apoio dos estudantes

- quer construir rodovia que ligue Rio Branco a Labrea.

- Apoio do Ministro da Justiça.

- Concluida pavimentação da rodovia que da acesso ao aeroporto da capital.

Adilar dos Santos Teixeira – 04/04/1956-06/05/1956

- 05.04.56

= posse: Prefeito Gesner Maciel de Lemos.

Valério Caldas Magalhães – 06/05/1956-10/11/1958

Em 6 de maio assumiu o governo Valério Caldas Magalhães que tinha sido Diretor do Departamento de Produção em 1950 no governo de Guiomard Santos e já tinha sido também governador durante 4 meses.

Também em 1956 foi nomeado Prefeito da Capital Jorge Félix Lavocat. Após a saída do governo, Valério Magalhães elegeu-se em 1963 para a Câmara dos Deputados pelo PSD.

- 07.05.56

= posse: Prefeito Jorge Félix Lavacat.

Manoel Fontenelle de Castro – 10/11/1958-18/03/1961

Manoel Fontenele de Castro (Major), já tinha sido Prefeito de Rio Branco três vezes e Secretário Geral no governo de Valério Caldas Magalhães, quando foi nomeado para governador do Território, em 10 de novembro de 1958.

Um destaque do governo de Fontenele de Castro foi sua tentativa de fazer um plantio racional de seringueiras, entretanto essa fracassou. Um dos motivos desse fracasso foi a falta de incentivos por parte do Governo Federal.

- 15.12.58

= posse: Prefeito Geraldo Gurgel de Mesquita.

- 27.06.60

= posse: Prefeito Milton Matos Rocha.

José Altino Machado – 18/03/1961-25/08/1961

Em 18 de março de 1961, Jânio Quadros nomeou para governador, um paulista, o Advogado José Altino Machado, que já tinha sido Prefeito de Rio Branco em 1955. Altino Machado em seu governo nomeou o engenheiro Agrônomo Dr. Goldwasser Pereira dos Santos para Prefeito de Rio Branco e cinco meses depois de sua nomeação pediu exoneração em solidariedade ao Ex-presidente Jânio Quadros que tinha saído do Presidência da República.

- 21.08.61

= posse: Prefeito Goldwasser Pereira dos Santos.

Fernando Paula Pessoa Andrade – 25/08/1961-10/09/1961

Fernando Andrade, na qualidade de Secretário Geral, ficou no governo a partir de então, permanecendo neste cargo menos de 1 mês. No dia 10 de setembro de 1961 Fernando Andrade passou o governo para Oswaldo Pinheiro de Lima.

- 08.11.61

= posse: Prefeito Milton Matos Rocha.

Oswaldo Pinheiro de Lima – 10/09/1961-29/10/1961

Funcionário aposentado da administração territorial, que ficou no governo apenas um mês também.

José Ruy da Silveira Lino – 29/10/1961-06/06/1962

O acreano José Ruy da Silveira Lino, na época, chefe do PTB acreano.

                Ruy Lino, como é popularmente conhecido, iniciou sua carreira política ainda nos movimentos estudantis e em 1961 quando ocupava a função de Delegado da Agricultura do Acre, foi nomeado pelo então Presidente da República, João Goulart, para governar o Território do Acre, tendo tomado posse no dia 19 de outubro de 1961, em Brasília. No entanto, seu governo durou apenas 7 meses, uma vez que foi interrompido pela elevação do Território do Acre a condição de Estado, em 15 de junho de 1962. Então Ruy Lino exonerou-se para concorrer às eleições e indicou Aníbal Miranda da Silva, que ficou no cargo até a posse do primeiro Governador eleito por via direta no Acre.    

OBS: As datas utilizadas na relação são as datas de posse na cidade de Rio Branco, sede do poder, e de saída é a data de passagem  do cargo para o substituto legal ou outro indicado.

É importante esclarecer porque, na maioria dos casos os governadores eram nomeados no Rio de Janeiro e demoraram as vezes mais de um mês para chegar no Território, então quase sempre existem duas datas de posse, a no Rio quando da nomeação e a da chegada na cidade e efetivação de fato da posse do governo, e a que utilizamos neste trabalho.   

SÍNTESE DOS DADOS

O período de 1930/1962 inicia-se com a ocorrência da Revolução de 30 e termina com a aprovação da Lei 4.070 de 15 de junho de 1962, que transformou o Território Federal do Acre em Estado. Este grande período como já foi dito anteriormente, foi subdivido em três fases: 1930/1937, 1937/1945 e 1945/1962.

O termo Interventor foi utilizado para designar os chefes dos Estados e Territórios da Federação, nomeados pelo Governo Federal. No caso acreano, pouco mudou uma vez que na qualidade de Território, os governadores já eram nomeados pelo Presidente da República.

De 1930 a 1937 em 7 anos passaram pelo governo do Território 7 governadores, o que mostra ter sido um período bastante instável, com pouca permanência dos governadores no cargo. Pudemos perceber também que nesta fase, houve um certo descompasso entre as mudanças nacionais e as efetivadas no Acre. Um exemplo disso foi a própria Revolução de 30 que provocou de imediato uma forte intervenção federal junto aos Estado brasileiros, causando forte oposição naqueles estados em que a autonomia era pré-condição essencial para a defesa de sua elites. Entretanto essa reação não foi uniforme no país. Enquanto os Estados do Sul rebelaram-se de imediato, como no caso de São Paulo que chegou a realizar a Revolução Constitucionalista em 1932, na Região Norte a atuação de setores tenentistas representados pelo “Imperador do Norte”, como era chamado Juarez Távora, manteve a situação sobre absoluto controle do Governo Federal.

O Acre alinhou-se perfeitamente a essa situação. Afinal de contas, se a presença de Interventores federais nos Estados era novidade, no Acre era mera continuidade do quadro anterior quando os governadores eram indicados pelo Governo Federal. Este fator, a ausência de autonomia anterior, teve como efeito o imediato apoio das elites ao novo governo o que levou ao favorecimento da região através da nomeação de um Interventor seringalista. Com isso o Governo Federal acenou claramente com a possibilidade de uma intervenção branda e de comum acordo com os interesses das elites regionais.

Apenas em 1934, mesmo não existindo partidos políticos formados, o Território do Acre, através de agremiações, elegeu Deputados Federais para representar o Território. Esboçava-se assim a maior participação política da sociedade. Pela primeira vez, a população acreana exercia o direito do voto, tornando a centralização política dos Interventores um fator secundário.

Nossa segunda fase tem início em 1937 quando Getúlio deu o Golpe de Estado e iniciando, então, o Estado Novo e com este, uma outra etapa da política nacional onde o estilo autoritário de governo, já esboçado nas fases anteriores do Governo Getúlio Vargas, foi implantado definitivamente.

No Território do Acre, as mudanças ocorridas com a decretação do Estado Novo e a passagem para um regime mais autoritário e centralizador foram percebidas e sentidas pela população acreana no governo de Epaminondas de Oliveira Martins.

O Estado Novo e a Ditadura de Vargas também trouxeram poucas modificações ao Acre, além do já esperado aumento do autoritarismo dos Interventores. Apesar desse autoritarismo, ou em função dele mesmo, esta fase foi a mais estável de todo o período estudado, pois durante os 8 anos da fase somente quatro gestores ocuparam o governo territorial.

Se no início desta fase a tônica dominante era a do regime de exceção, na qual o Interventor foi nomeado Executor do Estado de Guerra, houve um paulatino abrandamento da situação. Até porque a participação de lideranças regionais na política nacional verificada na fase anterior levou a organização de partidos políticos mais representativos como o Partido Construtor e a Legião Autonomista revelando a tendência de organização política que modificou sensivelmente a relação entre o gestor político-administrativo e os segmentos sociais mais importantes.

Outra característica desta fase é que se foi iniciada ainda sob o signo da decadência da borracha, com a ocorrência da Segunda Guerra Mundial e a crise no fornecimento da borracha internacional, o produto acreano voltou a ser valorizado e a receber maciços investimentos por parte das potências econômicas internacionais. Durante este episódio que ficou conhecido como a “Batalha da Borracha”, o Acre voltou a receber uma forte leva migracional nordestina e um acentuado crescimento econômico. Entretanto, a prosperidade teve a curta duração das necessidades internacionais, somente três anos, de 1942 a 1945. Encerrada a guerra, a crise econômica da borracha voltou aos níveis anteriores.

A terceira fase tem início em 25 de abril de 1946, quando é nomeado para Governador do Território do Acre José Guiomard dos Santos.

Esta foi mais uma fase de instabilidade na política do Território. De 1946 a 1962 passaram 16 gestores pelo governo acreano, dez destes com mandatos de menos de 1 ano.

Uma das possíveis explicações para esta nova fase de instabilidade política, foi a apresentação no Congresso Nacional do projeto de Lei para transformar o Acre em Estado, de autoria de Guiomard Santos, em 1957. A partir de então houve uma forte reação de Oscar Passos e do PTB contra a aprovação da lei gerando uma polêmica que se estendeu até a Presidência de João Goulart, ironicamente do PTB, que acabou sancionando-a em 15 de junho de 1962.

Durante os anos de 1930 a 1937 um período de caráter teoricamente mais democrático, em sete anos tivemos 7 Governadores.

Nos anos de 1937 a 1945, período compreendido no Estado Novo, também conhecido como a “Ditadura de Vargas” e caracterizado por uma maior centralização do poder, em oito anos tivemos apenas 4 governadores.

E nos anos de 1945 a 1962, outro período considerado democrático, iniciado com a Abertura Democrática e formação de vários partidos a nível nacional, tivemos 16 governadores em 17 anos, caracterizando-o como mais um período de instabilidade política.

Ou seja, podemos concluir que ao longo do período estudado os governos tiveram maior duração em seus mandatos exatamente durante a fase de maior centralização política e de autoritarismo do poder executivo, 2ª fase - 1937 a 45.

O estudo das relações políticas e contextuais realizadas no período que vai de 1904-1930, tem uma importância bastante acentuada para a História Política Administrativa do Departamento do alto Acre. É justamente nesse período que ela começa a se formar. O Acre passa a ser território Brasileiro, dividido em três departamentos , onde o departamento do Alto Acre : Rio Branco, Xapuri e outra localidades tem como primeiro Gestor departamental ;Rafael Augusto da Cunha Mattos. Saiu do governo do Território em abril de 1905, vieram após ele: Odilon Pratagy Brasiliense, João de Oliveira Rola, José Plácido de Castro, Domingos Jesuino de Albuquerque Júnior, Antônio Antunes de Alencar. Esse período que vai até 1908 é marcado pela instabilidade dos governantes do território e acontecimentos pela antipatia dos seringalistas aos gestores enviados de “fora” pelo governo Federal. Antipatia essa que vai gerar vários conflitos que culminam com a morte de Plácido de Castro, seringalista e eis chefe da Revolução Acreana.

Apartir de 1908 no governo de Gabino Besouro,ouve uma tentativa de reforma, pôr parte do governo federal, com a criação de uma “Comissão de obras Federais”, trazendo grandes perspectivas de desenvolvimento. Ouve a instalação definitiva da capital, desobstrução de Rios, aberturas de estradas, etc... Foram prefeitos nesse período: Gabino Besouro, Francisco Simplicio Ferreira da Costa, Deocleciano Coelho de Souza, Leonidas Benicio de Mello, Fábio Fabrizzi, Epaminondas Jacome e novamente Deocleciano coelho de Souza que consegue uma certa estabilidade, mantendo-se no poder pôr quatro anos seguidos.

Apartir de 1912, exprodem os movimentos Autonomistas no Acre, Hesmes da Fonseca, preocupado com os faz novas reformas administrativas. Cria mais um Departamento e um Tribunal de Apelação no Juruá. Pretendia melhor distribuir o controle do departamento, acabando com os movimentos autonomistas acreanos que se destacavam principalmente no Juruá e Sena Madureira. Foram Prefeitos nesse período: Deocleciano coelho de Souza, Joaquim Victor da Silva, Antnio vieira de souza, Augusto Carlos de Vasconcelos Monteiro e José Tomas da Cunha Vasconcellos.

Em 1917 wencerlau Brás toma uma serie de medidas que privilegiam o município de Rio Branco, deixado os demais departamentos no completo abandono. Essa situação vai perdurar ate 1920 quando Epitácio Pessoa junto com o congresso nacional fazem modificações significativas no governo do Acre. O território passou a ser governado pôr um governador geral, nomeado pelo presidente, ouve a extinção dos quatro departamentos e Rio Branco antiga Penapolis ficou sendo a capital definitiva do território. Foram governadores do território: Epaminondas Jácome, Francisco de Oliveira Conde, José Thomas da cunha Vasconcelos, João Câncio Fernandes, Alberto Augusto O . Dinis, Laudelino Benigno e Hugo Carneiro ate agosto de 1930.

 

Aníbal Miranda Ferreira da Silva – 06/07/1962-01/03/1963

- 19.10.62

= posse: Prefeito Raimundo Herminio de Melo.

Aníbal Miranda, assumiu o governo provisório do mais novo Estado da federação brasileira, quando Rui Lino deixou o cargo para concorrer as primeiras eleições realizadas em 1962. Seu período foi marcado pela transformação do Acre de Território em Estado.

Aníbal era filiado ao PTB, partido de ascensão nacional e no qual foi indicado governador pelo presidente da República João Goulart, por ocasião da saída do Secretário Geral do Governo, na época Geraldo Mesquita para concorrer as eleições para o legislativo federal. E foi através deste partido, que Aníbal Miranda foi eleito em 1963 à prefeito de Rio Branco. No Governo do Estado deu continuidade ao trabalho deixado por Rui Lino, embora de certa forma já voltado para a candidatura de José Augusto ao governo, e mesmo da sua a Prefeitura de Rio Branco.

Pojucan Ribeiro – 03/11/1962-16/12/1962

O professor Pojucan Ribeiro, assumiu o cargo interinamente na gestão de Aníbal Miranda, durante a curta etapa de um mês, por ter o governador ausentado-se do cargo para tratar de negócios, relacionados ao Estado com o Presidente da República.

Pojucan Ribeiro não governou de forma total, só cumpriu o programa de Aníbal Miranda.

José Augusto de Araújo – 01/03/1963-08/05/1964

José Augusto de Araújo: de 1º de março de 1963 a 08 maio de 1964; quando foi deposto pelos militares que assumiram a presidencia do Brasil.

- 31.07.63

= posse: Prefeito Alfredo Arantes Meira Filho.

- 07.10.63

= posse: Prefeito Anibal Miranda Ferreira da Silva, primeiro e único prefeito eleito.

José Augusto, também do PTB, foi eleito em 1963 por uma razoável quantidade de votos, já que concorria com o autor do Projeto de Transformação do Território em Estado do Acre, Guiomard santos (PSD), que era o nome mais cotado para exercer o cargo, o que não aconteceu. José Augusto foi o primeiro Governador Constitucional do Estado do Acre. Governou entre março de 1963 à maio de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar de 64, pois era um ativista político do PTB e exercia um comportamento considerado comunista, postura que não era aceita pelos militares. Seu governo foi muito conturbado, já que os próprios militantes de seu partido aliaram-se aos adversários políticos para articularem a sua deposição. Apesar de seu trabalho ter sido considerável para a maioria da população, uma das causas de sua deposição, ao que tudo indica, foi o não favorecimento de determinadas camadas da sociedade, acostumadas a participarem dos governos passados, ora como tutelados, ora como tutores do dinheiro público.

José Augusto, foi eleito em 63 como o primeiro governador constitucional do Estado do Acre. Governou durante 1 ano e 2 meses quando foi deposto pelo golpe militar em 64.

Capitão Edgard Pedreira de Cerqueira Filho – 08/05/1964-11/08/1966

Capitão Edgard Pereira de Cerqueira Filho: de 08 de maio de 1964 a 14 de agosto de 1966;

- 10.04.64

= posse: Prefeito João Rodrigues de Souza.

- 31.01.66

= posse: Prefeito Wildy Viana das Neves.

- 11.03.66

= posse: Prefeito Antonio Rodrigues Marbosa.

Edgard Cerqueira Filho, um capitão do exército, que em 64 era comandante da 4ª Companhia de Fronteira no Acre, governou de 64 a 66. Capitão Cerqueira foi indicado para substituir o governador José Augusto. Sua carreira como gestor não atingiu o destaque esperado, pois estava mais como um comandante do que como governante. Não realizou grandes obras, mas uma merece destaque que é o Banco de Produção e Fomento por ele reivindicado. Na verdade, Edgard Cerqueira mantinha a postura que era necessária na ocasião a de manter a ordem e o controle da situação. Ele ainda tentou seguir a carreira política após sua saída do governo, mas devido a sua inexperiência política e a falta de apoio de seus correligionários do partido governista, não foi eleito.

Augusto Hidalgo de Lima – 14/08/1966-13/09/1966

Deputado Augusto Hidalgo de Lima: assumiu o governo provisoriamente na qualidade de presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre no período de 14 de agosto de 1966;

- 16.08.66

= posse: Prefeito João Rodrigues de Souza.

O médico Augusto Hidalgo de Lima, permaneceu no governo durante a transição do mandato de Edgard Cerqueira que havia se desincompatibilizado do cargo para concorrer as eleições e Jorge Kalume que foram indicado ao cargo. Augusto Hidalgo apenas cumpriu o que foi deixado por Cerqueira. Inaugurou algumas obras que foram concluídas no período de um mês que governou.

Jorge Kalume – 13/09/1966-15/03/1971

Jorge Kalume: governou de 13 de setembro de 1966 a 15 de março de 1971, pela ARENA;

- 30.09.66

= posse: Prefeito Adauto Brito da Frota.

- 05.12.66

= posse: Prefeito Gerardo Madeira de Matos.

Jorge Kalume, foi o primeiro acreano a governar o Acre e o fez no período de 66 à 71, em plena Ditadura Militar, graças ao fato de que era um político de renome regional e também militante do PSD, que logo após o golpe com o bipartidarismo transformou-se em ARENA, e era o partido de sustentação da Ditadura, e pelo qual Jorge Kalume foi nomeado governador do Acre.

Em toda sua gestão, Kalume destacou-se pelas obras significativas que beneficiaram os acreanos, estas obras que vinham de governos passados e que somente em seu mandato foram concluídas. Entre estas obras estavam a construção da ponte metálica de ligação do 1º com o 2º distrito de Rio Branco, facilitando o acesso que só era possível de canoa. Melhorou também o serviço de abastecimento de água da capital, criou a escola técnica, etc. Seu governo foi considerável, o que lhe garantiu mais tarde ser eleito em dois mandatos à Prefeitura de Rio Branco, e depois ao Senado Federal, sendo um dos políticos mais respeitados na atualidade.

Francisco Wandeley Dantas – 15/03/1971-15/03/1975

Francisco Vanderlei Dantas: de 15 de março de 1971 a 15 de março de 1975, pela ARENA

- 08.06.71

= posse: Prefeito José Durval Walderlei Dantas.

Wanderley Dantas, governou o Estado do Acre de 71 à 75, sendo mais um acreano a exercer o mais alto cargo do executivo estadual. Dantas apesar de ser nascido no Acre, não teve por parte dos políticos locais, apoio quando colocou a disposição seu nome ao cargo majoritário. Wanderley Dantas teve em seu favor o grande prestígio que obteve quando foi deputado federal e elaborou um projeto de alfabetização, que lhe consagrou como político. Este projeto foi de grande repercussão nacional, sendo conhecido na época como MOBRAL.

Seu período foi um dos mais marcantes para a história do Acre, principalmente na área econômica, quando o governo federal lançou uma campanha de nível nacional para o desenvolvimento da Amazônia, na qual o Acre estava incluído. Esta campanha visava implantar a pecuária no lugar da economia base que era o extrativismo do látex. De forma abrupta o Acre teve que acatar estas novas medidas, o que desestruturou totalmente a economia acreana.

Wanderley Dantas numa tentativa frustrada de adequar a nova medida, colocou setores do governo à disposição, para que fossem elaborados projetos agropecuários que mobilizassem a implantação do sistema e apoiasse os fazendeiros que vinham ao Acre  instalarem-se.

Esta nova proposta econômica do governo federal causou muitos transtornos, principalmente para os seringueiros e posseiros, como também aos seringalistas, que foram expulsos de suas terras devido aos cortes dos incentivos que os ajudavam no beneficiamento e escoamento de seus produtos. O resultado foi o êxodo rural para as cidades mais próximas, principalmente para Rio Branco, aumentando os índices de desemprego e pobreza durante todo este período. Entendemos as medidas do governador Dantas, como inexperiência política, pois ao tentar implantar a pecuária deveria ter sido feito um estudo minucioso da terra, para ver a possibilidade de danos acarretaria a terra. Em algumas fontes encontramos relatos de que o governo sabia que este projeto era inviável, mas que deveria ser executado, o que resultou em um caos para a população acreana.

Geraldo Gurgel de Mesquita – 15/03/1975-15/03/1979

Geraldo Gurgel de Mesquita: de 15 de março de 1975 a 15 de março de 1979;

- 23.04.75

= posse: Prefeito Adauto Brito da Frota [interventor].

- 17.06.77

= posse: Prefeito Fernando Inácio dos Santos.

Geraldo Mesquita exerceu o cargo de governador de  71 à 75 e foi um dos gestores que mais se destacaram no contexto histórico político do Acre. Por sua divergência diante a política que desestabilizou a economia acreana, que seu antecessor Wanderley Dantas adotou. Geraldo Mesquita traçou um plano impedindo a entrada dos grileiros e especuladores de terras no Acre e deu incentivos financeiros e até terras aos pequenos e médios produtores agrícolas, para que voltassem aos locais de onde tinha, saído em busca, de melhores condições de sobrevivência. Com isto Mesquita buscava acabar com os inchaços urbanos que surgiram em decorrência da política de pecuarização, que provocou a saída do homem do campo aos centros urbanos. Todas estas medidas tiveram o apoio do governo federal, que queria a criação dos Projetos de Assentamentos Dirigidos, os PAD’s, surgidos para utilizar as terras federais devolutas através de sua doação aos sem terra para que os mesmos morassem e plantassem para sustentar suas famílias. Com aquela diretriz foi possível resgatar a economia base, o extrativismo pois surgiu outro projeto chamado PROBOR’s que auxiliavam na plantação de seringueiras, que praticamente havia sido extinguida pelo governo Dantas e as medidas do governo federal de pecuarizar a Amazônia.

Geraldo Mesquita, que desde meados da década de 40, quando foi citado como um dos fundadores do PC do B no Acre, até 1975 quando tem o seu nome aprovado pelo regime militar para governar o Acre. Conseguiu realizar um trabalho diferenciado dos exigidos pela ditadura, tão diferente que chegou a ter projetos vetados pelo governo federal, mesmo sem apoio financeiro e com todas essas dificuldades, desenvolve obras de melhoria de vida do homem do campo, dando condições para que os mesmos voltassem aos seus respectivos locais de origem, dos quais tinham sido forçados a sair pelo governo anterior ao seu, na política de desenvolvimento da Amazônia em meados da década de 70, ao qual já mencionamos, Geraldo Mesquita é até hoje apontado como um dos governadores mais dinâmicos e que realmente se preocuparam com o desenvolvimento do Acre, mais cuja história é um pouco confusa, ou seja tem fatos contraditórios que precisam ser esclarecidos.

Geraldo Mesquita, o governador que citamos acima, teve uma particularidade que não encontramos em outros, que foi o seu distanciamento da mídia, ao qual durante todo seu mandato preferiu manter-se isolado, e isto fez com que houvessem pouquíssimas matérias que falassem de seu governo.

Joaquim Falcão Macedo – 15/03/1979-15/03/1983

Joaquim Falcão Macedo: de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1983.

Joaquim Macedo assumiu em 79 e ficou até 83. No início de sua gestão, tentou dar continuidade a política de Mesquita, continuar incentivando os PAD’s e os PROBOR’s que ajudavam o homem do campo. Não conseguiu, entretanto, desenvolver o projeto porque estava atrelado ao governo federal, e neste momento o presidente João Figueiredo tinha outras orientações.

Macedo enfrentou diversas crises que lhe fugiram do controle, entre elas as manifestações de descontentamento partidas de setores ligados ao governo, como por exemplo: a primeira greve dos professores do Estado em busca de melhorias salariais. Além de terem sido iniciados os primeiros empates de seringueiros contra fazendeiros, por terem suas terras invadidas pela pastagem.

Este período foi marcado por grandes enchentes e desbarrancamentos que inviabilizaram o desenvolvimento de boa parte do plano governamental, pois os vários financiamentos adquiridos mal davam para atenderem os vários problemas. Outra dificuldade enfrentada, foi o transporte de produtos pela Rodovia Federal BR-364 para abastecerem o mercado local, que em épocas de chuvosas ficava interditada, dificultando a entrada e o escoamento de produtos. Várias reivindicações foram feitas ao governo federal na tentativa de adquirir verbas para a pavimentação, mas não eram atendidas. O Estado passou por momentos de calamidade, chegando a causar a escassez de produtos industrializados, bem como de gêneros de primeira necessidade.

- Flaviano Melo, prefeito de 1981 à 1985

Nabor Teles da Rocha Júnior – 15/03/1983-15/05/1986

Nabor Teles da Rocha Júnior: eleito em 1982, foi governador no período de 15 de março de 1983 a 1986, pelo PMDB;

Nabor Júnior, foi o primeiro governador eleito em 1982 pelo PMDB, após vinte anos de Ditadura Militar. O Acre até então só tinha vivido o processo democrático nas eleições de 62, quando foi eleito José Augusto (PTB) ao governo do Estado, através do voto direto. E vinte anos depois é que o povo do Acre voltaria a conhecer a democracia. Embora muito esperado, esse acontecimento não atingiu as perspectivas almejadas, pois era necessário, para que houvesse uma mudança real, uma verdadeira transformação do quadro a nível nacional, pois o regime ditatorial ainda mantinha-se.

Nabor Júnior permaneceu no cargo de 83 à 86, mesmo com o descrédito que o povo demonstrava para com os governantes, desenvolveu um governo íntegro dentro das condições possíveis que lhes foram oferecidas, o resultado de seu mandato foi tão positivo que renunciou ao cargo para concorrer às eleições ao senado federal, tendo sido eleito pela maioria dos votos. Sua dedicação e honestidade política garantem-lhe até hoje eleitores cativos e uma cadeira assegurada no senado.

- Adalberto Aragão, prefeito em  1985 à 1989.

Iolanda Lima Fleming – 14/05/1986-15/03/1987

Iolanda Lima: era vice-governadora de Nabor Júnior. assumiu o governo por um período de menos de 1 ano em 1986, pelo PMDB;

Iolanda Fleming, foi a primeira mulher no Brasil que exerceu cargo de governadora. Iolanda assumiu o cargo em 86 e saiu em 87, governou com propostas de realizar projetos que suprissem as necessidades do Estado, principalmente na área cultural, tanto que logo de início anunciou a construção de um novo estádio de futebol e um teatro municipal, estas obras ficariam como marcos de seu governo. Mas, novamente as obras no Acre não sairiam das manchetes de jornais, o que revela-se como uma característica da política acreana.

Iolanda apesar de sua popularidade a nível nacional, não chegou a se destacar politicamente durante o seu governo, já que demonstrou imaturidade política. E talvez por ser o Acre um estado conservador com relação a mulheres exercerem cargos majoritários, não tenha conseguido se destacar.

Flaviano Flávio Baptista de Melo – 15/03/1987-02/04/1990

Dr. Flaviano Melo: eleito em 1986. assumiu o governo no período de março de 1987 a 1990, pelo PMDB;

Flaviano Melo ficou no cargo de 87 à 90, segundo governador eleito pelo PMDB. Na década de 80 ele havia sido prefeito da cidade de Rio Branco, cargo no qual fez uma excelente administração, dando-lhe a chance de eleger-se governador do Acre. Em sua gestão, Flaviano Melo ganhou destaque a nível nacional por suas farras promovidas com o dinheiro público, denegrindo a imagem de seu partido, que era dotado de grande credibilidade no Acre, levando-o a renúncia para que não prejudicasse seu partido.

Mas aquele episódio logo caiu no esquecimento do povo, tanto que conseguiu a proeza de eleger-se senador pelo Acre. Hoje Flaviano continua sendo um dos caciques do PMDB, partido pelo qual milita há anos.

Edson Simões Cadaxo – 02/04/1990-15/03/1991

Edson Caxado: era vice-governador do Dr. Flaviano Melo. Assumiu o governo por um período de menos de 1 ano em 1990, pelo PMDB;

Edson Cadaxo, assumiu o governo em 1990 após a renúncia de Flaviano Melo, ficando 11 meses. Em sua passagem pelo governo, Cadaxo tentou restabelecer a imagem de seu partido o PMDB, que tinha sido deturpada por Flaviano. A gestão de Cadaxo não foi de grandes realizações, mas merece destaque pela maneira honesta com que governou.

Edmundo Pinto de Almeida Neto – 15/03/1991-15/05/1992

Dr. Edmundo Pinto: eleito em 1990.

Edmundo Pinto surgiu como a solução para os problemas do Acre. traçou suas metas de trabalho em torno dos principais problemas que o Estado enfrentava, que eram a pavimentação da BR-364 e a construção de um grande canal de saneamento sanitário que beneficiaria a população de Rio Branco. O governador Edmundo Pinto conseguiu com o governo federal, verba para elaborar estas obras. Mas devido às várias denúncias de fraudes de níveis nacional, teve seu nome envolvido e foi indiciado a prestar depoimento na CPI. Deslocou-se até São Paulo para esclarecer os fatos que envolviam seu nome onde foi assassinado, em 19/05/93, antes mesmo de prestar depoimento. Este crime foi de comoção nacional por tratar se de um governador. Ainda assim o crime não foi elucidado e apesar de vários fatores indicarem para um crime político é tratado até hoje como ocasional caso de latrocínio.

Edmundo em pouco tempo de governo, conseguiu permanecer na história do Acre, pelo potencial de trabalho que demonstrou ao tentar solucionar os problemas do Estado.

Edmundo Pinto, elegeu-se em 1990 pelo PDS ao governo do Estado. Após acirrada disputa com o candidato do PT, Jorge Viana.

Romildo da Silva Magalhães – 15/05/1992-01/01/1995

Romildo Magalhães: era vice-governador de Edmundo pinto, com sua morte, assume em 1992 até 1994.

Romildo Magalhães, era o vice-governador de Edmundo e com a morte do mesmo passou a exercer o cargo. Romildo adotou medidas completamente diferentes das de Edmundo, e transformou-se em um dos piores governantes que o Acre possuiu. Em seu mandato houveram muitas denúncias de fraudes, como desvio de dinheiro público, inchaço na máquina administrativa e compra de votos, tantas fraudes sugeriram seu impeachment. Os funcionários públicos ficaram quase seis meses sem receberem salários, ocorreram greves em todas as áreas públicas, neste período o povo acreano viveu seus piores momentos. Romildo Magalhães desestruturou o Estado e também causou a ruína de seu partido o PDS na época, o atual PPB.

Em sua gestão Romildo inaugurou a grande obra esperada pelos acreanos e que foi reivindicada por Edmundo Pinto, que era a pavimentação da BR-364. Com esta rodovia o Acre saiu do isolamento e passou a integrar o eixo rodoviário com os estados do centro-sul.

- Jorge Viana, prefeito de 1993 à 1997.

Orleir Messias Cameli – 01/01/1995-01/01/1999

Orleir Cameli - Eleito em 1994, assumiu o Governo em 1995 devendo permanecer até 1998.

Orleir Cameli, foi eleito em 1994 (pelo PPB) ao governo, pelo trabalho que tinha desenvolvido em Cruzeiro do Sul (interior do Acre), enquanto prefeito. Orleir apesar de não ser conhecido politicamente, era um empresário bem sucedido que se enquadrava no perfil do candidato do povo acreano, muito conservador. Este governo como outros, não realizou grandes obras e simplesmente continuou a política de manutenção do que já estava feito, e de investir em obras que só beneficiaram uns poucos. Por isso também teve seu nome envolvido em escândalos no que foi cogitado seu impeachment, porém as denúncias não foram comprovadas.

O Acre estava em 1962 diante de sua primeira oportunidade de eleger o Governador, deputados estaduais que teriam função constituinte, deputados federais, senadores, prefeitos e vereadores, todos através do voto direto. Havia naquele momento acabado a burocracia dos governantes e legisladores serem indicados aos cargos, sem a população participar do processo. Tratava-se portanto de uma verdadeira festa da democracia, e um marco na vida dos acreanos. O contexto dessa festa era aquele oriundo da fase anterior. Ou seja, a intensa disputa entre PTB e PSD era a tônica dominante. Guiomard Santos, o festejado autor da lei que finalmente transformara o Acre em Estado de um lado e José Augusto (PTB) um professor de formação filosófica de outro disputaram a eleição ganha por esse último. Aliás essa eleição marcou uma retumbante vitória do PTB em todo o recém criado Estado, fazendo todos os prefeitos municipais e o Governador. Ao PSD coube a maioria das vagas legislativas. Esse resultado deve em parte ser creditado à própria expressão do PTB a nível nacional, que afinal de contas era o partido do Presidente João Goulart e que deu maior apoio aos seus correligionários.

Da mesma forma a gestão de José Augusto seguiu os rumos do partido e de Jango. Os setores populares representados por uma facção do PTB acreano conheceram uma inédita movimentação e organização políticas que culminaram com a formação das Ligas Camponesas que passou a exigir a Reforma Agrária tão propugnada pelo governo federal. Entretanto, já em 1964, a exemplo do restante do país, cessou a escalada dos movimentos populares, uma vez que o Golpe Militar foi rapidamente implantado também no Acre. Mais uma vez um regime autoritariamente imposto modificou a situação política acreana, apesar deste povo sempre ter vivido subordinado ao governo federal, e naquele momento a democracia ainda não ter alcançado expressão total entre a população. Isso tudo tornou esse momento muito significativo, mas a volta da tutela federal não foi recebida com estranheza.

Cabe ressaltar que embora esta fase seja a menor de todas as delimitadas neste projeto, nem por isso é menos rica de significados. Pelo contrário, apesar de sua curta duração a gestão de José Augusto é objeto privilegiado para o estudo das instituições políticas acreanas.

1964 a 1983

Esta fase corresponde ao longo período da Ditadura Militar, quando, como foi dito acima, os gestores executivos voltaram a ser indicados pelo governo federal, o que para o Acre não era exatamente uma novidade.

Na verdade a situação tornou-se bastante semelhante aquela verificada no período do Estado Novo no sentido de que o autoritarismo e a centralização do governo federal levaram a uma grande estabilidade dos gestores que assumiram a administração do Estado, somente se diferenciando porque os nomeados aos cargos neste momento pertenciam ao partido da Ditadura à ARENA. Embora a nível nacional tenha sido um período muito autoritário, no Acre o autoritarismo foi moderado, sendo forte no início apenas, depois tudo continuou como os acreanos já haviam passado, governadores nomeados sem que o povo decidisse seu próprio destino.

Entretanto o aspecto mais relevante desse período diz respeito à implementação de diversos programas de ocupação e exploração da Amazônia brasileira. Esses programas (POLAMAZÔNIA, PROBOR’s, PAD’s, PIN, etc.) patrocinados pelo capital internacional tinham como objetivo redirecionar a economia amazônica de acordo com os interesses dos grandes grupos econômicos, ainda que as custas de degradação ambiental e social.

O Acre, na década de 70, conheceu o processo de pecuarização dos seringais. Ou seja, através da suspensão do crédito dos seringais, da concessão de incentivos fiscais para empresários do sul do país que tivessem capital para investir e da substituição da floresta tropical por pastos para a criação de gado, o sistema tradicional de vida do Acre foi subitamente desarticulado. Os resultados obtidos não poderiam ter sido piores, pronunciado êxodo rural em direção às cidades que se transformaram em bolsões de pobreza, intenso desmatamento e exploração madeireira, especulação fundiária que pouco resultou em termos de investimento em atividades produtivas e finalmente na constatação da inadequação das terras à esse novo modelo de exploração.

Logo foi necessário reverter essa linha de atuação, que durante sua curta existência causou estragos até hoje visíveis na economia e na sociedade acreana. Em contrapartida, foi essa intensa degradação ambiental e socio-econômica que levou ao surgimento dos primeiros sindicatos de seringueiros e ao desenvolvimento de formas de luta bastante específicas, como a realização de “empates” para evitar a derrubada da floresta para formação de pastos. É claro que o preço foi cobrado em muitas vidas perdidas em meio à luta.

Os anos de 1982 à 1996, e em qual sete governadores transitaram nesta denominada terceira fase, que foi caracterizada pelo processo de abertura democrática. Vale ressaltar que a redemocratização prevista pelo governo militar teria que ser feita de forma lenta, gradual e segundo o entendimento dos setores envolvidos segura. Afinal de contas era preciso fazer uma certeira transição do poder para as elites civis afinadas com o programa da Revolução de 64. Para tanto o processo de abertura foi iniciado pela eleição de governadores e prefeitos, caso que contemplava novamente o Acre. Mesmo vigorando ainda o bipartidarismo excludente e apesar disso, como em quase todo o país, a oposição foi vitoriosa. Com a eleição de Nabor Júnior ao governo. Finalmente a sociedade acreana pôde conhecer um duradouro processo democrático que se mantém até o final de nosso período de estudo.

De 1982 a 1996, a sociedade tem exercitado sua cidadania, exercido o direito de acertar e errar na escolha de seus governantes. Ao analisar esta fase de nosso projeto é que podemos vislumbrar os efeitos que 76 anos de governos tutelados pelo poder federal tiveram sobre a população acreana. Dessa forma é possível identificarmos ainda a presença do coronelismo, do mandonismo, do clientelismo, do populismo, do autoritarismo, nas práticas executivas dos gestores do período democrático da história acreana. Nem poderia ser diferente, tamanho é o peso da longa tradição política centralizadora que a República brasileira exerceu sobre a sociedade regional.

PREFEITOS DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - 1962 / 1997

RM - Raimundo Hermínio de Melo             

AF - Alfredo Arantes Meira Filho                                                   

AC - Aníbal Miranda Ferreira da Cunha 

FM - Flaviano Melo

AA - Adalberto Aragão

JS - João Rodrigues de Sousa           

AB - Antonio Rodrigues Barbosa    

AF - Adauto Brito da Frota                                                            

GM - Geraldo Madeira de Matos                                                    

Ac - Alberto Barbosa da Costa

AM - Antonio Madeira de Matos

RP - Raimundo Pinto Marques

WD - Durval Wanderley Dantas

FS - Fernando Inácio dos Santos     

WN -Wildy Viana das Neves

JK - Jorge Kalume

JV - Jorge Viana

MS - Mauri Sérgio

Capitão Edgard Pedreira de Cerqueira Filho – 08/05/1964-11/08/1966

Capitão Edgard Pereira de Cerqueira Filho: de 08 de maio de 1964 a 14 de agosto de 1966;

- 10.04.64

= posse: Prefeito João Rodrigues de Souza.

- 31.01.66

= posse: Prefeito Wildy Viana das Neves.

- 11.03.66

= posse: Prefeito Antonio Rodrigues Marbosa.

Edgard Cerqueira Filho, um capitão do exército, que em 64 era comandante da 4ª Companhia de Fronteira no Acre, governou de 64 a 66. Capitão Cerqueira foi indicado para substituir o governador José Augusto. Sua carreira como gestor não atingiu o destaque esperado, pois estava mais como um comandante do que como governante. Não realizou grandes obras, mas uma merece destaque que é o Banco de Produção e Fomento por ele reivindicado. Na verdade, Edgard Cerqueira mantinha a postura que era necessária na ocasião a de manter a ordem e o controle da situação. Ele ainda tentou seguir a carreira política após sua saída do governo, mas devido a sua inexperiência política e a falta de apoio de seus correligionários do partido governista, não foi eleito.

Joaquim Falcão Macedo – 15/03/1979-15/03/1983

Joaquim Falcão Macedo: de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1983.

Joaquim Macedo assumiu em 79 e ficou até 83. No início de sua gestão, tentou dar continuidade a política de Mesquita, continuar incentivando os PAD’s e os PROBOR’s que ajudavam o homem do campo. Não conseguiu, entretanto, desenvolver o projeto porque estava atrelado ao governo federal, e neste momento o presidente João Figueiredo tinha outras orientações.

Macedo enfrentou diversas crises que lhe fugiram do controle, entre elas as manifestações de descontentamento partidas de setores ligados ao governo, como por exemplo: a primeira greve dos professores do Estado em busca de melhorias salariais. Além de terem sido iniciados os primeiros empates de seringueiros contra fazendeiros, por terem suas terras invadidas pela pastagem.

Este período foi marcado por grandes enchentes e desbarrancamentos que inviabilizaram o desenvolvimento de boa parte do plano governamental, pois os vários financiamentos adquiridos mal davam para atenderem os vários problemas. Outra dificuldade enfrentada, foi o transporte de produtos pela Rodovia Federal BR-364 para abastecerem o mercado local, que em épocas de chuvosas ficava interditada, dificultando a entrada e o escoamento de produtos. Várias reivindicações foram feitas ao governo federal na tentativa de adquirir verbas para a pavimentação, mas não eram atendidas. O Estado passou por momentos de calamidade, chegando a causar a escassez de produtos industrializados, bem como de gêneros de primeira necessidade.

- Flaviano Melo, prefeito de 1981 à 1985

Edson Simões Cadaxo – 02/04/1990-15/03/1991

Edson Caxado: era vice-governador do Dr. Flaviano Melo. Assumiu o governo por um período de menos de 1 ano em 1990, pelo PMDB;

Edson Cadaxo, assumiu o governo em 1990 após a renúncia de Flaviano Melo, ficando 11 meses. Em sua passagem pelo governo, Cadaxo tentou restabelecer a imagem de seu partido o PMDB, que tinha sido deturpada por Flaviano. A gestão de Cadaxo não foi de grandes realizações, mas merece destaque pela maneira honesta com que governou.