CAMPOS, Simone Martinoli Madeira. O Estado Brasileiro e o processo de produção do espaço no Acre. (resumo)

CAMPOS, Simone Martinoli Madeira. O Estado Brasileiro e o processo de produção do espaço no Acre. São Paulo: USP, 2004. (Tese de Doutorado em Arquitetura e Urbanismo).

RESUMO

“A presente tese permite a constatação da fundamental presença do Estado brasileiro em todo o processo histórico de ocupação, incorporação, integração e consolidação do Estado do Acre. Através de suas políticas o Estado brasileiro conduziu o processo de conquista e ocupação territorial do Acre, desde a metade do século XIX até os dias de hoje. Os objetivos destas políticas eram: a ocupação territorial, o adensamento populacional e a integração do acre ao espaço brasileiro. Tais objetivos estavam baseados nas concepções geopolíticas, que julgavam a localização estratégica do Acre numa faixa da fronteira amazônica brasileira, sua rarefeita ocupação territorial e a inexistência de vias de integração do Acre ao território brasileiro como elementos de vulnerabilidade à defesa do território e da soberania brasileira”.

- O Acre está hoje integrado ao Brasil por meio de rodovias.

“depende em 70% de seu orçamento dos repasses do governo brasileiro [...] Constatamos então que em suas diferentes instâncias e formas o Estado brasileiro é o elemento fundamental na constituição do Estado do Acre”.

1. INTRODUÇÃO (p. 15)

- A autora esteve no Acre em 1993. Foi convidada pelo prefeito Jorge Viana. Trabalhou quatro anos coordenando projetos de urbanização.

“A questão que me perseguia estava relacionada ao papel do Estado na conformação daquela realidade. Instigava-me o fato da instituição do Estado ser o principal elemento da economia acreana – em 2002 ela era responsável por cerca de 48% dos empregos do Estado, enquanto a média brasileira era de 19,46% - e o elemento central do processo histórico de ocupação, incorporação e integração territorial do Acre. Era imperativo compreender como e porque a instituição do Estado se transformara no sustentáculo do Estado do Acre” p. 16.

“O elemento que pautou toda a pesquisa foi a busca da compreensão do papel do Estado brasileiro no processo de ocupação, conquista, incorporação e integração territorial do acre ao espaço nacional” p. 17.

“As políticas implantadas para produção do espaço são frutos do processo de expansão da forma mercadoria, que tem na homogeneização do espaço nacional o elemento essencial da sua expansão” p. 17.

- Geopolítica e a defesa do território nacional.

“houve o movimento de ocupação e conquista territorial, promovido pelo incentivo ao aumento da produção de borracha na Amazônia [...] o resultado deste processo foi a incorporação do Acre ao território brasileiro” p. 18.

“O segundo momento do processo de produção do espaço no Acre foi aquele de sua integração ao espaço nacional. Este momento teve início em 1930 e se estendeu até meados de 1970” p. 18.

“o terceiro e último momento do processo de produção do espaço no Acre é aquele que tem início em meados da década de 1970 e se estende até o presente ano” p. 19.

“A única características que sobreviveu às políticas implantadas por mais de um século, e na verdade fortaleceu-se através delas, foi a importância da instituição do Estado como principal elemento da estrutura econômica estadual e do processo de produção do espaço. A novidade com relação a este fato está no fortalecimento da estrutura da instituição estadual, que nos últimos seis anos passou a assumir a condução das políticas de produção do espaço no acre, em substituição às políticas brasileiras” p. 20.

- O governo nadou na contramão da história, pois em âmbito nacional se adotava o neoliberalismo.

“O Governo do Acre, ciente de sua dependência econômica dos recursos externos e diante do predomínio da ideia do desenvolvimento sustentável, incorporou o discurso e os projetos da ideologia dominante. A partir da incorporação de tal ideologia o governo estadual viabilizou os financiamentos necessários [...] perpetuando assim, a condição do Estado como elemento central dos processos desenrolados no Acre” p. 20.

“Interpretamos o processo de produção do espaço no Acre como resultado das políticas brasileiras implantadas desde meados do século XIX, cujos objetivos eram conquistar, ocupar, povoar, organizar e integrar este território ao espaço nacional” p. 20-21.

“Estamos propondo a interpretação de que o processo de produção do espaço no Acre faz parte do processo de apropriação do território nacional e só pode ser explicado em função do processo que o engendrou. Ele está relacionado às questões de segurança e soberania nacional [...] evidencia não apenas o fundamental papel do Estado no processo de ocupação, incorporação e integração do Acre ao espaço nacional” p. 21.

2. ESTADO, TERRITÓRIO, FRONTEIRA E SOBERANIA (p.22)

“O processo de produção do espaço é então condicionado pelo modo de produção capitalista e de acumulação predominante” p. 30.

“A produção do espaço nacional foi marcada pela característica do modo capitalista de produção” p. 30.

- O Acre se fez com a constituição do espaço como mercado.

- Faixas de fronteiras assumem um papel privilegiado, pois tem a ver com as estratégias de defesa político-territoriais de um país. A política expansionista torna a região ainda mais importante. A fronteira limita a soberania de um país.

“O esforço de manutenção da soberania de um Estado é inspirado pela concepção geopolítica de expansão territorial” p. 37.

“A fronteira é o limite territorial de uma soberania, dotada por postos alfandegários e policiais” p. 38.

- O território espelha as relações de poder.

3. A INCORPORAÇÃO DO ACRE AO TERRITÓRIO BRASILEIRO - 1820 a 1930 (p. 41).

“A formação do território do Acre foi resultado da ocupação territorial dos vales dos rios amazônicos a partir da busca por novas áreas produtoras de borracha” p. 42.

“Seguidos governos do Amazonas promoveram e orientaram a ocupação do Acre, principalmente a partir de meados de 1850” p. 42.

“A conquista e a posterior incorporação do Acre ao território brasileiro foram caracterizadas pelos movimentos provocados pelo consumo industrial da borracha e pela concepção imperial do território nacional. Esse processo, que compreendemos como parte do movimento de constituição do território nacional, teve na intervenção e nos investimentos do governo brasileiro e do Amazonas seus principais pilares” p. 42.

3.1. A ocupação territorial do Acre – 1850 a 1899.

Ler Euclides da Cunha. A margem da história, p.2.

“A ocupação da Amazônia pelo homem branco é frequentemente analisada em função dos ciclos econômicos ocorridos, principalmente com relação ao ciclo do cacau, em meados do século XIII, e o ciclo da borracha, iniciado na década de 1820” p. 43.

- Anos 1850, os primeiros registros de ocupação do acre. “Estava diretamente relacionado à busca por novas áreas ricas em espécies de seringueiras e à introdução da navegação a vapor” p. 43.

DEAN, Warren. A luta pela borracha no Brasil. (p. 22. Mapa).

- A ocupação só se consolidou mesmo com os nordestinos.

Ler TOCANTINS, L. Formação História do Acre, p. 23.

- Os bandeirantes expandiu a fronteira do brasil por meio da fundação de fortes militares nas áreas consquistadas.

“A borracha estava destinada, nos fins do século XIX e começo do atual (XX), a transformar-se na matéria-prima em mais rápida expansão no mercado mundial” (Celso Furtado. Formação Econômica do Brasil. 2000.  P. 163.).

“A partir da década de 1820 a borracha ganhou destaque entre as matérias-primas [...] ela já era utilizada pelas civilizações pré-colombianas em cerimônias religiosas e pelos índios do Haiti no jogo de bola” p. 49.

“A borracha só passou a ser utilizada na indústria europeia a partir de 1803, com a implantação de uma indústria de ligaduras elásticas para suspensórios e ligas em paris” p. 49.

“Em 1820, fabricantes de sapatos de Boston recobriam sapatos com borracha para impermeabiliza-los. Em 1823, Macintosh criou a técnica de dissolução em nafta de carvão e fundou uma fábrica de tecidos à prova d’água na Escócia. Em 1839, Charles Goodyear nos EUA e Thomas Hancock na Inglaterra desenvolvem a técnica da vulcanização, resolvendo os problemas das alterações sofridas pelo material causadas pelo frio, calor, óleos ou solventes comuns” p. 40-50.

- 1888 – o irlandês Johe Dunlop aplicou cintos elásticos nas rodas de uma bicicleta.

“Na medida em que crescia o uso industrial da borracha crescia a demanda sobre a borracha produzida na Amazônia, que era, no século XIX, a maior produtora mundial de borracha” p. 50.

Roberto Santos. História Economica da Amazonia. (p. 52 e 217 – ver tabela);

- O crescimento das exportações modificaram o espaço.

- A economia gomífera demandou melhoria dos transportes, etc.

“Baseada sobre a produção extensiva que caracterizava o extrativismo, a expansão da produção de borracha na Amazônia estava diretamente relacionada à expansão territorial e à incorporação de mão-de-obra” p. 51.

- 1853 = Barão de mauá introduz a navegação à vapor nos rios amazônicos. Manaus/Belem que demorava três meses, passou a ser feita em 20 dias. Essa estrutura facilitou a migração nordestina.

- Manaus e Belém estavam mais preocupados em arrecadar impostos do que com a ocupação territorial propriamente dita. Distribuíam concessão de posse de seringais e promoviam os assentamentos dos migrantes. Concomitante, intermediários passaram a organizar campanhas migratórias ou de recrutamento de mão-de-obra.

-1878 = João Gabriel fundou boca do acre. Fundou o primeiro seringal.

“O que orientava a ocupação territorial era a busca acelerada por novas áreas produtoras de borracha e não a estratégia de ocupação territorial” p. 55.

- Roberto Santos = Acre em 1904 representava 8,3% da produção de borracha amazônica.

- Euclides da Cunha: “não se conhece na história exemplo mais golpeante de emigração tão anárquica”.

- “fronteira dos ressuscitados” Tocantins, p. 15.

- Primeira república = concepção de território nacional = descentralização federalista.

- A cordilheira dos Andes dificultava a ocupação do acre por bolivianos. “Para alcançar os vales dos rios Acre e Purus [...] este percurso durava em média seis meses” p. 63.

- Discurso de Paravici apud TOCANTINS.

- 1898 = Posto alfandegário boliviano em Puerto Alonso.

- O governo do amazonas não reconheceu a autoridade boliviana. Nomeou subprefeitos para as vilas do are e emitiu títulos de terras. Tudo par a impedir a tomada do território.

- 1899 = o governador do amazonas contratou e financiou galvez para uma missão expedicionária ao Acre.

Marcio Souza. Galvez imperador do Acre, p. 126.

- O governo do amazonas financiou Galvez, mas não abertamente... tudo isso fez para negociar o pagamento de indenização em troca do direito ao território. Ler Tocantins. P. 312.

- 1901 = o vice-presidente e o ministro de guerra vem tomar posse novamente. Gerou confronto armados, mas prevaleceu. Isso prejudicava por demais as arrecadações do amazonas. Foi Silverio Neri quem financiou uma nova expedição, a de Plácido de Castro.

1901 = o Brasil proibiu a livre navegação em rios da amazonia brasileira, o que impedia o acesso e a posse do acre pelos sócios do Bolivian Syndicate. O Governo enviou tropas ao local e indicou o barão para negociar.

- O interesse internacional pela região pode ser vista quando o brasil foi pressionado na década de 1840 a liberar os rios amazônicos a navegação extrangeira.

4. A INTEGRAÇÃO DO ACRE AO ESPAÇO NACIONAL – 1930 a 1975 (p. 93).

5. A CONSOLIDAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DO ACRE - 1975 a 2004 (p. 131)

6. O ACRE NOS PRIMEIROS ANOS DO SÉCULO XXI (p. 193)

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS (p. 242)

8. REFERÊNCIAIS BIBLIOGRÁFICOS (p. 248).

Programa de Zoneamento Ecológico-econômico do Estado do Acre (Volumes I a III).

Plano Plurianual do Governo.

Jornal P.20 (17/7/2004) – Ministério libera 11 milhões para o Acre.

BEZERRA, Maria José. Cidade de Rio Branco – a marca de um tempo.

CALAÇA, Manoel. Características da pequena produção no Estado do Acre. (Dissertação).

CORDEIRO, Mancio. Considerações acerca da nova dinâmica da produção de matérias-primas na Amazônia. (Dissertação).

MACIEL, Raimundo Cláudio Gomes. Ilhas de alta produtividade: inovação essencial para a manutenção dos seringueiros nas reservas extrativistas. 2003.

MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912).

MORALES, Lúcia Arrais. Vai e vem, vira e volta: as rotas dos soldados da borracha. (Tese/UFRJ).

CAMPOS, Simone Martinoli Madeira. O Espaço Nacional e a Amazônia: a concepção do Estado Brasileiro.

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A VOLTA DO FAMP (por João Veras)

É inconteste o mérito dos festivais na história da música popular brasileira. Aqueles que foram realizados pelas redes de televisão como Excelsior, Record, Tupi e Globo, nas décadas de 60, 70 e 80, tiveram significativa importância não só na consolidação da ideia de MPB e de um mercado para a música brasileira, como meio de projeção de compositores e intérpretes fundamentais para a sua qualidade, pelo menos aquela produzida nos considerados centros urbanos de difusão da indústria cultural no Brasil, caso do eixo Rio/São Paulo.

Inegável também seu valor como propulsor da criação e da difusão musical contemporânea, inclusive nas demais regiões do País. Muitos outros festivais, chamados regionais, foram sendo realizados produzindo efeitos positivos para as histórias das produções locais. Até hoje muitos deles, inclusive independentes, acontecem em todo o Brasil. O FAMP, Festival Acreano de Música Popular, é “cria” dessa história. O primeiro aconteceu em 1980, de uma série de edições que alcança até o inicio dos anos 2000.

Certamente que antes e paralelo à fase dos festivais sempre existiu vida na música popular, bem como espaços e eventos de semelhante monta. Tanto por lá, quanto por cá. Vale citar, por exemplo, os programas de calouros das rádios Difusora e Andirá e, ainda, os shows de calouros dos cines Acre e Rio Branco, na década de 70, na cidade de Rio Branco. Mas não há dúvida de que o capítulo dos festivais merece um destaque especial na história.

Para a indústria cultural, os festivais perderam uma de suas funções mais importantes, sob o ponto de vista dos interesses de mercado, que era oferecer, de forma concentrada, um produto estético musical vendável sob o selo de MPB. Hoje, os espaços em que as produções musicais podem ser lançadas e expostas ao público são os mais diversos. A difusão cultural como carimbador da qualidade perdeu sua centralidade e com isto seu potencial de influência, o que no inicio se devia ao rádio e depois à televisão, tudo sob o controle da indústria do disco, agora, agorinha, parece não haver tamanho controle. As gravadoras e os meios de comunicação tradicionais estão em crise e todo espaço é espaço de difusão, tudo passou a ser e não ser MPB. Onde estaria o eixo, quem cola o selo?

Por seu turno, a finalidade dos festivais realizados por aqui não era exatamente aquela da indústria cultural. A produção cultural local nunca foi, para o bem ou para o mal, considerada. Tal fato não se constitui nenhum “privilégio” nosso. As demais regiões do País sofreram os mesmos efeitos desta espécie de colonialismo cultural interno, que as considera como simples consumidoras e reprodutoras dos produtos da industrial da arte. A suas manifestações culturais, cunhadas de regionais, não se enquadravam nos estatutos estéticos “universais” do padrão-mercado.

A centralidade que o festival local de fato possibilitava estava a serviço da supressão de um estado de invisibilidade que envolvia a criação artística e seus produtores emergentes. Um espaço-evento que possibilitasse legitimidade social e cultural a essa produção e seus criadores era de uma importância capital (mesmo que por meio de um acontecimento anual) frente à ausência de política cultural e também de mercado. A crise dos festivais da indústria não será a mesma crise dos nossos.

Além do mais, a função dos festivais por aqui, nos seus primórdios, dizia mais respeito ao surgimento de uma criação musical, enquanto conteúdo, um tanto diversa da que se vinha produzindo até então, e de compromisso outro que com o mercado.

Dois fatores podem exemplificar melhor o que estou querendo dizer. O primeiro é a instituição de um elemento até então muito pouco comum nas letras, o da crítica – o que representava um modo de manifestação - para além da estética – de cunho político, social e cultural (vivia-se, até meados dos 80, sob a égide da ditadura, de suas políticas desenvolvimentistas e de seus efeitos...), e que caracterizava uma espécie de engajamento do artista as tais dimensões da realidade. O segundo, que aparece um tanto como consequência do primeiro, diz respeito ao fato de passar a existir a partir dali uma produção musical local com características menos vinculadas ao padrão da indústria e mais comprometidas com as questões locais – passamos a falar mais da gente, olhar-se no espelho e seus arredores. Havia ai algo de um projeto de identidade cultural, nesse campo artístico, a ser formulado e se formulando. Nesse sentido, tenho para mim que os festivais foram fundamentais na constituição de uma ideia de autoria musical local, como expressão deliberada, coletiva e com causa – como a de um movimento - que pode se afirmar ser a música popular acreana com a qualidade e diversidade que passamos a perceber hoje.

Com os festivais, a nossa música popular passou a dialogar criticamente com a realidade, de forma manifesta ou não. É significativamente marcante o fato de que o FAMP de 1988 tenha se declarado em favor de uma causa. Seu tema era: “O Canto em Defesa da Floresta”. Oito anos de festival fizeram com que o que vinha naturalmente dos artistas fosse aceito pela instituição como norma: compromisso da música com a realidade local. Agora o canto, a nossa música, será em defesa da floresta, tendo, com isso, declaradamente, uma função política e, já ali, ecológica. E isto está expresso, da forma mais contundente, como manifesto, na contracapa do disco vinil do evento, no texto assinado pelo então presidente da Fundação Cultural do Acre, Gregório Filho. O Festival aconteceu em janeiro. Em dezembro Chico Mendes era assassinado. “A floresta é agora a nossa casa encantada. Quem não chora não mora na floresta nossa encantada”, este é o refrão da música “Casa Encantada”, tema do histórico festival - que é de minha autoria com Heloy de Castro.

Pois bem. Olhando agora o presente, fiquei sabendo que o FAMP irá voltar – nove anos após a realização do último que se deu em 2003. Segundo informam os seus organizadores, ele acontecerá em junho deste ano em Rio Branco com o tema: “Pela Nossa Natureza” (tido ainda como provisório pela organização). É emblemático o fato do festival voltar a ser temático vinte e quatro anos depois (após o de 1988, se não me engano, nenhum outro foi), e com aquele velho e ainda atual apelo, desta feita renovado, pela defesa não mais da floresta, em específico, mas da natureza. Sinal dos tempos.

O FAMP - embora não devesse mais ser necessário, posto que, como entendo, seu papel histórico já tenha sido cumprido - continua sendo importante, não somente porque o senso crítico ante a realidade anda sumido da nossa criação musical, mas também porque o que deveria está em seu lugar não está: um ambiente social e uma estrutura institucional, seja estatal ou de mercado, adequado para a difusão e valorização da música popular local – a visibilidade e legitimidade reclamadas em toda a sua história que, acredito, só uma política cultural, e não um evento anual, pode efetivamente possibilitar.

Vê-se que, no caso, é o contexto histórico, com suas condições de possibilidades, quem influencia, muito fortemente, a necessidade. A volta do FAMP se constitui num fato revelador: continuamos renovando apelos pela nossa música, “pela nossa natureza” – o que alinha esta edição de 2012 à sua herança histórica denunciando o status em que nos encontramos (permanecemos) no Acre em relação à cultura e à política.

João Veras é músico e compositor acreano

“A economia capitalista está em crise e as contradições tendem a se aguçar”

Nilton Viana

da Redação

O professor da Unicamp Armando Boito acredita que o neoliberalismo representa, em todo o mundo, uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores. Segundo ele, para nós da América Latina, representa uma ofensiva das economias imperialistas contra as economias dependentes latino-americanas.

Manifestação contra a ação da PM na desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) - Foto: João Zinclar

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Boito afirma que o modelo de desenvolvimento brasileiro é neodesenvolvimentista, que é, segundo ele, o programa de uma frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas. Para o professor, essa é a frente que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma.

“As organizações revolucionárias devem participar criticamente dessa frente porque o seu programa atende apenas de modo marginal e muito restrito os interesses das classes populares”, defende. Boito afirma também que o movimento popular deva levantar a bandeira da independência nacional. Além disso, deve pressionar o governo brasileiro para que ele se coloque contra as sucessivas intervenções militares dos EUA e da OTAN nos países da África e da Ásia.

Brasil de Fato – Como você avalia o atual modelo de desenvolvimento brasileiro?

Armando Boito – Eu penso que o modelo capitalista vigente no Brasil ainda é o modelo neoliberal, embora esse modelo tenha passado por um período de reforma. Essa reforma aparece na política econômica neodesenvolvimentista e nas políticas sociais da década de 2000. Explico. O neoliberalismo representa, em todo o mundo, uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores e, para nós da América Latina, representa, ademais, uma ofensiva das economias imperialistas contra as economias dependentes latino-americanas. Essa dupla ofensiva traduziu-se, como sabemos, em aumento do desemprego, no corte de direitos trabalhistas e sociais, na reconcentração da renda, nas privatizações, na hipertrofia da acumulação financeira, na abertura comercial e na desindustrialização forçada de países da América Latina. Pois bem, embora os governos Lula e, na sua sequência, o governo Dilma não tenham revertido essa dupla ofensiva e tampouco suprimido os seus principais resultados, esses governos moderaram os efeitos negativos do modelo capitalista neoliberal no que respeita às condições de vida da população trabalhadora e no que concerne à proteção do capitalismo brasileiro. A economia voltou a crescer, o emprego e o salário cresceram, o programa de privatização foi contido e, como podemos ver no presente momento, o governo Dilma se esforça por proteger a indústria interna da concorrência dos importados barateados pelo câmbio alto.

Embora o capitalismo neoliberal não tenha sido substituído por um modelo novo, voltado para as necessidades mais sentidas das massas trabalhadoras, podemos observar um contraste entre, de um lado, a situação brasileira e também de vários países latino-americano, e, de outro lado, a situação dos principais países da Europa. Enquanto assistimos a uma nova e forte ofensiva burguesa neoliberal na Inglaterra, na França, na Itália, em Portugal e em outros países europeus com seus governos majoritariamente neoliberais ortodoxos, na América Latina, onde prosperaram os governos de centro-esquerda e de esquerda, o que vemos são tentativas de moderar o capitalismo neoliberal (Brasil e Argentina) ou mesmo de substituir esse modelo (Bolívia, Venezuela). São respostas diferentes para a crise iniciada em 2008.

Como é que você caracteriza o neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma?

O neodesenvolvimentismo retoma a velha aspiração desenvolvimentista, mas o faz em condições históricas novas e com ambição menor. O neodesenvolvimentismo é o desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal. Vou destacar cinco diferenças importantes que o distinguem do desenvolvimentismo do período 1930-1980 e que o distinguem, especialmente, da fase em que o velho desenvolvimentismo esteve unido ao populismo entre 1930 e 1964.

O neodesenvolvimentismo, quando comparado ao desenvolvimentismo do século passado,

a) apresenta taxas de crescimento econômico bem mais modestas; b) confere importância menor ao mercado interno, isto é, ao consumo das massas trabalhadoras do país; c) dispõe de menor capacidade de distribuir renda; d) aceita a antiga divisão internacional do trabalho, promovendo uma reativação, em condições históricas novas, da função primário-exportadora do capitalismo brasileiro; e) é dirigido politicamente por uma fração burguesa, a qual nós denominamos burguesia interna, que perdeu toda veleidade de agir como força antiimperialista. Todas essas cinco características, que se vinculam umas às outras, fazem do neodesenvolvimentismo um programa muito menos ambicioso que o seu predecessor e tais características advêm do fato de o neodesenvolvimentismo ser a política de desenvolvimento possível dentro dos limites dados pelo modelo capitalista neoliberal. As taxas menores de crescimento do PIB são as taxas possíveis para um Estado que, para poder rolar a dívida pública, aceita abrir mão do investimento; o papel de menor importância conferido ao mercado interno é decorrente do compromisso político em manter a abertura comercial; a reativação da função primário-exportadora é a opção de crescimento possível para uma política econômica que não pretende retomar as posições que o capital imperialista obteve no mercado nacional; todas as características anteriores desestimulam ou impedem uma política mais forte de distribuição de rendas.

Do ponto de vista político, quais sãs as forças que sustentam esse modelo de desenvolvimento?

O neodesenvolvimentismo é o programa de uma frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas, frente essa que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma. Essa frente representa prioritariamente os interesses de um setor importante da burguesia brasileira que é a grande burguesia interna.

A burguesia não é uma classe homogênea, ela encontra-se dividida em frações cujos interesses de curto prazo diferem entre si em decorrência das situações distintas vividas pelas empresas no processo de acumulação capitalista (banco, indústria e comércio; grande capital, médio capital; exportação, importação etc.) e em decorrência do perfil da política econômica do Estado. A fração que denominamos grande burguesia interna brasileira é integrada por grandes empresas de variados setores da economia. O que unifica essas empresas é a reivindicação, motivada pela política econômica de abertura comercial e de desnacionalização da década de 1990, de proteção do Estado na concorrência que elas empreendem com o capital estrangeiro. Essa fração burguesa quer o investimento estrangeiro no país, mas pretende, ao mesmo tempo, preservar e ampliar as suas posições no capitalismo brasileiro – é por isso que a denominamos burguesia interna e não burguesia nacional que pode, essa última, assumir posições antiimperialistas. Vê-se que, ao contrário de uma ideia bastante corrente, a chamada “globalização” não fundiu a burguesia dos diferentes países numa suposta burguesia mundial.

Mas essa grande burguesia interna ganhou com o neoliberalismo. É ela a força dirigente da frente política neodesenvolvimentista?

A grande burguesia interna brasileira também ganhou com o neoliberalismo ortodoxo da década de 1990. Teve ganhos com redução dos direitos trabalhistas e sociais, com o desemprego que dobrou o sindicalismo e, ponto importante, aumentou o seu patrimônio com a compra, a preço vil, de grandes empresas estatais. Porém, essa fração burguesa

As classes populares ainda dão apoio aos governos neodesenvolvimentistas de Lula e Dilma - Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

acumulou, nesse mesmo período, contradições com aspectos específicos do modelo capitalista neoliberal e passou a reivindicar proteção do Estado para não ser engolida pelo grande capital financeiro internacional – ou seja, passou a reivindicar justamente aquilo que a burguesia condena, em teoria, no seu discurso ideológico. A ascensão de Lula representou, acima de tudo, a ascensão dessa fração da burguesia em disputa com o grande capital financeiro internacional. A priorização dos interesses dessa fração do grande capital pelo Estado brasileiro aparece em inúmeros aspectos da política econômica dos governos Lula e Dilma. Aparece no abandono a frio da proposta da ALCA, na nova política de créditos do BNDES que visa à formação dos chamados “campeões nacionais” para diferentes setores da economia, na inversão da política de comércio exterior da era FHC, visando obter saldos crescentes na balança comercial, na legislação que prioriza as empresas instaladas no país para as compras do Estado e das empresas estatais, na nova política externa que visa fortalecer as relações Sul-Sul e, como estamos vendo neste momento, nas iniciativas do governo Dilma, visando proteger a indústria interna. Pois bem, a grande burguesia interna é a força dirigente da frente política neodesenvolvimentista, ou seja, é essa fração de classe que define os objetivos prioritários e os métodos de intervenção política da frente. O seu objetivo é o crescimento econômico com maior participação das empresas predominantemente nacionais e das empresas estrangeiras aqui radicadas, uma maior proteção do mercado interno e o apoio do Estado para a conquista de mercados externos para a exportação de mercadorias e serviços e também para a expansão dos investimentos das empresas brasileiras no exterior – construção civil, exploração mineral, siderurgia, bioenergia etc.

E você entende que há uma aliança dessa burguesia com as classes populares?

Não exatamente. Como já indiquei, é verdade que o programa neodesenvolvimentista contempla também, ainda que de maneira periférica ou pontual, alguns interesses das classes populares – operariado urbano, baixa classe média, campesinato e a massa empobrecida pelo desemprego e pelo subemprego. Porém, nós estamos utilizando a expressão frente política, e não aliança de classes, para caracterizar as relações que se estabelecem entre as diferentes classes e frações de classe que compõem as bases sociais do programa neodesenvolvimentista porque a unidade entre essas forças é um tanto frouxa e não se baseia em um programa político claro, que tivesse sido assumido, conscientemente, pelas organizações das diferentes classes e frações de classe que integram o campo neodesenvolvimentista. Às vezes e para alguns setores da frente desenvolvimentista as relações se aproximam daquilo que poderíamos denominar uma aliança de classes. Estamos vendo isso agora na ação conjunta das centrais sindicais e do grande empresariado industrial para pressionar o governo Dilma para que tome medidas de proteção à indústria instalada no país. Porém, no plano político e em geral não é assim que se dão as relações entre as forças que compõem o campo neodesenvolvimentista. É por isso que prefiro falar em frente e não em aliança de classes. Mas, tanto na frente quanto na aliança a base é algum tipo de convergência de interesses.

Como é que os interesses populares são contemplados pelo neodesenvolvimentismo?

Entre as classes populares, o crescimento econômico também é bem-vindo. Depois da “década perdida” do reinado tucano, o crescimento é o elemento que une essa frente. Porém, os trabalhadores querem crescimento com emprego de qualidade, com melhoria salarial, com distribuição de terra, enfim, querem que o crescimento favoreça as grandes massas. É nesse ponto que se instaura o conflito entre a força dirigente e as forças subordinadas dessa frente política.

Esse conflito, convém destacar, tem se mantido, contudo, no terreno da luta econômica. No terreno político, quando o neodesenvolvimentismo é ameaçado, as classes e frações de classe que compõem a frente, agem de maneira unitária – aconteceu isso na chamada “crise do mensalão” em 2005 e nas eleições presidenciais de 2006 e de 2010. Em todas essas conjunturas, a grande burguesia interna, por intermédio de suas principais associações, e as classes populares, por intermédio de partidos, movimentos e sindicatos, apoiaram Lula e Dilma contra a oposição dirigida pelo PSDB.

Você entende que as direções dessas organizações populares teriam sido cooptadas pelo governo, como sugerem alguns observadores?

Não, eu não aceito essa análise. Os trabalhadores tendem a apoiar a frente neodesenvolvimentista devido a melhorias reais que obtiveram no emprego, no salário, na política de assistência social (bolsa família, auxílio de prestação continuada) e, no caso dos pequenos proprietários rurais, no crédito agrícola. Tivemos uma recuperação do salário mínimo, embora esse ainda permaneça num patamar baixo quando comparado até com o dos principais países da América Latina. Tivemos, também, uma grande melhoria nas convenções e acordos coletivos de trabalho: ao contrário do que ocorria no início da década de 2000, quando cerca de 80% das negociações salariais resultavam em reajustes inferiores à inflação, nos últimos anos a situação se inverteu – mais de 80% das convenções e acordos estabelecem reajustes acima da taxa de inflação. As condições para a organização e para a luta sindical melhoraram muito. Temos tido aumento real de salários. Os governos Lula e Dilma promoveram também uma política de integração racial, favorecendo a população negra que é uma parte muito importante das classes trabalhadoras. Parte da classe média foi contemplada com a reabertura dos concursos públicos, com a expansão das universidades federais e com as bolsas e financiamentos para o ensino superior. É verdade, contudo, que há setores populares que não ganharam quase nada. Talvez o mais marginalizado pela política neodesenvolvimentista seja o campesinato sem-terra, pois os governos Lula e Dilma reduziram muito o ritmo das desapropriações. Porém, o apoio das direções de organizações populares, das centrais sindicais e de partidos de esquerda aos governos da frente neodesenvolvimentista não é, de maneira nenhuma, um apoio desprovido de base real, ao contrário do que sugere a noção de cooptação, e tampouco tal apoio contraria a aspiração da maior parte das bases sociais dessas organizações.

Da maneira como você expôs, pode parecer que todas as classes sociais participam da frente política neodesenvolvimentista, que ela não teria inimigos na sociedade brasileira.

Não é o que penso. A frente neodesenvolvimentista se bate contra o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo é formado pelo capital financeiro internacional, pela fração da burguesia brasileira perfeitamente integrada aos interesses desse capital e pela alta classe média, cujo padrão de vida se assemelha ao das camadas abastadas dos países centrais. A classe média é muito heterogênea e, como ocorre com a burguesia, também está dividida. A baixa classe média é, em grande parte, base eleitoral do PT, mas a votação dos candidatos do PSDB nos bairros de alta classe média indica claramente que essa última está com os tucanos. Pois bem, a força dirigente desse campo político neoliberal ortodoxo é o capital financeiro internacional e seu aliado interno, a fração burguesa a ele integrada. É o conflito entre a grande burguesia interna e essa burguesia integrada ao capital financeiro internacional, que são as forças dirigentes, respectivamente, do campo neodesenvolvimentista e do campo neoliberal ortodoxo, é esse conflito que se encontra na base da disputa partidária entre o PT e o PSDB.

No que consiste, fundamentalmente, o programa do campo neoliberal ortodoxo?

O programa do campo neoliberal ortodoxo é, fundamentalmente, composto pelo tripé: a) desregulamentação do mercado de trabalho, b) privatização e c) abertura comercial e financeira. Na década de 1990, o campo político neoliberal ortodoxo sustentou os governos Collor, Itamar e FHC e logrou atrair parte do movimento operário e da massa empobrecida. Basta lembrarmos, para o caso do movimento operário, o apoio da Força Sindical a Collor e a FHC e, no que concerne à massa empobrecida, o apelo de Fernando Collor, apelo que se revelou eficiente eleitoralmente, aos “descamisados”, convocando-os para uma luta contra os “marajás”. Na década de 2000, contudo, esses setores das classes populares foram ganhos pela frente neodesenvolvimentista, enfraquecendo eleitoralmente o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo, embora domine a grande imprensa e os meios de comunicação de massa, está eleitoralmente enfraquecido. Hoje, escondem o seu verdadeiro programa e agitam apenas a bandeira “anti-corrupção”. Não ousam mais, ao contrário do que fizeram na década de 1990, expor seus verdadeiros objetivos. Mas, ao que José Serra, Geraldo Alckimin e Aécio Neves realmente aspiram é implantar, no Brasil, uma nova onda de reformas neoliberais, à moda do que estamos vendo na Europa. Basta ver o que dizem os intelectuais e políticos tucanos para o seu próprio público. Nos fóruns e meios de comunicação mais restritos, eles pregam a retomada da reforma trabalhista, da reforma previdenciária e criticam a aproximação do Brasil com os governos de esquerda e de centro-esquerda da América Latina. Nos Estados em que são governo, como em São Paulo, deixam entrever, também, que pretendem recrudescer a repressão contra o movimento popular – a desocupação do bairro do Pinheirinhos em São José dos Campos mostrou isso. O grande capital financeiro e a fração “cosmopolita” da burguesia brasileira querem recuperar o terreno perdido no Estado brasileiro e a alta classe média tucana quer que as massas populares retornem “ao seu lugar”.

Como você analisa as forças progressistas, de esquerda no atual cenário de desenvolvimento?

A política brasileira contemporânea ainda está dividida entre, de um lado, as forças que defendem o modelo capitalista neoliberal na sua versão ortodoxa e propõem uma nova onda de reformas neoliberais e, de outro lado, as forças que apoiam a versão reformada desse mesmo modelo, versão essa criada pelo neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma. As classes populares, embora frustradas em muitas de suas reivindicações básicas, ainda dão apoio, sobretudo eleitoral, aos governos neodesenvolvimentistas. Os trabalhadores, com razão, veem nesses governos ganhos econômicos e políticos, sobretudo quando comparados aos governos do PSDB.

Eu já tive uma avaliação diferente dessa questão, mas, hoje, entendo que as organizações revolucionárias e populares devem participar da frente neodesenvolvimentista, embora devam fazê-lo criticamente. Devem participar porque tentar, no presente momento, implementar um programa independente, popular ou socialista, só pode levar ao isolamento político. A experiência da década de 2000 mostrou que em todos os terrenos – eleitoral, sindical ou da luta popular – as forças que tentaram esse caminho se isolaram ou, pior ainda, acabaram se aproximando, apesar de suas intenções, de forças conservadoras. Alguns descobriram, para a própria surpresa, que estavam recebendo apoios e aliados muito incômodos.

Mas essas organizações poderiam alegar que quem integra a frente neodesenvolvimentista está aliado permanentemente a forças conservadoras.

Se alegassem isso, estariam dizendo apenas parte da verdade. No Brasil, dentre os grandes partidos, há apenas dois que me parecem orgânicos: o PT e o PSDB. Representam interesses definidos e têm uma linha de atuação coerente. Porém, o pluripartidarismo brasileiro criou espaço para partidos que possuem, principalmente, uma função, digamos assim, governativa, e não uma função representativa. O maior deles é o PMDB. Esse partido apoia, dentro de certos limites, o governo do momento e o faz em troca de vantagens para seus políticos profissionais. Os limites são os seguintes: o PMDB não apoiaria um governo popular ou socialista e tampouco, pelo menos nas condições atuais, um governo fascista. Mas, no interior desse amplo espectro, eles podem apoiar qualquer governo. A sua base eleitoral está adaptada a esse governismo. Ela tem uma posição de centro, que aspira a governos estáveis, e que pode aceitar mudanças pontuais desde que ocorram sem abalar as instituições do regime político vigente. Pois bem, isso significa que o PMDB desempenha, hoje, uma função política distinta daquela que ele desempenhou quando ofereceu o seu apoio aos governos neoliberais ortodoxos. E o papel político é mais importante que o partido ou as pessoas. Ademais, na forma como eu vejo a participação na frente, participação que deve ser crítica, as forças populares e socialistas não estão desobrigadas de fazer a crítica a forças conservadoras que ocupam cargos no governo. As recentes substituições nos ministérios do governo Dilma mostram que a esquerda poderia ousar muito mais nessa matéria.

Você ia, justamente, definir o que você entende por essa participação crítica.

É isso. As organizações revolucionárias devem participar criticamente dessa frente, porque o seu programa atende apenas de modo marginal e muito restrito os interesses das classes populares.

Participar criticamente significa, em primeiro lugar, não abrir mão das bandeiras populares, mesmo que isso crie conflitos no interior da frente. Eu me refiro, é claro, à luta por melhoria salarial e por melhores condições de trabalho, isto é, para que os frutos do crescimento econômico sejam repartidos. Mas, não se trata apenas dessa luta. Dou alguns exemplos referentes a lutas que estão na ordem-do-dia. Independentemente da posição do governo, não podemos abrir mão da bandeira histórica da reforma agrária e da ocupação de terra. Na questão democrática, a luta pela punição dos torturadores do período da ditadura militar está novamente colocada, sejam quais forem a composição e as intenções da Comissão da Verdade. As manifestações recentes defronte as residências e empresas de conhecidos torturadores – os chamados escrachos – são muito importantes nesse sentido. O movimento popular deve, também, levantar a bandeira da independência nacional. Deve pressionar o governo brasileiro para que ele se coloque contra as sucessivas intervenções militares dos EUA e da OTAN nos países da África e da Ásia.

Em segundo lugar, a participação crítica na frente neodesenvolvimentista significa que é preciso fazer a crítica dos aspectos regressivos dessa política de desenvolvimento. A reprimarização da economia brasileira, a esterilização de um terço do orçamento da União para a rolagem da dívida pública, os prejuízos ambientais e muitos outros aspectos antinacionais e antipopulares do atual modelo devem ser criticados pelos setores populares que participam criticamente da frente. É preciso ter claro o seguinte. A grande burguesia interna depende do voto dos trabalhadores para manter os governos neodesenvolvimentistas e nem por isso essa burguesia abriu mão de lutar por seus interesses mesmo quando isso fere os interesses dos trabalhadores. As associações empresariais estão pressionando o governo para que esse reduza os gastos públicos – os gastos com os trabalhadores, mas não com a rolagem da dívida pública ou com os empréstimos subsidiados do BNDES, poderiam acrescentar – e para que efetue reformas que reduzam o custo do trabalho. Não serão, então, as organizações dos trabalhadores que irão abrir mão de seus objetivos específicos para ganharem nota de bom comportamento no interior desse “frentão”.

Eu penso – e esse não é um mero chavão – que as contradições tendem a se aguçar. A economia capitalista neoliberal está em crise na Europa. As forças populares não podem arriar suas bandeiras nem abrir mão da crítica, porque, caso contrário, poderão ser surpreendidas por uma eventual implosão da frente neodesenvolvimentista e se verem sem proposta própria para seguir em frente.

Armando Boito Jr. é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e Editor da revista Crítica Marxista. É autor dos livros Política neoliberal e sindicalismo no Brasil (São Paulo, Editora Xamã, 2002) e Estado, política e classes sociais (São Paulo, Editora Unesp, 2007).

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A CAPITAL DO ACRE É INSUSTENTÁVEL

POR JAIRON NASCIMENTO

A formação do mundo pós-moderno ocorre em meio a situações conflitivas de uma profunda crise civilizatória que tem se manifestado através dos repetidos ciclos econômicos, nas perdas das identidades culturais de muitos povos e nações, na fragmentação social crescente, na crise de governabilidade e de credibilidade política.

O capitalismo do final do século XX contaminou e destruiu o tecido social formado durante vários séculos. Grandes somas de nações e populações foram ou estão sendo empurradas para o desamparo coletivo cuja pobreza parece mostrar-se irreversível e crônico.

A cultura do consumismo, hoje transnacionalizada, alcança todas as partes do planeta por mais distante e inóspito que seja, sem que, contudo, o consumo essencial e indispensável tanto para vida material e espiritual esteja plenamente acessíveis a todos os que nele habitam.

Na esteira desta questão, identifica-se também uma progressiva perda de sensibilidade humana na medida em que as pessoas são transformadas e/ou reduzidas a meros e passivos consumidores tendo como resultado a prevalência da ética do poder e do possuir que tem levado a violência cotidiana sem controle e as discriminações de crenças, gênero, raças, estilos de vida e preferências. Estes são os impulsos externos que atingem de forma devastadora a política e a sociedade de Rio Branco também. 

No lado interno, o declínio da economia gomífera adicionado à implantação da pecuária extensiva marcou o inicio de um progressivo processo de transição de uma cidade predominantemente florestal para uma outra de base urbana. Mais que isso: Nos últimos 13 anos de governo protagonizado pelo Partido dos Trabalhadores, oito repetiu-se incansavelmente ser ele da floresta.

Todavia, o que nela constatou-se foi a crescente falta de oportunidades econômicas e sociais, motivada, pelo decréscimo da sua capacidade produtiva e pela falta de investimentos, responsáveis pela desarticulação das relações urbano-florestais, pelo processo de concentração urbana exagerada bem como pela perda da influência das florestas e do campo no processo de organização da vida urbana. Administrada na contramão da lógica e do bom senso, Rio Branco depende cada vez menos, para seu funcionamento, das áreas florestais e campesinas de seu entorno, submetendo-se assim a um intenso e acelerado processo de favelização e periferização.

A tragédia não pode ser personalizada, mas a prefeitura tem sido incapaz de ações que possam atenuar os problemas descritos e de esboçar soluções para resolver problemas domésticos mínimos. A prefeitura continua incapaz de compreender que os principais problemas socioambientais de Rio Branco estão em um modelo de desenvolvimento irracional, socialmente desigual e ambientalmente degradador, em que predominam a fragmentação das relações espaciais, das identidades coletivas e da desarticulação das relações urbano-florestais.

Periferização

Nos últimos 40 anos, Rio Branco recebeu o maior contingente populacional do Estado do Acre, que ocupou as margens do Rio Acre e seus afluentes da área urbana, para montante e para jusante, dentro das planícies de inundações e no primeiro terraço, dando origem a mais de 40 bairros totalmente desprovidos de infraestrutura. Em alguns casos, submetem seus habitantes a condições sub-humanas de vida. Anualmente, em média, por ocasião do pico do período chuvoso que ocorre entre os meses de dezembro a março, cerca de 60 mil a 100 mil pessoas necessitam ser evacuadas pela Defesa Civil, resultando em custos que fazem falta aos já comprometidos cofres da municipalidade.

O nível e qualidade de vida da maioria da população de Rio Branco são muito baixos. Aproximadamente 60% desta ganha menos de dois salários mínimos e mais de 60% moram em áreas invadidas de forma espontânea ou induzida cuja arquitetura predominante é a dos barracos, que oferecem à cidade um traço característico de periferização. 

O núcleo urbano de Rio Branco tem sofrido nos últimos anos um acentuado crescimento, cuja manifestação tem ocorrido em forma de novos loteamentos e áreas de invasão. A malha urbana apresenta-se totalmente irregular ou dispersa, indicando que a cidade tem sido ocupada e o planejamento é uma prática absolutamente ausente no governo local.

O centro urbano de Rio Branco ocupa apenas 5% da cidade e abriga quase todas as atividades administrativas, o comércio e as instituições sociais. Suas ruas são estreitas e com forte mobilidade em sua direção, principalmente de automóveis, que tornam as vias obstruídas, saturando-o.

Os bairros consolidados da parte interna da cidade e suas numerosas áreas de expansão urbana deram origem a crescentes áreas de comércio e serviços, onde grande parte da população de baixa renda, em função de suas baixíssimas condições financeiras, se vê cerceada de suas possibilidades de mobilidade e de acesso a outras partes da cidade, dirigindo-se para esses microcentros para efetuarem suas compras, dotando-os assim, de dinamicidade e de estruturas concêntricas.

Existe em Rio Branco uma clara tendência de artificialização dos sistemas ambientais manifestadas através da pavimentação de extensas áreas, com reduzidas quantidades de áreas verdes, inexistência de arborização e a manifestação de um inexpressivo sistema de parques e praças desarticulados, desequilibrados e em fase de degradação em função da má conservação, configurando em reforço à insustentabilidade.

A capital do Estado do Acre não possui um limite entre a área urbana e rural. Este limite poderia, por exemplo, ser definido por parques e/ou bosques (unidades de conservação) urbanas, funcionando como uma espécie de zona de amortização natural entre o urbano e o rural ou filtro aos impactos decorrentes da ocupação desordenada, que atuam como um dos fatores principais da periferização.

Soluções existem

Nossa cidade está submetida a uma lógica do transporte individual. O transporte público é ineficiente sob vários aspectos, caro e muito pouco diversificado. A bicicleta, meio de transporte do povo pobre cujo uso é expressivamente majoritária, não ocupa quase nenhum espaço no sistema viário urbano. São praticamente inexistentes espaços amplos para caminhada, pedestres e para o ócio.

A principal cidade do Estado do Acre está desenhada e mantida para o consumo excessivo de combustível fóssil e energia elétrica. Todos os prédios públicos não levam em conta na sua arquitetura os princípios bioclimáticos regionais. Pelo contrário, foram desenhados para o uso ininterrupto do ar condicionado e da iluminação artificial. Inexistem iniciativas para uso alternativo de energias.

Ademais, a densa rede de drenagem não funciona de acordo com as leis naturais, é permanentemente agredida pelo lançamento de dejetos líquidos e sólidos e tem sido intensamente alterada pelo próprio poder público municipal. A capacidade produtiva de Rio Branco é quase inexistente. Além disso, os seus governantes até hoje não foram capazes de lhe dar uma função compatível ao potencial que existe.

Rio Branco tem tido a função tão somente de oferecer serviços públicos e privados, os quais são responsáveis por cerca de 50% dos empregos oferecidos à população. Aproximadamente 35% da mão de obra ativa trabalham de três a quatro meses por ano nas fazendas de pecuária extensiva da região do entorno da cidade. O resto do ano, ou seja, de sete a oito meses, essa população dedica-se a atividades informais. Os 15% restantes ocupam-se na incipiente indústria e na agroindústria, que lutam para sobreviver. 

A capital do Acre é uma cidade consumidora, que produz quase nada do que consome, obrigando-se, portanto, a trazer de longas distâncias alimentos e todo tipo de bens e consumo, conforme se observa nas gôndolas dos supermercados. Não se recicla ou reutiliza-se praticamente nada e assim, predomina em parte expressiva da população o paradigma do desperdício, com o estímulo do poder público municipal.

Portanto, o modelo de desenvolvimento urbano implantado em Rio Branco é insustentável nas suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Soluções existem, desde que haja compromisso social, competência técnica e criatividade administrativa.

Jairon Nascimento é professor associado da Universidade Federal do Acre e doutor em Geociências e Meio Ambiente

Quanto ganham as principais autoridades do Poder Executivo Estadual Acreano (penúltimo pior PIB do Brasil)

O presente estudo visa levar ao conhecimento dos contribuintes acreanos os valores das remunerações pagas às principais autoridades ocupantes de cargos no Poder Executivo do Estado do Acre.

Constitui a primeira fase de um levantamento mais aprofundado que almeja apurar se tais valores guardam coerência com o Produto Interno Bruto local – hoje penúltimo do Brasil - em comparação ao que é pago em outros Estados da Federação e seus respectivos PIBs.

O ponto de partida, para que possamos chegar aos demais, é o subsídio pago à maior autoridade do Estado do Acre: o “Governador”.

O Chefe do Poder Executivo recebe, por força da Lei Estadual 2.411, de 22 de dezembro de 2010, o valor corresponde a 100% do subsídio pago aos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores, por seu turno, recebem 90,25% - pelo menos esse é o teto – inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal - do subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que hojecorresponde a R$ 26.723,13. Feitas as contas, os Desembargadores do TJ-AC recebem R$ 24.117,62. Logo, o Governador do Estado recebe R$ 24.117,62.

Tal valor, em razão do malfadado artigo 77 da Constituição Estadual, é o mesmo que vem sendo pago aos ex-governadores e viúvas a título de pensão vitalícia.

É de se destacar, que o salário do governador do Acre supera em mais de R$ 5 mil, o valor pago (R$ 18.700,00) ao governador do Estado de São Paulo, que detém o maior PIB do Brasil.

Continuando...

O Vice-Governador do Acre, por sua vez, ganha 95% do subsídio do Governador, o que equivale a R$ 22.911,73.

Já os Secretários de Estado recebem 80% do subsídio do Governador: R$ 19.294,09.

Os Secretários Extraordinários, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral, o Controlador-Geral, o Chefe do Gabinete Civil, o Chefe do Gabinete Militar, o Comandante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e o Delegado-Geral da Polícia Civil, por força da Lei Complementar 191, de 31 de dezembro de 2008, recebem o mesmo valor pago aos Secretários de Estado: R$ 19.294,09.

Os Secretários Adjuntos e os Assessores Especiais recebem 90% da remuneração dos Secretários de Estado, o que equivale a R$ 17.364,68. (art. 25, inciso I, da Lei Complementar 191).

O Ouvidor do Estado e os Diretores recebem 80% do valor pago aos Secretários de Estado (art. 25, inciso II, da Lei Complementar 191): R$ 15.435,27.

Na administração indireta, a remuneração dos dirigentes máximos obedecerá as regras abaixo (art. 30 e incisos, da Lei Complementar 191):

- Deracre e Hospital das Clínicas – 100% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 19.294,09.

- Acreprevidência, Deas, Detran, Fundação Elias Mansour, Funtac, Idaf, Instituto Dom Moacir, Imac, Iteracre, Iapen, Instituto Sócio-Educativo e Juceac – 90% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 17.364,68.

- Agência Reguladora de Serviços Públicos, Fades, Fundação Escola do Servidor Público, Funbesa e Fundação de Desenvolvimento Humano de Recursos Humanos, da Cultura e do Desporto – 80% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 15.435,27.

A remuneração do Diretores do Deracre, Hospital das Clínicas, Acreprevidência, Deas, Detran, Fem, Funtac, Idaf, Idm, Imac, Iteracre, Iapen, Ise e Juceac, corresponde a 80% da remuneração dos Secretários de Estado (Parágrafo Primeiro, do art. 30 da Lei Complementar 191): R$ 15.435,27.

A remuneração dos Diretores da Ageac, Fades, Fespac, Funbesa e Fdrhcd corresponde a 70% da remuneração dos Secretários de Estado (Parágrafo Segundo, do art. 30 da Lei Complementar 191): R$ 13.505.86.

Cargos Comissionados

Na estrutura administrativa do Estado do Acre existem quinhentos e sessenta cargos em comissão, divididos em 05 categorias (art. 26, da Lei Complementar 191):

CEC - 1: R$ 1.680,00

CEC - 2: R$ 2.240,00

CEC - 3: R$ 3.360,00

CEC - 4: R$ 4.480,00

CEC - 5: R$ 5.600,00

Funções de Confiança

Existem ainda as funções de confiança, exercidas, exclusivamente, por servidores efetivos da administração direta e indireta, escalonadas em 10 níveis (art. 28, da Lei Complementar 191):

FC1: R$ 100,00

FC2: R$ 200,00

FC3: R$ 300,00

FC4: R$ 400,00

FC5: R$ 500,00

FC6: R$ 600,00

FC7: R$ 700,00

FC8: R$ 800,00

FC9: R$ 900,00

FC10: R$ 1.000,00

Cargos de representação comissionados

Existem 48 Cargos em Comissão Intermediários, com remuneração de R$ 750,00 e que se destinam, conforme diz a Lei Complementar 191, à garantia da efetiva prestação dos serviços públicos estaduais no interior do Estado.

Custo mensal do primeiro escalão

- Um governador: R$ 24.117,62.

- Um Vice-Governador: R$ 22.911,73.

- Dezessete Secretários de Estado: R$ 327.999,53

- Dois Secretários Extraordinários: R$ 38.588,18

- Dezesseis Secretários Adjuntos: R$ 277.834,88

- Um Secretário de Governo: R$ 19.294,90

- Um Chefe do Gabinete Civil: R$ 19.294,90

- Um Chefe do Gabinete Militar: R$ 19.294,90

- Um Controlador-Geral do Estado: R$ 19.294,90

- Um Ouvidor do Estado: R$ 15.435,27.

- Quatorze Assessores Especiais: R$ 243.105,52

- Vinte e um Diretores: R$ 324.140,67

O Estado do Acre gasta mensalmente R$ 1.351.312,90 para manter o salário dos 76 membros do primeiro escalão do governo. A despesa anual, 13º. incluso, é de R$ 16.217.105,00. Em quatro anos a despesa chega a pouco mais deR$ 64 milhões.

O QUE É NA REALIDADE A ONU?

Dados que não podem ser refutados, podem ser fraudados, no sentido de atingir seus fins, que neste caso é na verdade a dominação mundial.

O governo único mundial não é uma ameaça, não! É uma realidade, ele já está instalado e em pleno funcionamento. O que ocorre é que quem está submerso no processo de alienação que é promovido pelo sistema através da mídia, das distrações de sexo, das diversões, das drogas e dos demais lixos que são oferecidos não percebem. Da mesma forma que aconteceu com Maria Antonieta, que quando viu a verdade, já estava quase sem cabeça.

Qual o órgão mundial tem hoje autoridade moral sobre todo o planeta, (e logo, logo também terá o mesmo poder no âmbito militar) sobre todo o mundo de hoje em dia? Que órgão é esse? Quem dita as normas de conduta ética? Quem tem o poder da guerra e da paz? Não é a Organização das Nações Unidas - ONU?

Estamos acostumados a tomar como certo tudo o que a ONU diz, tudo que ela determina. Suas estatísticas são incontestáveis. Suas recomendações são ordens. Tudo o que de lá vem é bom, por princípio, afinal, não é de lá que se defende a paz, a harmonia entre os homens? Veja só, se tornou uma espécie de deus de uma religião pagã. Seus braços longos estão envolvidos em tudo, através de diversas agencias. Sofisma, que será empregado até poderem usar o nome verdadeiro dessas agencias: ministérios mundiais.

Você, eu, a população em geral que eles chamam de gado, nós somos reféns da ONU. São mais de 130 agencias, comissões, subcomissões, delegacias, inspetorias e tantas outras coisas, das quais conhecemos na verdade uma parte ínfima, mas pelas quais já se pode perceber o tremendo poder que eles tem. Por exemplo: A UNESCO é quem determina o currículo do mundo inteiro. A OMS – Organização Mundial de Saúde, diz o que podemos comer, como devemos cuidar do nosso corpo, da nossa mente, que medidas sanitárias devemos adotar. A OMC determina como deve ser o comercio mundial. A AEIA, determina quem pode ter armas nucleares. A UNICEF, estabelece as regras das quais devemos cuidar dos nossos filhos, e quantos filhos devemos ter. A FAO, distribui os plantios agrícolas. Ainda tem o complexo bancário, FMI, BANCO MUNDIAL, BIRD, eles decidem quantos e quais os países serão economicamente viáveis e quais devem falir. São tantas as agências, que eu chamo de ministérios da ONU, que nem sei para que serve a IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, tantos, tantos outros.

Eles sempre utilizaram a massa popular como seu rato de laboratório, e fazem experiências conosco para ver até onde vai o seu poder de dominação hipnótica sobre toda a humanidade. Para você ter uma ideia, a partir dos anos 30, utilizando duas das ferramentas de trabalho dos senhores do mundo (a elite global), ou seja, a mídia é uma ferramenta a ONU outra. Através destas duas ferramentas conseguiram construir e posteriormente desfazer um costume que atingiu a grande maioria da humanidade. Ampliaram através de hollywood, dos seus filmes, de seus atores, de suas atrizes, o habito de fumar. Hábito este que foi criado no inicio do século XX, com a industrialização do cigarro. Chegaram até mesmo a adicionar cigarro como parte da ração diária alimentar dos soldados da primeira guerra mundial, isso no inicio do século, e então, já dos anos 30 para 40, passaram a utilizar dos personagens principais de hollywood, que fumavam elegantemente. Então, daí em frente, qualquer filme que você assistisse dessa época, você veria os ídolos da juventude de todos os seres humanos da época, elegantemente, fumando cigarro.

Só que quando chegou na década de 50, quando já tinham atingido o nível desejado de pessoas fumando, usaram a outra ferramenta (não mais a mídia), a ONU, e através da OMS – Organização Mundial de Saúde - com apoio aí sim da outra ferramenta, a mídia, desencadearam uma enorme campanha contra o fumo.

Da mesma forma que a campanha pró e contra o fumo foi um teste bem sucedido para medir o grau de sujeição hipnótica da população mundial, a campanha do desarmamento também foi. A absurda aversão ao cigarro e ao fumante que é comum hoje, prova que uma propaganda subliminar bem feita é capaz de converter facilmente milhões em homens-robôs, ou cães. Bate-se com a colher no prato e o cão já fica salivando pela refeição. Não é assim? Acenda um cigarro e os robôs-sapiens se enchem de indignação! Ninguém se espante se algum dia a OMS disser que andar de quatro faz bem para a coluna, certamente aumentará e muito o numero de quadrupedes na terra. Todos alegrinhos com as melhorias obtidas por andar de quatro!!!

A mesma coisa se esperava da campanha do desarmamento, que seria um sucesso. Aqui no Brasil, por exemplo, uma das derrotas da tv globo inclusive, que contribuiu para sua fragilidade na visão dos senhores do mundo, foi justamente a sua ineficácia de convencer os brasileiros a votarem a favor da lei do desarmamento naquele plesbicito realizado. Ela (tv globo) que já havia perdido credito com os senhores do mundo na eleição de Tancredo Neves, também na eleição de Lula, que momentos depois aceitou a submissão a elite global, e também por Edir Macedo, aliás, seu império religioso, hoje, atende muito melhor ao perfil exigido pela elite global, do que o da tv globo, e é por isso que eles tem brigado, mais esta é uma outra história.

Vamos observar a questão do desarmamento. Como tudo na ONU, passa necessariamente pelo conselho de segurança, como é que alguém pode acreditar que o desarmamento interessa a ONU? Ou aos cinco membros permanentes com direito a voto, são os cinco maiores produtores e exportadores de armas do mundo. Dinheiro, você sabe. Eles já tem, e muito. O que não querem é o cidadão com a mínima possibilidade de defesa quando eles começarem a utilizar da força bruta. Eles sabem que o povo é a grande maioria, agora imagine esse povo armado? Certamente que não interessa aos senhores do mundo.

A campanha anti-fumo começou pelo Estados Unidos, povo extremamente preocupado com a saúde. A do desarmamento começou pelo Brasil, provavelmente por ser considerado um povo atrasado, governado por “paus-mandados” da ONU. É fácil de convencer pelas suas ferramentas, a Rede globo de televisão. Todo o seu elenco tentou convencer a população de que deveria votar a favor da lei do desarmamento, você lembra? Essa ingenuidade da emissora, aborreceu e muito o seu chefe, os Iluminatis (senhores do mundo, elite global). Afinal os artistas representam o tempo todo em suas novelas, como podemos então levar eles a sério? E identificar quando não estão atuando? Olha eu jogando uma subliminar aqui... Presta atenção!

Agora por outro lado essa lei do plebiscito não passou. Mas mesmo assim foram apresentadas diversas leis contra o porte de arma, e acabou dando no mesmo! Veja só, dá no mesmo, por um caminho ou por outro.

Mais voltemos ao cerne da questão, a ONU. Criada nos escombros de uma das mais sangrentas guerras da história humana, por uma população exausta, ansiando por paz, após seis anos de matança. A ONU teve as condições propícias para nascer hipnótica, foi fácil convencer as pessoas de que a paz eterna é possível se criando um mecanismo internacional de diálogo entre as nações, aí fica fácil iludir todo mundo, pois essa é a única condição para o hipnotismo, o paciente tem que deseja-lo.

É impressionante que após tudo aqui escrito, as pessoas que se dizem céticas, não acreditam em nada do que leram, mas acreditam cegamente nas estatísticas da ONU, e tudo que vem de lá. Quem checa as estatísticas da ONU? Quem pode refutá-las e desmascara-las? Isso é impossível. Seria necessário uma organização de igual tamanho. Acredita-se na autenticidade delas, porque??? FÉ??

Não é preciso procurar base para desconfiar da ONU, é tudo explícito. Existem diversas falsidades envolvendo essa organização - ONU. Além das já aqui apontadas. A começar pelo seu objetivo principal, supostamente a paz. A ONU não quer a paz, é pura lorota. Quer é a guerra. Quanto mais guerra mais justificativa a sua necessidade e mais se apresenta como a única solução. Ora, se acabarem-se as guerras, acaba-se a ONU. Ou você também acredita que interessa aos medicos acabarem todas as doenças e ficarem todos desempregados? É criando dificuldade que se vende facilidade. Infelizmente a grande maioria, e aí eu excluo você, é você que tá lendo este texto, tá excluído desse grupo, mas a grande maioria acredita que a ONU quer a paz, e também por consequência a sua extinção!

Palestra do Irmão Rubens, digitalizada e com adaptações por G. A. F.