quinta-feira, 22 de maio de 2014
Fim da aposentadoria para ex-governadores do Acre é uma imposição moral
POR MARCIO BITTAR
Aprendi, desde muito cedo, o valor da economia. Evitando o desperdício de comida, o consumo desnecessário de luz elétrica ou de água, meus pais conseguiram criar seis filhos com dignidade e ensinando o valor do trabalho e do controle de gastos. Esses são conceitos simples que devem ser utilizados na administração de uma casa ou de um estado.
O Acre, todos sabem, tem um orçamento escasso e não pode mais continuar gastando R$ 100 milhões, por ano, com cargos de livre nomeação apenas para abrigar candidatos derrotados e aliados políticos. São cargos meramente políticos, que não prestam qualquer serviço relevante ao estado, com salários de R$ 18 mil ou R$ 20 mil.
Uma casa ou um estado não podem gastar acima do orçamento e devem encontrar formas criativas de gastar bem os seus recursos. O modelo adotado no governo do Acre está falido, precisa ser modificado, e, dentro do meu plano de governo, está prevista uma Reforma Administrativa para acabar com os abusos, através de mecanismos de controle direto, com a criação de um “Agente da Economia” em cada órgão, que receberá uma gratificação proporcional à contenção de gastos conseguida em sua área da organização estatal.
Outro ponto da Reforma Administrativa que estou propondo, extingue, de forma definitiva, as aposentadorias para ex-governadores. Esta é uma prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, e que custa, aos combalidos cofres do nosso Acre, cerca de R$ 5 milhões por ano com esse gasto, com aposentadorias mensais no valor de R$ 24 mil.
A discordância com este benefício não é um tema novo para mim. Ainda em 1995, quando fui deputado estadual, apresentei projeto de lei visando acabar com as aposentadorias de ex-governadores do Acre. Em 1996, o deputado João Correia aperfeiçoou meu projeto, que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Orleir Cameli. O Acre tornou-se, então, um dos poucos estados da federação que não bancava tal benefício. Infelizmente, durante o primeiro governo do PT o pagamento voltou a ser praticado, através da sanção de nova lei.
Em 2013, em conjunto com os deputados do PSDB, Carlos Sampaio e Ruy Carneiro, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 269, para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.
Esta é uma posição pessoal e coerente com minha história política. Não estou defendendo uma caça às bruxas nem sendo oportunista, pois se todos podem conseguir aposentadoria, em função pública -apenas após 35 anos de contribuição para os homens, e 30, para as mulheres; e apenas após atingir 65 anos de idade para os homens, e 60, para as mulheres- não pode haver tratamento diferenciado para o governador do estado.
Além do mais, tal pagamento torna-se ainda mais injusto quando lembramos que a aposentadoria máxima concedida pelo INSS é de R$ 4.390,24 por mês para quem trabalha 35 anos, enquanto os ex-governadores estão acima das regras.
Esta será uma medida de resgate da justiça e de adequação do nosso orçamento, que voltará a ser direcionado, de forma absoluta, para o desenvolvimento econômico e social do acreano.
Fonte: Blog do Altino
quarta-feira, 21 de maio de 2014
domingo, 18 de maio de 2014
quinta-feira, 15 de maio de 2014
O 13 de maio e a “história oficial” do Acre
POR DENISE SCHAAN
Assisti nesta terça-feira (13), por volta do meio-dia, em um jornal televisivo de Rio Branco, a entrevista dada por Marcus Vinícius Simplício das Neves sobre o dia 13 de maio. Considerado o "historiador oficial" do Acre, Marcus Vinícius contava ao repórter sobre a contribuição de descendentes de africanos ao Estado.
O mais antigo de que se tem notícia, segundo ele, é Manoel Urbano da Encarnação, que "nos descobriu" na metade do século XIX; é "nosso Pedro Álvares Cabral". Deve fazer tempo que o historiador deixou a escola, porque hoje não se fala mais das invasões colonialistas como "descobrimentos".
As centenas de geoglifos encontrados no leste do Estado provam que povos indígenas viviam no Alto Purus pelo menos 3.000 anos antes da chegada dos emissários do governo colonial, fossem eles mestiços ou não.
Uma das tarefas de Marcus Vinícius tem sido esconder da imprensa e do povo do Acre os geoglifos, que ele mesmo estava pesquisando em segredo nos anos de 1990, e posteriormente tentou impedir que fossem conhecidos quando o professor Alceu Ranzi começou a divulgá-los.
Essa história oficial da formação do Estado do Acre, prenhe de resquícios colonialistas e militaristas que vem sendo continuamente repetida, mascara conflitos e a enorme diversidade cultural existente no Estado.
Marcus Vinícius, ao pretender defender um status quo que é herança do governo militar, presta um desserviço aos povos indígenas, escondendo-os, e aos povos de origem africana, criando falsos heróis, assim como a todos os imigrantes que vieram para o Estado ao longo de um século marcado por lutas e conflitos pela terra e seus recursos.
Ele presta um desserviço ao próprio PT que ele representa, um partido que foi construído com lutas de trabalhadores para restabelecimento de direitos essenciais a todos.
Penso que é hora dos jornalistas acreanos procurarem os verdadeiros historiadores. Acredito que deve haver profissionais no Estado com Mestrado e Doutorado em História, que possuem um melhor entendimento dos processos históricos e que tragam ao público uma visão pós-colonialista e crítica da história regional.
Assisti nesta terça-feira (13), por volta do meio-dia, em um jornal televisivo de Rio Branco, a entrevista dada por Marcus Vinícius Simplício das Neves sobre o dia 13 de maio. Considerado o "historiador oficial" do Acre, Marcus Vinícius contava ao repórter sobre a contribuição de descendentes de africanos ao Estado.
O mais antigo de que se tem notícia, segundo ele, é Manoel Urbano da Encarnação, que "nos descobriu" na metade do século XIX; é "nosso Pedro Álvares Cabral". Deve fazer tempo que o historiador deixou a escola, porque hoje não se fala mais das invasões colonialistas como "descobrimentos".
As centenas de geoglifos encontrados no leste do Estado provam que povos indígenas viviam no Alto Purus pelo menos 3.000 anos antes da chegada dos emissários do governo colonial, fossem eles mestiços ou não.
Uma das tarefas de Marcus Vinícius tem sido esconder da imprensa e do povo do Acre os geoglifos, que ele mesmo estava pesquisando em segredo nos anos de 1990, e posteriormente tentou impedir que fossem conhecidos quando o professor Alceu Ranzi começou a divulgá-los.
Essa história oficial da formação do Estado do Acre, prenhe de resquícios colonialistas e militaristas que vem sendo continuamente repetida, mascara conflitos e a enorme diversidade cultural existente no Estado.
Marcus Vinícius, ao pretender defender um status quo que é herança do governo militar, presta um desserviço aos povos indígenas, escondendo-os, e aos povos de origem africana, criando falsos heróis, assim como a todos os imigrantes que vieram para o Estado ao longo de um século marcado por lutas e conflitos pela terra e seus recursos.
Ele presta um desserviço ao próprio PT que ele representa, um partido que foi construído com lutas de trabalhadores para restabelecimento de direitos essenciais a todos.
Penso que é hora dos jornalistas acreanos procurarem os verdadeiros historiadores. Acredito que deve haver profissionais no Estado com Mestrado e Doutorado em História, que possuem um melhor entendimento dos processos históricos e que tragam ao público uma visão pós-colonialista e crítica da história regional.
Denise Schaan é historiadora, arqueóloga, antropóloga da Universidade Federal do Pará e pesquisadora do CNPq.
Fonte: Blog do Altino
terça-feira, 13 de maio de 2014
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