O
que pensa a respeito do aniversário do estado do Acre?
Todo aniversário
constitui-se em uma data festiva, momento de homenagens e felicitações.
Comemorar é lembrar-se do passado com alegria e, em um aniversário, a data de
referência é a do nascimento. Então, a ideia que se tem é que o Estado do Acre
está de parabéns e que o povo acreano deva render-lhe honras e congratulações.
Entretanto, o povo é um sujeito anônimo (ausente?!) no Estado do Acre, desde a
elaboração do Projeto de Lei da dita Autonomia, que não foi de iniciativa
popular, até os dias atuais, em que “a máquina pública” não é usada para fins
coletivos, como deveria. O povo não tem o que comemorar. A autonomia não tirou
o Acre da menoridade, ele continua na condição periférica, dependente, primário-exportadora
e latifundiária, com alta desigualdade social, como no período do Territorial.
A prosperidade prometida não veio, muito menos o desenvolvimento. Os índices
econômicos e bem-estar social no Acre são de lamentar. Quase 40% das famílias
dependem de ajuda governamental e o próprio Estado, em pleno século XXI, ainda
é carece de autonomia econômica. A participação da economia acreana no PIB
nacional continua tão “nula” quanto na época territorial. Basta olharmos os
dados sobre o alcance dos serviços de luz elétrica, saneamento básico, coleta
de lixo, condições dignas de habitação, etc., para termos uma noção da condição
quase miserável de parte da população. Vamos tirar a prova? Basta irmos lá no
Jordão ou Santa Rosa do Purus (risos), mas tem “bolsões de miséria” até mesmo
em Rio Branco. Infelizmente, desde que foi criado, o Estado só tem servido para
o bem dos grupos de interesse que se revezam no poder através de seus políticos
profissionais. Quando eleitos, a história sempre é a mesma, o Estado vira um
“cabide de emprego” e os “pelegos” prosperam, quer sejam empresários ou
“indicados”. Sem dizer que a corrupção é parte quase integrante da história
desse Estado, a impunidade também, as aposentadorias para ex-governadores
também e o endividamento público com empréstimos que ninguém sabe para onde foi
também. O povo fica à margem, até que venha o próximo espetáculo eleitoral. O
Estado do Acre que deveria ser um instrumento de promoção do bem-estar
coletivo, serve a interesses particulares. Por isso, o povo se cala, em cada 15
de junho que passa, pois ele é um sujeito anônimo e ausente que aparece apenas
nos discursos de quem está no poder. O governo convida para o aniversário,
porém, quem acende e apaga as velas do aniversariante são os mandatários e “pelegos”
da vez. É duro dizer, mas o povo não se reconhece no Estado do Acre.
Você afirma que o povo foi um sujeito ausente no Estado do
Acre desde a origem do movimento autonomista até à elaboração do Projeto de Lei
de apresentado por Guiomard Santos, em 1957, que visava a criação do Estado do
Acre. Explique melhor.
A proposta de
autonomia sempre esteve ligada a uma elite urbana, machista e letrada, quase
sempre maçônica, em um Acre hegemonicamente rural, patriarcal, iletrado e
oligárquico. Portanto, o projeto sempre careceu de participação popular. As
discussões da cidade não tinham “eco” nas comunidades, que se mantinham
indiferentes aos acontecimentos políticos, até porque pobre (analfabeto) não
podia votar no Brasil e a comunicação no interior do Acre era péssima. Então, a
defesa da autonomia estava ligada a pequenos grupos que, por sinal, nunca entraram
em consenso, fazendo da autonomia acreana um projeto “esquartejado” por
interesses políticos, econômicos e regionais. No início do século XX, os
autonomistas do Juruá não apoiavam os autonomistas do Purus e vice-versa. Os
autonomistas dos anos 1950 prometiam tudo a todos, mesmo assim, eram
rejeitados. Os principais políticos e empresários do Juruá foram contra o Projeto
de Lei proposto ao Congresso pelo Deputado Federal Guiomard Santos, em 1957.
Eles temiam, como de fato aconteceu, que o Purus continuasse monopolizando
regionalmente o orçamento público. Os seringalistas que, até então, gozavam de
isenção tributária, temiam ter que pagar impostos ao futuro Estado. Os
comerciantes temiam a elevação dos impostos. Os funcionários públicos federais
temiam ser remanejados e serem rebaixados ao status de servidores estaduais.
Além disso, um dos maiores caciques políticos da época, Oscar Passos (PTB), com
os seus apoiadores, criticava o projeto. Dizia que a autonomia seria apenas política
e não ocasionaria benefício algum na vida das pessoas comuns. Portanto, “o
povo” é um sujeito ausente no processo de criação do Estado do Acre. A
participação da mulher no movimento só aconteceu nos anos 1950 e de forma
tímida e consentida, porque os autonomistas careciam de legitimação e apoio.
Tentaram obter o apoio dos estudantes, prometendo-lhes ensino superior, porém,
os estudantes foram às ruas em defesa da criação da universidade e não
propriamente da Autonomia. Em síntese: na primeira eleição do Estado do Acre,
Guiomard Santos perdeu a eleição de governador para um candidato desconhecido
do Juruá. O PTB, partido que fazia oposição ao projeto de autonomia, ganhou
todas as prefeituras. O resultado das urnas diz tudo, só não vê quem não quer.
Sobre
o Movimento Autonomista, o que tem a dizer?
Não
foi a continuação da dita Revolução Acreana, como dizem muitos, mas um
movimento que teve origem na iniciativa do Estado do Amazonas em incorporar o
território nacionalizado pelo Tratado de Petrópolis. Até a publicação do Decreto
Presidencial Nº 1.181, de 25 de fevereiro de 1904, a única opção constitucional
que se tinha era a incorporação daquelas terras ao Estado do Amazonas, pois esse
Estado já administrava a região e era quem fazia fronteira com a Bolívia. Não
havia a opção autonomista, pois a Constituição Federal de 1891 impunha diversas
condições para a criação de um Estado, dos quais, nem o Purus e nem o Juruá se
enquadravam, como ter mais de 300 mil habitantes, condições sanitárias básicas,
urbanidade, etc., (não existia o argumento de que o Acre já fora um país e que
podia ser um Estado. Todos sabiam que, de fato, o país Acre nunca havia existido,
a não ser na cabeça de Galvez e de seus apoiadores. Afinal, declarar a região
um país, não faz dela um país. É preciso o reconhecimento internacional, coisa
que não houve). Surpreendendo a todos, o Governo Federal cria um “elefante
branco” chamado Acre Território, algo inconstitucional para a época, mas que
possibilitou pensar a região como algo diferente do Amazonas. Em 7
de abril de 1904, pelo Decreto
Presidencial Nº 5.188/04, o território nacional banhado pelos afluentes do rio
Purus e Juruá é, pela primeira vez, chamado de Acre. Imediatamente o Estado do
Amazonas emite nota de repúdio e contrata Rui Barbosa para processar a União,
no Supremo Tribunal Federal. A ação de “Petição reivindicatória de território”
foi protocolada em 4 de dezembro de 1905, mesmo mês em que o senador amazonense
Jônatas Pedrosa apresentou um Projeto de Lei que condenava a
inconstitucionalidade do Território do Acre e solicitava a imediata
incorporação das terras ao Estado do Amazonas. Foi nessa conjuntura que o
movimento autonomista surge e ganha força, pois a “Revolução” defendia a
brasilidade das terras do Purus (o Juruá é excluído) e não autonomia do Acre
(Purus e Juruá), que nem existia na época como topônimo brasileiro. Não precisa
ser um cientista político para identificar as reais intenções dos autonomistas.
Eles queriam fazer no Acre o que todas as oligarquias regionais brasileiras
faziam em seus respectivos Estados: se “apoderarem” da máquina pública, dos
cargos, do orçamento, dos mandatos de governado, de deputados, de senadores, etc.
Na “Velha República”, esse era o tradicional “caminho curto” para quem desejava
obter poder, prestígio social e riqueza fácil. O que aconteceu quando o Acre se
tornou Estado? Eu desconheço um único autonomista que tenha morrido pobre ou
que tenha vivido sem se “lambuzar” em cargos políticos e mandatos. Guiomard
Santos é o maior exemplo disso.
...
E sobre a figura de Guiomard Santos? Qual a sua opinião?
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do “pra quê” o Estado do Acre serviu: fomentar o caciquismo político regional e
o “parasitismo estatal”. Façamos um desafio: vamos contabilizar todos os gastos
públicos que tivemos em mantê-lo como senador pelo Acre por 20 anos
(1963-1983), ele e toda sua equipe de assessores. Depois, vamos contabilizar,
os benefícios que a população acreana teve com essa sequência de mandatos. O
saldo será positivo para o povo acreano ou para o “pai do Estado do Acre”? Falo
“pai do Estado do Acre”, como ironia, pois essa consagração é típica de uma
sociedade oligárquica que despreza o processo histórico e inventa “heróis”.
Basta dizer que ele foi tão somente o autor do projeto e não o responsável pela
aprovação dele no Congresso. No Congresso, a dinâmica é outra, não há espaço
para o personalismo ou pelo suposto prestígio e persuasão de quem apresenta um
projeto. Não se aprova Projeto de Lei gratuitamente sem o “toma lá, dá cá”. O
partido de Guiomard Santos era maioria no Congresso e fazia oposição ao
Presidente, mas essa discussão pouco importa para os inventores de heróis. Eu julgo
que o povo não merece ter “cacique político” como herói. Não esqueçamos que
Guiomard Santos era um conservador, apoiador da ditadura militar e faleceu como
“senador biônico”. Não esqueçamos que ele foi um “camisa-verde”, como era
conhecido os integrantes do movimento integralista que defendiam o fascismo no
Brasil. Sem dizer que ele foi um legítimo representante da elite urbana. Ele
não é heróis do povo, ele é herói do Estado e, o Estado do Acre, nesses 60
anos, tem se caracterizado como o espaço onde as nossas oligarquias políticas
administram os seus interesses. Está na hora de nossos políticos pensarem mais
no povo do que nas suas reeleições.
Tem
algum ponto importante que queria evidenciar nessa data (emancipação)?
O Acre precisa sair
desse estado de colonialidade, que lhe é centenário. O Estado, nesses últimos
60 anos, só perpetuou essa condição. O aniversariante não tem servido como
instrumento de prosperidade regional. Basta que o tráfego de veículos seja
suspenso na BR 364, no trecho que liga Rio Branco a Porto Velho, como em 2014,
para que em menos de 10 dias falte “tudo” no Acre. O grau de dependência
econômica é alarmante. Não produzimos “quase nada” do que consumimos e o pouco
que produzimos é exportado, pois não visa o abastecimento do mercado local,
como no caso da carne, castanha, madeira e açaí (por isso, são caros). Se
pegarmos o gráfico da participação da produção acreana no PIB do Brasil nos
últimos 60 anos, veremos que sofreu variação mínima e se manteve na casa dos 0,2%. O Estado
não garantiu ao povo acreano a autonomia econômica, nem autonomia em energia elétrica
e nem autonomia na comunicação rodoviária entre os municípios, nem saúde
pública de qualidade, etc. Como não cumpriu o seu papel de agente do
desenvolvimento regional, recebeu a punição de viver “com pires na mão”,
mendigando verbas federais que, nada mais são do que a transferência, para o
Acre, de riquezas produzidas em outros Estados do país. Está na hora de revitalizar
o Estado do Acre, pois ele é um ente burocratizado e ineficiente, propício ao
“parasitismo” e à corrupção. O estado tem endividado o povo acreano com
empréstimos “de faz de conta”, a dívida é coletivizada e o dinheiro
privatizado. Cadê a CPI da estrada que liga Rio Branco à Cruzeiro do Sul? Cadê
o dinheiro da merenda escolar? Cadê os responsáveis pela falência do Banacre? E
as viagens internacionais feitas com dinheiro público? Cadê o resultado
coletivo delas? O Estado tem se tornado em um fardo pesado demais para a
sociedade civil carregar. Será que esses políticos profissionais (os que vivem
de fazer política) não percebem que o povo acreano não aguenta mais essa lógica
eleitoreira que domina o gerenciamento do Estado? Nesses 60 anos de Estado do
Acre, não temos o que comemorar, pelo contrário, temos muito a lamentar.
Qual a sua visão sobre a revolução acreana, que dá início ao
Acre como território, antes da emancipação?
A “Revolução” não deu
início ao Acre como território. O Acre Território foi uma decisão governamental
baseada nas obrigações que o Brasil teve que assumir com o Tratado de
Petrópolis. A dita “Revolução” não anexou um palmo de terra sequer ao Brasil,
ela não foi a responsável pela nacionalização das terras do Juruá e Purus. O
máximo que ela conseguiu fazer foi declarar independente algumas das regiões
banhadas pelos afluentes do rio Purus. Portanto, o resultado prático dela foi o
separatismo (ponto de vista boliviano) e a independência (ponto de vista
brasileiro). A Questão do Acre era muito mais ampla do que a dita Revolução,
esta terminou em 1903, enquanto aquela em 1909, com a assinatura do Tratado
Brasil-Peru. Com a Bolívia, a questão se resolveu nos EUA e não às margens do
rio Acre, pela via armada. Naquela
conjuntura, o Acre seria de quem os EUA quisessem. A
Questão do Acre não era uma simples disputa territorial entre dois países
sul-americanos e sim um palco de disputa imperialista entre EUA e Inglaterra. Os
EUA eram os maiores importadores de borracha do mundo, em contrapartida, a
Inglaterra era a maior fornecedora de borracha do mundo. A Inglaterra sabia que,
desde 1823, os EUA praticavam a Doutrina Monroe: “América para os americanos”.
Por isso, tratou logo de biopiratear as sementes de seringueiras amazônicas para
a Malásia, garantindo, com isso, sua autossuficiência gomífera.
Acontece que o Brasil era o único país da América Latina que ainda mantinha a
Inglaterra como a maior parceira comercial, inclusive, vendendo-lhe, a título
de monopólio, toda produção de borracha. Isso ofendia por demais os interesses
norte-americanos, por isso, que eles resolveram mexer “nas pedras do
tabuleiro”, ajudando a fomentar o “Bolívian Syndicate”, com diversos acionistas
ianques, inclusive, o próprio irmão do presidente. Os
EUA já haviam anexado a metade do México, incluindo o Texas em 1845 e a
Califórnia em 1846. Em 1855, invadiu a Nicarágua, Cuba em 1891 e Caribe e Havaí
em 1898. O Panamá, por influência ianque, estava prestes a proclamar a
independência. O “destino manifesto” já era praticado nas Américas,
subordinando as soberanias nacionais latino-americanas aos interesses ianques. Para
os EUA, pouco importava com qual país latino-americano ficaria as terras do rio
Acre, contanto que a Doutrina Monroe prevalecesse naquela região. Quem seria
Plácido de Castro e seus exércitos de seringueiro diante dos EUA? O Barão do
Rio Branco entendeu a situação e enviou aos EUA o diplomata Assis Brasil que
confirmou o alinhamento do Brasil à Doutrina Monroe, caso esse país se
mantivesse neutro, sem apoiar a Bolívia. Por isso que o Brasil teve que
indenizar (subornar?) o Bolivian Syndicate, assumindo um papel que deveria ser
da Bolívia. Mas foi uma decisão imposta pelos EUA, que não aceitaria seus
acionistas no prejuízo. Foi somente após a solução da Questão do Acre com os
EUA e com o Bolivian Syndicate, que a diplomacia brasileira se impôs contra a
Bolívia. Plácido de Castro não exerceu
influência alguma nas negociações com a Bolívia, afinal, ele nunca foi o mentor
intelectual da dita “Revolução”. A Junta Revolucionária, que era gerenciada de
Manaus, incluiu Plácido de Castro no projeto para assumir uma missão
estritamente militar. Portanto, embora o
resultado da “Revolução” tenha sido a proclamação da independência do Purus, o
objetivo dela era garantir a validação dos títulos fundiários emitidos em
Manaus e a permanência da coleta dos impostos sobre a comercialização da
borracha pelo Estado do Amazonas. A “revolução” não foi responsável pela
nacionalização das terras que formariam o Território do Acre, a Questão do Acre
foi resolvida pelo Itamarati, mas a luta armada serviu para dar visibilidade
nacional à causa amazonense.
Como assim “causa amazonense”? O senhor acredita numa participação
amazonense na história de anexação do Acre ao Brasil?
Primeiramente, as
terras incorporadas ao Brasil pelo Tratado de Petrópolis não se chamavam
“Acre”. Quando o texto do referido Tratado menciona a palavra Acre é para se
referir a um rio, que, por sinal, fazia parte da bacia hidrográfica do
município amazonense chamado de Floriano Peixoto. Portanto, as terras banhadas
pelo rio Acre eram conhecidas pelo referido topônimo municipal, vários
documentos provam isso. Mas, basta dizer que o nome original da Expedição dos
Poetas, na verdade, era Expedição Floriano Peixoto (1900), pois tinha como
missão a libertação do território municipal amazonense Floriano Peixoto. Porém,
a historiografia acreanocêntrica “apagou” o nome original e inventou o nome “expedição
dos poetas”. Foi o governo do Amazonas que nomeou diretores de índios para o
reconhecimento dos afluentes do rio Purus e Juruá, por isso contratou João
Rodrigues Cametá, Serafim da Silva Salgado e Manuel Urbano da Encarnação, só para
citar alguns dos que aparecem na historiografia acreana como desbravadores, porém, só não é dito que
estavam à serviço do Amazonas, que também foi quem viabilizou o serviço de transporte para a região do atual Acre. Conforme
a migração acontecia, o Amazonas ia estendendo sua jurisdição, já que era a
parte do Brasil que fazia fronteira com a Bolívia. Em fins do século XIX,
ninguém migrava para as terras do rio Acre acreditando que se tratava de uma
viagem internacional, pelo contrário, considerava-se uma viagem intermunicipal amazonense
– de Manaus para Floriano Peixoto. Todo o território nacional da República
estava dividido entre os Estados, de modo que, se lutaram para ser brasileiros,
a brasilidade daquelas terras estava condicionada a amazonensidade delas. A
“núcleo duro” da Junta Revolucionária era composta por funcionários públicos do
Amazonas e o restante eram seringalistas que haviam adquirido títulos
fundiários em Manaus, portanto, as terras do rio Acre eram cadastradas como
amazonenses. Não existia um topônimo Acre, dando nome a um território
brasileiro. Na época, Acre era um hidrônimo. A expressão “Revolução Acreana”
queria dizer “revolução às margens do rio Acre”, ou seja, nada a ver com o
gentílico “acreano” atual. Em meus livros, eu mostro diversos documentos comprovando
que a “Revolução” se constituiu em movimentos armados financiados pelo Estado
do Amazonas. Portanto, a historiografia intoxicada de acreanismo foi quem
inventou a Revolução como um mito fundador da acreanidade. Revolução que, por
sinal, não teve nada de revolucionária, pelo contrário, teve objetivos
conservadores de manutenção da ordem. É preciso desacreanizar a história do
Acre, pois ela é muito etnocêntrica, e isso transforma a narrativa do passado
em uma epopeia de heróis, muito mais próxima da literatura do que da história.
O Acre, enquanto topônimo que faz referência a um lugar em território brasileiro,
só passou a existir em abril de 1904. Pensar a região banhada pelos rios Purus
e Juruá com o nome Acre, anterior a essa data, é um erro de anacronismo. Lembra
quando eu disse que Rui Barbosa ingressou com uma ação pública contra a União
em nome do Estado do Amazonas? Pois é, a Constituição Federal de 1934, no seu Art. 5º, Disposições
Transitórias, diz: “A União indenizará os Estados do Amazonas dos prejuízos que
lhes teriam advindo da incorporação do Acre ao território nacional”. O Brasil
teve que indenizar o Amazonas pela perda do Acre, ou seja, as terras do Acre
deveriam ser amazonenses, porém, essa parte da história do Acre é censurada há
anos... e quem sou eu para ressuscitá-la (risos).
Eduardo de Araújo Carneiro é Licenciado em História (UFAC) e bacharel em Economia (UFAC). É mestre em
Linguagem e Identidade (UFAC), doutor em História Social (USP), doutor em
Estudos Linguísticos (UNESP) e pós-doutor em História (UFAM). É professor da
UFAC e membro da Academia Acreana de Letras. Autor de diversos livros e editor
de mais de uma centena de obras.