1. Corte orçamentário é definitivo. Contingenciamento orçamentário é o bloqueio provisório de parte do orçamento previsto em virtude de uma situação imprevista de urgência inadiável.
2. O CONTINGENCIAMENTO não foi feito nos salários dos professores e nem dos aposentados.
3. O CONTINGENCIAMENTO não foi feito na assistência ao estudante de baixa renda - O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
4. O CONTINGENCIAMENTO não foi feito nas despesas obrigatórias e essenciais, de modo que o funcionamento das IFES está garantido e salvaguardado.
5. O CONTINGENCIAMENTO representa menos de 4% do orçamento geral da IFES, portanto, dizer que a instituição corre risco de parar é pura retórica.
6. O CONTINGENCIAMENTO foi fixado para os GASTOS NÃO OBRIGATÓRIOS ou secundários ou DISCRICIONÁRIOS.
7. O CONTINGENCIAMENTO para GASTOS NÃO OBRIGATÓRIOS representa menos de 25%.
8. GASTOS DISCRICIONÁRIOS são divididos em dois: A) GASTOS DE CUSTEIOS ou despesas correntes: energia, água, cópos descartáveis, papel higiênico, coffee break, serviços terceirizados, insumos de pesquisas e bolsas de estudos; B) GASTOS DE INVESTIMENTOS ou de capital: obras e compra de equipamentos.
9. Caberá à reitoria decidir onde vai contingenciar suas contas dentro dos chamados gastos discricionários.
10. Vai ser decisão da reitoria "CORTAR" bolsas de estudos ou coffee break ou obras.
11. Se a REITORIA tem a decisão discricionária de decidir se prefere diminuir o uso da energia ou dos insumos da pesquisa, cabe ao movimento estudantil e docente "pró educação" pautar tal decisão em assembleias e conselho universitário.
12. O CONTINGENCIAMENTO nas chamadas "bolsas de estudo" é decisão da reitoria, ela poderá contingenciar em obras, por exemplo, para não prejudicar os alunos.
13. O CONTINGENCIAMENTO nas chamadas "bolsas de estudo" se ocorrer, deve ter critérios de produtividade e não de politicagem e apadrinhamento de A ou B.
14. POR FIM, O Governo Federal poderia ter poupado o orçamento do ensino do contingenciamento e ter operacionalizado a diminuição de gastos com o CORTES DEFINITIVOS de privilégios antipatriótico dos TRÊS PODERES. Errou feio!
Dr. Eduardo Carneiro
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