TRATADO DE PETRÓPOLIS

“É fora de dúvida que teoricamente, isto é, baseado em tratados, convenções, etc., só o Peru e a Bolívia têm o direito de pretender ou discutir a soberania do Acre e terras que o circundam” (Genesco de Castro, p. 21). HISTÓRIA DA BOLÍVIA (Júlio Chiavenato. Bolívia com a pólvora na Boca) - Tornou-se parte do império Inca no século XV. Quando os espanhóis chegaram no século XVI, a Bolívia, rica em depósitos de prata, foi incorporada no vice-reino do Pelo, e mais tarde no de La Plata. - 1524: Francisco Pizarro[1], Diego de Almagro e Hernando de Luque lideraram a conquista espanhola do Império Inca. - As colônias espanholas na América Latina estavam divididas em quatro VICE-REINOS: Nova Espanha; Nova Granada, Peru e Prata. - O Alto Peru, inicialmente parte do Vice-reinado do Peru, juntou-se ao novo Vice-reinado do Rio da Prata (sendo a capital Buenos Aires) quando foi criado em 1776. Em 1784, a Espanha estabeleceu quadro intendências distritais no Alto Peru, cobrindo as atuais repartições administrativas de La Paz, Cochabamba, Potosí e Chuquisaca. - Em 1782 o Alto-Peru se desliga do Vice-Reino de Lima e passa a fazer parte do Vice-Reinado de LA PLATA (hoje Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia). - 26 de maio de 1825: Bolivar cria a República do Alto-Peru (que passaria a chamar Bolívia, a partir de 6 de agosto). - GRANDE SECA (1876-79) – 20 mil morrem. - TERREMOTO (1877) - PESTE (1877) – dizimou sua lavroura. - GUERRA COM O CHILE (1879-82) - a Bolívia perdeu seu acesso ao mar. - GUERRA CIVIL (1899) - Implantação Liberal (1899) – Golpe do General Pando. - - - - - -- -- - - É um paíse saqueado, perdeu mais de três quartos de seu território. “País do exército que perde todas as batalhas contra o invasor, mas que venceu todas contra seu próprio povo” (CHIAVENATO). Brasil, Paraguai, Chile e Argentina colocam suas réguas e dividem esse país. Geopolítica – fome territorial dos sub-imperialistas. - País em que os Generais dão golpe de Estado para assegurar o contrabando de cocaína. 85% do país é formado por etnias indígenas. - Sua economia é baseada na exportação de estanho. “O exército boliviano era um amontoado de famintos” (CHIAVENATO). CONCLUSÃO: diante da caótica situação, a Bolívia não tinha condição de estabelecer a ORDEM no Acre. A Bolívia e o Acre - As terras apareciam nos Mapas Bolvianos como “Tierras Non Descobiertas[2]”. - A Bolívia não colonizou o Acre por que: a) sua atenção econômica estava voltada para a extração de ouro e prata; b) a mão-de-obra escrava estava quase totalmente alocada nas minas; c) tinha sua penetração dificultada pelos seringalistas brasileiros e pelo governo amazonense. d) Até chegar ao Acre exigia uma caminhada de 2 mil km pela selva. - 02 de janeiro de 1899: Fundação da Alfândega (Aduana) Boliviana. Os Amazonenses perdem o direito de cobrar impostos sobre a produção da borracha (medo da crise fiscal). Dentre os vários decretos permitiu a navegação estrangeira ao rio amazonas. A polêmica fez Paravicini revogá-la. Nomeou vários brasileiros como funcionários. - Após a deposição dos bolivianos por José Carvalho, o Governo Andino passa a negociar com os EUA. A trama é denunciada por Galvez. *1901-1902: o ano mais boliviano no Acre. *1902 – 1º de julho - Formação da Junta Revolucionária (Joaquim Vitor, Rodrigo de Carvalho, José Galdino, Gentil Norberto e Plácido de Castro). Os três primeiros já envolvidos com atentados anteriores. *1902 – 03 de dezembro (Barão de Rio Branco é nomeado como Ministro das Relações Exteriores). *1903 – 15 a 24 de janeiro (Vitória de Plácido de Castro – conquista Porto Acre). A tropa foi formada por seringueiros do Bom Destino, São Jerônimo e Caquetá. *1903 – 21 de março (MODUS VIVENDI). - BARÃO DE RIO BRANCO ficou com medo do confronto entre as tropas do presidente Pando e as de Plácido de Castro. - Por isso, manda o General Olímpio com uma tropa de 3 mil homens para o local (mais um couraçado, um contra-torpedo e um cruzador). O objetivo era manter a paz até que as negociações diplomáticas terminassem (Paz Armada)[3]. *1903 – 28 de janeiro (Decreto nº 03 de Plácido de Castro, define os limites do Estado Independente do Acre). RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE BRASIL E BOLÍVIA - O Brasil Imperial chegou a impedir que bolivianos navegassem pelo rio Amazonas. Isso só mudou por ocasião da Guerra do Paraguai (1864-1870). Tratado de Ayacunho (27 de março de 1867) - Foi assinado sem que ambos conhecessem a região. Não houve Comissões Demarcatórias. - Foi assinado Malgarejo oprimia os indígenas. - A linha BENI-JAVARI foi substituída pela MADEIRA-JAVARI. - O artigo 11 fazia referência ao UTI POSSIDETIS. - 1870: Comissão Demarcatória liderada pelo Visconde de Maracaju. - 1878: Outra tentativa de levar a efeito o tratado com a Comissão Demarcatória liderada pelo Barão de Paima. As duas comissões fracassaram. A partir daí. O Tratado é esquecido. Protocolo de 19 de fevereiro de 1895 - Estabelecimento de uma Comissão Demarcatória com o fim de estabelecer os limites do Tratado de Ayacucho. - Brasil: Cel. Thaumaturgo de Azevedo. Bolívia: José Manuel Pando. - Sob pressão do Ministro Castro Cerqueira, Thaumaturgo de Azevedo pede demissão e dá lugar à Cunha Gomes. Acordo Medina-Carvalho, em 14 de junho de 1895 - O ministro boliviano Frederico Medina veio ao Brasil para discutir o processo demarcatório. O acordo foi assinado, no entanto, o Congresso Nacional brasileiro não o aprovou. Linha Cunha Gomes (1898)[4] - Resultado do acordo entre Brasil e Bolívia. “Da confluência do Rio Beni com o Mamoré (onde começa o rio madeira), para o este seguirá a fronteira por uma paralela (linha) tirada da sua esquerda, na latitude 10º 20’ até encontrar a nascente do Rio Javari” (7º 17’). - O Congresso Nacional também ainda me parece que não havia aprovado a dita Linha. Bolivian Syndicate (1899-1903). - A idéia foi do embaixador boliviano em Londres Félix Aramayo. - O objetivo era barrar o ímpeto revolucionário (conter o imperialismo brasileiro) e agilizar a exploração econômica da região. - Tinha como um dos chefes o filho do presidente Roosevelt. - Aramayo dizia que o Brasil queria fazer uma “América do Sul para os brasileiros”. - Se propagou que o Sindicato era uma forma de amenizar os conflitos raciais nos EUA. Diziam que uma migração de negras para a região estava sendo organizada. TRATADO DE PETRÓPOLIS (17 de Novembro de 1903)[5]. - Foi assinado diante da região dominada militarmente pelo Brasil. - Evitou que organizações financeiras internacionais tivessem lugar na região. - Põe fim ao Estado do Acre Meridional, a que Plácido de Castro administrava. CONCLUSÃO: a) a Bolívia teria trânsito livre nos rios acreanos; b) 2 milhões de libras esterlinas; c) construção da ferrovia Madeira-Mamoré[6] (350 quilômetros), tinha o objetivo de transportar matérias-primas à Bolívia. d) cessão de terras no Mato Grasso. [1] Dezessete cavalos e 200 aventureiros foram suficientes para dominar o Império Inca com 15 milhões de habitantes. [2] Era longe dos centros administrativos. Era de difícil acesso. [3] Manteve tropas no local forçando a Bolívia assinar o Tratado. “A Bolívia nada mais havia que fazer se não entregar o território”. [4] Vale dizer que até o momento a região banhada pelo Rio Acre, Yaco e Purus era administrada pelo município amazonense chamado Floriano Peixoto. [5] Ler Cláudio Araújo Lima que diz que a solução foi boa para a Bolívia por ter evitado a presença yanke na região. [6] Concluída em 1912, a Madeira–Mamoré foi construída por 30 mil trabalhadores, dos quais 6 mil perderam a vida na empreitada (daí muitos a chamarem de “Ferrovia da Morte”). A importância econômica da Madeira–Mamoré foi efêmera. Em 1912, o Sudeste Asiático já despontava como o novo centro produtor que desbancaria a borracha brasileira. Mais tarde, a própria Bolívia perderia seu interesse pela ferrovia, pois uma estrada de ferro construída pelo Chile passou a ligá-la ao Oceano Pacífico de forma rápida e muito mais barata. Na década de 1960, o governo brasileiro finalmente desativou a Estrada de Ferro Madeira–Mamoré, da qual restam hoje em operação 27 quilômetros, utilizados apenas para fins turísticos.