domingo, 2 de agosto de 2009

RESUMO: SILVA, Wlisses James de Farias. As esquerdas no Acre: o debate sobre desenvolvimento (1970-2001). Rio Branco: UFAC, 2008.

"Num sentido geral de levantamento da discussão, os dois eixos do Governo da FRENTE POPULAR - Florestania e Desenvolvimento Sustentável - são os grandes diferenciais trazidos por esse Governo [...] O que podemos perceber em relação a esses eixos apregoados pelo governo da Frente Popular lastreados na Florestania e no Desenvolvimento Sustentável é que tais eixos e tais consensos foram estruturados a partir de um receituário neoliberal, tendo pouca ou nehuma relação com o pensamento da esquerda acreana dos anos 1970 e 1980" (p. 105).
“Num momento em que a esquerda assume um papel importante no Estado do Acre” p. 17. Será que isso realmente é esquerda?
- A esquerda nas décadas de 70 e 80 se questionava sobre qual a melhor forma de governar o Acre.
“O terceiro capítulo procura analisar o Governo da Frente Popular em seus primeiros dois mandatos, baseando-se fundamentalmente na discussão do projeto de desenvolvimento que este procurou programar no Acre, e se esse projeto guarda alguma coisa do que se pensou no período de ebulição do movimento social no Acre [...] até onde esse projeto atual é verdadeiramente, como diz os líderes da Frente Popular, o herdeiro de todos esses movimentos” p. 18.
- “Eixos Básicos”: Desenvolvimento Sustentável e Florestania. “Verificar se esses conceitos propõem uma saída que tenha alguma relação com o que se pensava no Acre no período de formação e consolidação da esquerda no Estado” p. 19. 1.1 - No Mundo Neoliberal as ideologias chegaram ao fim? (p. 20) - O Breve Sec. XX termina com a queda do muro de Berlim em 1989.
- Anos 60 foi um período de ascensão do pensamento da esquerda marxista (pluralismo marxista). Devido os movimentos de contestação?
- O pluralismo é abalado com a crise das opções terceiro-mundistas.
“O fracasso das experiências de esquerda num período de total descrença” p. 21.
- O período neoliberal = período do pensamento único (“Fim das ideologias”).
- O neoliberalismo só tornou-se uma alternativa concreta com a crise do Estado Keynesiano. 1.2 - Esquerda e Direita ainda permanecem atuais?
“Não há análise política ou método que não discuta a sociedade política com a forma dicotômica de direita e esquerda” p. 24.
“Esta dualidade, que historicamente tem suas raízes na Revolução Francesa de 1789 [...] ainda permanece como o grande divisor e localizador de nossa percepção política” p. 24.
- O autor acreditar que “esquerda e direita” são conceitos ainda válidos para explicar a conjuntura política da sociedade atual. A tendência em desacreditá-la tem a ver com a crise das ideologias no pós-1989.
- A esquerda não se limita ao comunismo.
“O debate das ideologias ainda está muito vivo e presente em toda a sociedade” p. 25. “Esquerda e direita não apresentam apenas ideologias” p. 26.
“Nas sociedades a conservação dos valores e a manutenção da tradição quase sempre é uma exclusividade das posições da direita” p. 26. O governo da floresta é quem o diga...rsrsr 1.3 – A Terceira via nega a dualidade esquerda e direita?
“A existência de uma terceira via que se define como sendo nem de direita e nem de esquerda, não anula a dualidade existente entre essas duas concepções, pelo contrário, só as reafirma” p. 28. 1.4 – O que é Esquerda?
“O termo esquerda e direita surge no processo da Revolução Francesa” p. 29.
- A grande diferença é que “a esquerda é mais igualitária que a direita [...] procura fundamentalmente salientar suas diferenças, portanto o que os separa” p. 31.
- A direita procura salientar as igualdades. A existência de uma identidade?
- Centro-esquerda = socialismo liberal = social-democratas.
“O que imputa à esquerda uma forte marca de sua luta pela igualdade é seu já histórico anseio, tanto de comunistas quanto de social-democratas, contra o maior obstáculo existente à igualdade entre os homens que é a propriedade privada individual” p. 32. 2.1 - A esquerda no Acre no período de 1970 até 1980 2.1.1 – O Golpe de 1964
- O desenvolvimento econômico era vital para a manutenção da segurança nacional.
“Os militares concebiam o desenvolvimento basicamente como crescimento econômico, bem como, a incorporação de novas tecnologias” p. 33.
“Esse modelo também passava pela garantia da paz social interna, não pelo viés da superação das injustiças sociais e pela correção dos desequilíbrios regionais, mas sim, através do brutal controle da sociedade” p. 33.
“Em síntese, o pensamento dominante dos meios militares via um desenvolvimento capitalista baseado numa aliança entre capitais do Estado, multinacionais e locais” p. 33.
“Todavia esse crescimento (econômico do Brasil no período militar) veio à custa de um gigantesco endividamento externo” p. 34.
- Não estaria acontecendo isso hoje no Acre...rsrsrs. 2.1.2 – A Política Militar para a ocupação da Amazônia.
- A ocupação da Amazônia foi baseada na economia extrativista.
- A conquista foi para se aproveitar economicamente a borracha.
“Conclui-se que sob essa ótica, a expansão ou ocupação da fronteira nada mais e que a expansão ou introdução das relações capitalistas em áreas geográficas de produção não tipicamente capitalistas o que significa a subordinação dessas regiões aos interesses diretos do capital bem como a subordinação do trabalho” p. 38.
“A Amazônia sofreu um tipo de ocupação para suprir as necessidades do capital monopolista que se interessava por artefatos de borracha” 38. 2.2. A Nova Ocupação da Amazônia e seus Reflexos no Acre (deixar rolar ou deixar sangrar?) p. 45.
- Anos 1970 – representou a falência total da velha elite seringalista local.
“Esse quadro de estagnação econômica e de falência da velha elite seringalista, favorece os planos dos governos Federal e Estadual de modificar a lógica da ocupação econômica da Amazônia e do Acre, e abre as portas para a chegada dos novos donos do Acre, os fazendeiros do Centro-Sul que queriam através dos incentivos do governo do Estado tornar o Acre um grande pasto de boi” p. 46.
“Esses aventureiros e especuladores que chegaram ao Acre de braços dados com seus jagunços” p. 46.
“Para os governos Federal e Estadual, o desenvolvimento econômico da Amazônia passava pelas patas dos bois e pelas motos-serras e nunca pelo homem simples que habitava a região” p. 50. 2.3 – A resistência das esquerdas aos projetos militares.
“A partir das décadas de 1950 e 1960, ocorre uma divergência entre as elites ligadas ao extrativismo amazônico e os empresários do centro-sul” p. 51.
“Nos anos 1960, o Acre dispunha de uma estrutura urbana bastante fragilizada a ponto das cidades acreanas não serem atrativas para as levas de imigrantes que chegavam à região” p. 51.
“É no boletim NÓS IRMÃOS que surgem as primeiras notícias sobre a presença dos paulistas no Acre” p. 57.
“O sucesso e repercussão do trabalho das CEB’S foi tão grande que, em 1981, portanto DEZ ANOS após sua implantação no Acre, as Comunidades Eclesiais de Base da Prelazia do Acre e Purus contavam com cerca de 1000 grupos de evangelização, 1200 monitores” p. 58.
“O esgotamento do modelo da grande empresa extrativista nativa, o isolamento geográfico e econômico do Acre na década de 1970 e a transição para um modelo de exploração da agricultura e pecuária de forma desordenada, acabam gerando uma série de problemas na questão fundiária” p. 62.
- Wanderleu Dantas = a pecuária e a agricultura como forma de superar o decadente extrativismo (ARENA).
- Geraldo Mesquita = defendia a reativação dos antigos seringais nativos (ARENA).
“No entender da esquerda do período, tal disputa interna da ARENA era apenas uma disputa de projetos dos setores privilegiados locais onde uma velha e decadente elite (seringalistas), que tentava a todo custo proteger seu poder e seus antigos privilégios de uma nova e vigorosa elite vinda dos centros capitalistas mais desenvolvidos do país” p. 62.
“Tal disputa refletia o projeto nacional da Amazônia que o Estado militar brasileiro defendia” p. 62.
- 1978: Pascoal Muniz funda o PC do B, que militava na ilegalidade.
- O chamado ciclo da borracha = o progresso e a riqueza gerados beneficiaram o CAPITAL INTERNACIONAL. “Esse progresso também beneficiou uma ínfima parcela de seringalistas e comerciantes que serviam aos interesses estrangeiros na região” p. 71.
- O seringueiro era vítima do sistema de exploração “escravizante e cruel” p. 71. 2.4 – Uma nova etapa da resistência: a fundação do PT (p. 74).
“No Acre, historicamente os partidos políticos eram apenas aparatos de disputa entre as elites locais pelo poder, trazendo em si uma forte conotação de exclusão do povo no tocante sua participação, seja nos níveis de direção, seja através de candidaturas de cunho mais popular” p. 74.
“No fim da década de 1970 e início de 1980, o grande fato novo na política brasileira é a presença do operariado nas mobilizações em todo o país. No Acre, esse protagonismo tem no movimento rural uma grande contribuição [...] se nos grandes centros do país, o operário protagoniza a presença do povo simples nos movimentos políticos, no Acre esse papel de maior destaque foi reservado ao ribeirinho e ao seringueiro” p. 76.
- O PT no Acre como organização política priorizou eleições – “conquistar o poder institucional [...] acaba tornando o calendário eleitoral sua principal agenda” p. 80.
“Isso muda o perfil de sua militância que passa a agregar [...] elementos da classe media, empresários e até elementos oriundos das tradicionais famílias acreanas” p. 80-81.
- O que se deve perguntar é se a FRENTE POPULAR materializou ou não os ideais da militância de esquerda dos anos 1970. 3.1 – O Governo da Frente Popular: implantação de um projeto de esquerda e de participação popular ou uma modernização para o mercado? (p. 82)
- O momento em que a Frente Popular vai se tornando hegemônica no Acre coincide com a instalação das políticas neoliberais no Brasil.
“Na Amazônia, essa concepção chega com a profunda tarefa de subverter o pensamento de ocupação baseado na intervenção direta do governo, substituindo-a pela intervenção extra-estado, eliminando assim os últimos vestígios da política de ocupação baseada na Doutrina da Segurança Nacional [...] submissão de sua soberania ao capital especulativo” p. 82.
- As elites se submetem ao Grande Capital.
- O Acre era o maior devedor per capta da região norte.
“Além dos problemas econômicos e sociais existentes, o recém eleito governo do Acre também percebe que uma forma de obter respaldo e o apoio da população seria a recuperação de sua auto-estima. É nesse momento que é concebido o termo FLORESTANIA” (p. 84, grifo nosso). 3.2 – A Florestania da Frente Popular (p. 84).
“A tentativa da recuperação da auto-estima é uma forma muito utilizada por governos que assumem seus países em momentos de grande crise” p. 84.
“À exemplo do que ocorreu nos EUA na Grande Depressão, no Acre o Governo da Floresta também dedicou-se a recuperar a auto-estima da população acreana através da valorização de sua história e de seu passado, criando uma série de símbolos com o intuito de recuperar a memória do povo acreano e o culto aos seus heróis” p. 84
“O Acre sofreu nas últimas décadas um massacre cultural. Nosso povo foi desprezado e humilhado. Nossas tradições foram abandonadas para que se promovessem linguagens e valores que nos eram estranhos. Fomos coagidos a desvalorizar a floresta e os produtos regionais. Formos forçados a aceitar uma falsa superioridade dos produtos importados e do ambiente urbano. Agora é hora de inverter essa tendência. É hora de darmos valor a nós mesmos, de conhecermos o nosso passado, fortalecer o nosso presente para melhor projetar nosso futuro, ao invés de ficarmos dando atenção a QUALQUER NOVIDADE TRAZIDA DE FORA” (JORGE VIANA, in: Diário Oficial - 22 de fevereiro de 1999). P. 85.
- Já que a situação do Acre era de ingovernabilidade, era preciso eleger um governo honesto.
- Para o pessoal da Frente Popular, parece que “o problema do Acre não era a estrutura ou o sistema capitalista, mas uma simples questão de competência administrativa” p. 85.
“Para consolidar esse objetivo de recuperação da auto-estima acreana, era fundamental rever a história como forma de reafirmação de uma idéia fundadora [...] elevando ao panteão de heróis as figuras de Plácido de Castro, Chico Mendes, muitos outros” p. 85.
- O Palácio do Governo – símbolo do poder da elite – virou ponto turístico.
“Cabe aqui ressaltar que o grande problema encontrado nesse resgate do passado não são os monumentos ou obras em si, mas sim a maneira como isso é feito, passando a idéia de que o povo do Acre construiu sua história fundamentalmente através do consenso, mantendo o acreanismo ou o sentimento de pertencimento ao local, sempre acima de quaisquer outros conflitos” p. 86.
“Outro ponto importante da florestania é retomar o desejo de pertencimento do acreano em relação à floresta, é respeitar a floresta e dela ter orgulho de pertencer” p. 86.
“Esse discurso torna-se o grande trunfo do governo da Frente Popular, sendo adotado por ONG’S, jornais, sindicatos, igrejas e muitas outras entidades representativas da sociedade que passam a estabelecer um discurso de que quem está a favor do Acre está com o governo da Frente Popular, assumindo este o papel de verdadeiro guardião e herdeiro das tradições, da história e da cultura do povo acreano” p. 86.
“A nossa marca – O Governo da Floresta – traduz também o nosso compromisso básico com o que nós temos de mais precioso, as nossas raízes, a nossa cultura e a nossa história, que estamos resgatando, com orgulho, justamente no ano que comemoramos 100 anos de Revolução Acreana. Temos consciência que estamos fazendo uma NOVA REVOLUÇÃO, desta vez contra um inimigo mais poderoso, que é o atraso, a miséria, o pessimismo, a ganância, a intolerância, a dominação política, a violência gerada pela impunidade, pelo banditismo” Secretário de Administração, Diário Oficial, 15 de fevereiro de 2002.
“O curioso em todo esse UFANISMO é que a partir dele, o governo acaba criando uma série de mitos que também acaba contaminando intelectuais, historiadores e cientistas sociais que acabam reproduzindo tais questões como uma verdadeira cruzada de fé” p. 87.
“Esse discurso alcança uma proporção tal que muitos historiadores começam a tratar o processo de anexação do Acre como uma verdadeira epopéia de heróis” p. 87.
“Este conceito (desenvolvimento sustentável) acaba sendo repetido à exaustão em todos os discursos dos representantes do governo, tornando-se o verdadeiro demiurgo da solução dos problemas do Acre” p. 87.
3.3 - Desenvolvimento Sustentável no Governo da Floresta: projeto de esquerda ou adequação ao mercado?
3.3.1 – O Governo da Frente Popular (p. 88)
- O neoliberalismo representou no Acre um verdadeiro “abandono da máquina administrativa do Estado e um total descaso com sua população” p. 88. Governos de Edmundo Pinto (1991-92); Romildo Magalhães (1992-1994) e Orleir Cameli (1995-98). - O Desenvolvimento Sustentável “não é uma criação dos ideólogos da Frente Popular, mas sim, fruto de um debate mundial acerca do futuro do capitalismo e sua relação com os recursos naturais” p. 89. - A exploração capitalista de depara com os limites ambientais e dos recursos naturais. “Os países em desenvolvimento viam os problemas ambientais como uma conseqüência da falta de desenvolvimento (pobreza)” p. 91. - Não se pode falar em desenvolvimento sustentável apoiado na exportação maciça de recursos naturais. 3.4 – A proposta do Desenvolvimento Sustentável.
- O discurso do governo reforçou a idéia de que quem era contra o Desenvolvimento Sustentável era contra o meio ambiente, contra o Acre, contra sua população e contra sua história.
- As propostas do Desenvolvimento Sustentável “visão apenas reduzir os efeitos negativos da intervenção humana no meio ambiente, não apresentando efetivamente uma proposta que solucione o problema” p. 102.
“Podemos observar que o conceito de desenvolvimento sustentável adotado pelo Governo da Floresta segue os ditames das agências internacionais que procuram adequar a discussão ambiental às questões de mercado” p. 102.
- Mensagem anual do governo à Assembléia Legislativa (diário oficial 15 de fevereiro de 2001): “Nosso governo está muito preocupado com o futuro. Foi com essa preocupação que conseguiu aprovar o projeto de 500 milhões de reais junto ao BID, que prevê um plano de desenvolvimento para os próximos sete anos”.
“Para esses novos representantes da esquerda as instituições internacionais e os organismos multilaterais não são vistos como algo nocivos à soberania e aos interesses do Estado, e sim FIÉIS COLABORADORES interessados no desenvolvimento da Amazônia e do Acre” p. 102.
- A reforma do Estado e à defesa da floresta foram exigências que o BID fez para liberar o empréstimo ao Acre.
- Popularizou-se localmente a idéia de que organizações internacionais estão preocupadas com a Amazônia. Passo para sua internacionalização. CONSIDERAÇÕES FINAIS "Num sentido geral de levantamento da discussão, os dois eixos do Governo da FRENTE POPULAR - Florestania e Desenvolvimento Sustentável - são os grandes diferenciais trazidos por esse Governo [...] O que podemos perceber em relação a esses eixos apregoados pelo governo da Frente Popular lastreados na Florestania e no Desenvolvimento Sustentável é que tais eixos e tais consensos foram estruturados a partir de um receituário neoliberal, tendo pouca ou nehuma relação com o pensamento da esquerda acreana dos anos 1970 e 1980" (p. 105, destaque nosso).
“Nesse sentido, podemos constatar que a Floresta ao abordar o retorno ao passado e o orgulho da história acreana, o faz por um viés extremamente conservador ao apregoar a sacralização dos heróis do povo acreano, além de mostrar a história como uma alegoria onde seringalistas, seringueiros e índios, apesar dos eventuais conflitos, sempre conviveram com o sentimento de fazer o melhor pelo Acre” p. 105.
“O problema de tal abordagem é que ao tentar minimizar os conflitos históricos do Acre e ao reafirmar a figura do herói, esse discurso acaba adquirindo um viés conservador que NEGA o rico debate anterior e aproxima essa análise ao viés positivista” p. 106.
“As discussões centrais contidas nas críticas da esquerda nos anos 1970 e 1980 sobre concentração de renda, concentração de terras e fundamentalmente a luta de classes, acabam sendo literalmente abandonadas pelo Governo da Frente Popular e substituídas por um discurso puramente conciliador” p. 106.
- Quem financiou esse projeto de Governo foram organismos internacionais e isso através de endividamento. Política adotada pela maioria dos países pobres.
“Esse novo modo de ver a economia acreana divulgado pelo Governo da Frente Popular o distancia bastante do viés pensado nas décadas de 1970 e 1980 [...] Portanto, o Desenvolvimento Sustentável defendido pelo Governo da Frente Popular não é o mesmo que foi pensado pelos contestadores da esquerda acreana de três décadas atrás, E SIM UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PENSADO PELO BID [...] com um viés profundamente neoliberal” p. 106.

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