RESUMO:
A
literatura acadêmica sobre a Amazônia brasileira constrói e representa a região
como uma área de fronteira por excelência. A imagem atribuída principalmente em
razão dos aspectos continentais de uma região de fronteira com oito países do
continente sul-americano. Entretanto, essa caracterização de região de
fronteira encontra-se intrinsecamente ligada as analises das dinâmicas
econômicas que se estabeleceram e, ainda se estabelecem nsta região. Isto
implica dizer que a fronteira, nessa perspectiva, se constitui tanto como as
velhas e novas estratégias de integração da região ao espaço produtivo do
Estado nação e/ou sociedade global. Essas estratégias de integração são
responsáveis não só pela construção de infraestruturas básicas para subsidiar o
desenvolvimento regional, mas também pelo delineamento dos limites entre os
diversos países que compõe a chamada Amazônica Legal. Nesse sentido, as
fronteiras jurídicas são construídas pelo movimento da economia regional e,
esta vem em período recente causando diversas transformações nas diferentes as
áreas da Amazônia sul-ocidental.
PALAVRAS
CHAVES: FRONTEIRA, DESENVOLVIMENTO,
INTEGRAÇÃO.
As representações da Amazônia brasileira,
bem como, suas relações de integração latina americana apresenta uma região de
fronteiras múltiplas impactadas, tanto pelo avanço do capital especulativo a
partir da década de 1960 como pelas dinâmicas sociais que permitem observar
como os discursos regionais e nacionais consolidaram um campo de enfrentamento
sob os mais variados signos de significação e ressignificação da Amazônia.
Entre outros, a literatura acadêmica
sinaliza pensá-la como uma fronteira do expansionismo extrativista (COSTA
SOBRINHO, 1992); fronteira agropecuarista
(SANT’ ANNA, 1988); Fronteira
agroindustrial/mineradoras (BECKER, 2001, 2005 e 2006); Fronteira Capitalista (RÊGO,
2002; Silva 1986). Mais recentemente, a fronteira da biodiversidade (MAIA, 2008; ALBAGLI, 2001) de um ecossistema complexo e, Fronteira de potencial hidráulico
(CABRAL, 1988). Bem como, espaço de integração regional (MAP/2009; PAULA, 2005);
zona de contato e de conflito (LIMA, 2010); integração latino–Amazônica (LIMA,
2012).
Neste contexto, pensamos que as leituras e
releituras da Amazônia brasileira devem considerar esta como uma das
representações mais significativas para o entendimento do conceito de
polissêmico de fronteira, entendê-la para além–fronteira jurídica de uma
configuração de cercania nacional patronizada por elementos homogêneos que as
franjas designadas pela demarcação territorial de Segurança Nacional que exprime
uma ordem geopolítica de marcas e cisões da territorialidade extrativista do
inicio do século XX para se constituir um espaço transnacional resultantes de
movimentos sociais que relativizaram as fronteiras Norte sob o signo da
contextualização dos conflitos agrários brasileiros (Almeida, 1995; Lima 2000)
sobressaindo daí identidades que ficaram conhecidos como Brasivianos,
Brazuvelanos, Brajolas e tantas outras, constituídas por trabalhadores
despossuídos, expropriados e excluído do modelo agropecuário implantado a
partir das décadas de 1970 e 1980.
Esses sujeitos descolocados e em marcha,
particularmente, pelo capital especulativo assomado aos discursos, tanto do
governo federal quanto estaduais, em nome do “progresso e do desenvolvimento”. Assim,
permite pensar a Amazônia Sul-Ocidental num contexto de múltiplas
temporalidades e de estratégias de integração regional, bi-nacional e
tri-nacional, seja através da dinâmica social e, ou, das políticas públicas que
legisla sob a intencionalidade de resguardar bens nacionais como patrimônio de
barganha do capital. Um desses quadros é passível de analise na política
externa do governo Lula em razão da:
[...] prioridade estabelecida na política externa do Governo Lula de
ênfase na integração continental, leva a uma preocupação maior com a Amazônia
sul-americana, tendo a bacia amazônica e o bioma florestal como referências. De
outro lado, o PAS quer colocar o debate acerca do desenvolvimento da Amazônia
no contexto de desenvolvimento do País, inclusive com a perspectiva de revisão
de velhas abordagens que predominaram na interpretação da região (PAS, 2005).
A história da região demonstra como seus limites
com os diferentes países da América do Sul foram sendo construídos e legitimados
por acordados internacionais. A fronteira da Amazônia Ocidental, mas
especificamente, a fronteira tri-nacional entre Brasil-Peru-Bolivia é resultado
de diferentes frentes de expansão econômicas das sociedades nacionais. A
referida fronteira está relacionada aos movimentos da economia extrativista da
borracha, e também a conflitos internacionais entre os paises que a compõem.
Na perspectiva da
produção do conhecimento acadêmico, em grande parte, essas áreas são definidas
como as periferias do Estado Nação. Áreas consideradas economicamente menos
importantes em relação aos centros financeiros da economia nacional e que
possuem um histórico de descaso governamental. Mas que de tempos em tempos se
tornam alvo de políticas de integração regional e desenvolvimento.
A atual geopolítica tem transformado essas
periferias nacionais em centros da estratégia de integração sul-americana, sob
a arquitetura da chamada globalização econômica. O novo cenário político
nacional e mundial equaciona, de outra forma, a
necessidade de integração regional e o lugar da Amazônia acreana na referida geopolítica,
uma que nesta região os espaços interamericanos e amazônicos dos rios Abunã e
Acre, antes das décadas de 1970 se tornaram alvo de uma integração
socioeconômica sob a perspectiva da economia extrativista (Bucão, 1904) e a
partir da década de 1980 com o processo dos conflitos de terra, cerca de 7.500
famílias (CEPAMI, 1992) atravessam os referidos rios e passaram a viver uma
experiência de vida, em condições clandestinas, nos seringais pandinos –BO.
Diferentemente da geopolítica militarista, presente na Fronteira
Clássica onde a integração regional tinha como objetivo a garantia da
soberania nacional por meio da manutenção das fronteiras territoriais, hoje se
percebe uma ênfase cada vez maior em estabelecer a integração da região e de
sua economia ao contexto socioeconômico de outros países da América do Sul por
meio da (des)integração das
fronteiras jurídicas sob as intenções de acordos binacionais e transnacionais
que possibilitam pensar o ser produtivo regional, também, como um setor de
visibilidade da economia mundo, a exemplo do MERCOSUL.
Neste sentido, podemos considerar a proposta de
integração que está delineada nos atuais projetos governamentais, a exemplo do
Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, no Plano da Amazônia Sustentável
(PAS), como estratégias integração regional e binacional promovida pelo Estado.
A
atual intervenção governamental visa promover o desenvolvimento da faixa de
fronteira por meio de sua estruturação física, social e econômica, com
ênfase na ativação das potencialidades locais e na articulação com outros
países da América do Sul[3]. Assim,
particularizando esta analise as políticas públicas para Amazônia acreana, mostram
que essas são formuladas com o objetivo de enfrentar as desigualdades regionais
com base em uma proposta de desenvolvimento diferenciada visando pensar
a diversidade regional em sua dimensão geográfica, mas principalmente,
transnacional.
Com
esse fim, foram sendo articulados investimentos em infraestrutura econômica,
como por exemplo, a recuperação e asfaltamento das rodovias BR 317 e 364 sob a
proposta da “Estrada do Pacifico” redesenhando a ideia do potencial da região
acreana da década de 1970 sob o slogan de governo “produzir no Acre e exportar
pelo pacífico” que naquele período desestruturou a economia extrativista e colocou
em perspectiva uma fase do capital especulativo sobre as terras acreanas que
manteve o latifúndio da terra, apenas transferido da posse do seringalista para
os fazendeiros e, ou, grandes grupos que passaram a atuar no campo acreano.
Frente
ao fechamento das terras no Estado do Acre, fator principal para eclosão de
luta da/pela terra por comunidades tradições desta região aparece como
resultado das políticas públicas de desenvolvimento para a Amazônia. Assim, a
partir dos incentivos ficais se configura um processo de desdobramento das
situações internas do país com forte conotação para crise social e
consequentemente o conflito agrário no campo acreano a partir de 1980.
Desta forma, podemos destacar
em relação à Amazônia Sul-Ocidental dois indicadores: a crise agrária e o
conflito na/da terra, que não estão presentes no planejamento estratégico do
desenvolvimento por meio de incentivos fiscais da SUDAM, isso porque são
políticas representantes de uma política agraria conformadora e beneficiadora
do “desenvolvimento” do capital em detrimento do trabalhador brasileiro,
colono, seringueiro e tantos outros que neste período foram expropriados e
expulsos de seus espaços de vida e trabalho.
O primeiro, a crise agrária que se configurou
no campo brasileiro, principalmente, a partir da década de 1980 é resultado de
um processo da reorganização do mercado internacional no qual o Brasil gravitou
com o pensamento de tornar-se o “celeiro do mundo”, nesta perspectiva a
agricultura de exportação se constituiu num processo de mecanização agrícola do
centro-sul do país e suplantou a chamada agricultura de subsistência desta a impossibilidade
se manter no mercado competitivo dessas regiões o pequeno proprietário rural e,
ou colono e sua família foram sendo direcionados para a Amazônia. A reforma
agrária pensada estava alicerçada numa preposição equivocada na premissa que a
Amazônia representava o slogan “uma terra sem homens para o homem sem terra”.
Enquanto o primeiro indicador
provoca a transferência de trabalhadores brasileiros expropriado da terra pela
dinâmica do “desenvolvimento” da dinâmica do capital, o segundo indicador
apresenta uma resposta do chamado posseiro acreano, como ficou conhecido o
seringueiros e as chamadas comunidades tradições da floresta, frente à omissão
do poder público às formas de expropriação e expulsão do trabalhador na região
acreana se dimensiona uma busca por direitos humanos e políticos através dos
empates. Esta forma de luta empreendida por aqueles sujeitos se traduziu na
perspectiva de um projeto de politização dos chamados “povos da floresta”
Nesse sentido, se torna importante
não esquecer neste atual momento de planejamento das políticas de
desenvolvimento regional a partir da primeira década do século XXI as memórias
empreendidas por sujeitos sociais anônimos que o Estado brasileiro tenta tornar
invisível, como fosse possível traçar os novos paradigmas de crescimento e
desenvolvimento regional sem dar credita as lutas daqueles homens e mulheres.
Assim, inserido nesta
perspectiva do planejamento de desenvolvimento regional está o Programa de
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira que tem como objetivo
específico promover o desenvolvimento de uma região altamente complexa em suas
relações com os países vizinhos, mas, por um processo histórico de abandono
governamental, possui uma extremamente carente de infraestrutura. Todas as
áreas situadas na fronteira brasileira, especialmente aquelas localizadas na
Amazônia, de ocupação econômica recente, como é o caso do Acre, estão sendo
priorizadas pela política de desenvolvimento.
Sob o
signo do Desenvolvimento Sustentável a faixa de Fronteira vai se
constituindo como alvo das políticas de desenvolvimento do governo, que inicia
na região um processo de construção de infraestrutura para subsidiar essa
proposta de desenvolvimento. A construção das condições favoráveis está
prevista nos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. É a partir dele
que nos últimos anos se intensificam investimentos direcionados para a
construção e asfaltamento de estradas, construção de barragens, hidrelétricas e
hidrovias entre outros empreendimentos direcionados para o desenvolvimento da
região amazônica.
Vale
ressaltar que essa proposta está distribuída em nove Eixos Nacionais
de Integração e Desenvolvimento: Arco Norte, Madeira-Amazonas,
Araguaia-Tocantins, Oeste, Transnordestino, São Francisco, Rede Sudeste,
Sudoeste e Sul que apresentam suas particularidades de lutas regionais, bem
como, de garantias de direitos ora são atendidos, ora violados os quais
conflitam com o interesse do capital que traduzem outras questões
socioambientais de forte cunho político silenciador dos movimentos sociais
atuais.
Contudo,
é importante evidenciar que do conjunto de investimentos previstos para os
Eixos Arco Norte e Madeira-Amazonas (eixos que compreendem os projetos para a
região amazônica), que compreende os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima
e Rondônia, encontram-se implantados ou em implantação: a hidrovia do Rio
Madeira; os gasodutos Coari-Manaus e Urucu-Porto Velho; linhas de transmissão
de energia para o Acre e Mato Grosso; o aeroporto internacional de Porto Velho;
a pavimentação das rodovias BR 364 e BR 317 nos estados de Mato Grosso e Acre;
a pavimentação das rodovias BR 156 e BR 401 ligando o Brasil à Guiana Francesa
e à República da Guiana; a ligação rodoviária Manaus -Boa Vista - Caracas e a
linha de transmissão de energia elétrica Guri - Boa Vista, que faz a integração
energética do País com a Venezuela. A pavimentação da rodovia Br 317 entra
nesse planejamento como obra concluída e em plena utilização.
Todos esses empreendimentos têm como justificativa
inicial a necessidade que a região amazônica tem de um crescimento
ambientalmente sustentável e redutor de desigualdades regionais. Essa nova
orientação tem como proposta principal modificar a percepção predominante no
passado, que entendia o meio ambiente como obstáculo ao crescimento econômico,
para inseri-la como variável qualificadora do novo modelo[4].
Fazendo uso do tempo histórico onde a intervenção autoritária na Amazônia gerou
varias implicações que atualmente legitimam e justifica o tempo presente onde o
reordenamento das políticas e da intervenção estatal na Amazônia
acontece.
Nessa moldagem e, ou, remodelagem das relações entre o
poder estatal, meio ambiente e a sociedade civil na Amazônia, ganha destaque
não só a proposta de integração sul-americana, que nas entrelinhas do novo
plano situa a Amazônia no contexto continental. Mas também a acentuada
preocupação com uma maior participação da sociedade civil no processo decisório
das formulações das políticas públicas na Amazônia. Influenciadas pela proposta
da ecologia profunda e pelos princípios da agenda 21 as políticas públicas para
a Amazônia estão sendo formuladas levando em consideração o significado e as
implicações da presença dominante da floresta na região como resultado do
processo de luta que garantisse a continuidade do modo de vida em defesa do
homem e da floresta empreendida a partir da década de 1970 e visibilizada na
década de 1980 pelo grito dos chamados “povos da floresta”. Além da necessidade
de legitimação da chamada decisão compartilhada que só acontece com a
participação coletiva, como narra o então governador Jorge Viana, uma
entrevista cedida no dia 09 de dezembro de 2004:
Significa dizer que nós não
podemos permitir que a estrada seja um problema, que venha destruir o meio
ambiente. Estrada na Amazônia, se não for feita com responsabilidade, pode
trazer problemas e muita destruição. Tem que ter um plano de incorporação das
famílias que vivem nas áreas isoladas, um plano de proteção ao meio ambiente,
porque senão vem à especulação junto com a estrada, vem a grilagem de terra e
vem também a violência, o conflito social. Isso nós não queremos.
Nesta narrativa, os jogos de interesse
emblemáticos de capital que precisa estar atento aos direitos humanos e
ambientais se interligam o que possibilita perceber as injunções do passado e
presente na voz ativa do governador como representante de uma luta social que o
seu plano de governo incorporou as demais lutas dos “povos da floresta”,
visando justificar e sustentar no presente uma possível ação do capital e do
plano “desenvolvimentista” estatal nesta nova fase de reorientação e
organização regional acreana competitiva.
Aqui o sentido do termo “responsabilidade”
se efetiva sob duas perspectivas, a primeira, como uma forma de garantir os
direitos às comunidades locais pela ideia da “incorporadas” e a segunda,
a lógica do desenvolvimento regional a ser empreendido neste processo levar em
conta um critério de planejamento que assegure a proteção do meio ambiente
e em consequência um maior equilíbrio bioecológico da região para evitar à especulação junto com a estrada,
vem à grilagem de terra e vem também a violência, o conflito social.
Nesta
parte da narrativa os termos especulação, grilagem de terra, a violência e o
conflito social são parte de uma leitura da conjuntura do desenvolvimento
pensado para Amazônia a partir da década de 1970, isso implica pensar, que o
Estado do Acre ainda representa uma área recente para a expansão do capital
especulador. Se essa é uma estratégia que o capital em nome do desenvolvimento
ainda pode assumir na região como minimizar esse receio do governador Jorge
Viana que proclama uma integração econômica das Amazônias na tri–fronteira
latina?
Há cem anos, o Brasil vivia
um conflito com a Bolívia e com Peru para definir onde seria a fronteira. Cem
anos depois, a gente sela a paz, tem a união dos nossos povos. Fatos como a
reunião dos três presidentes no Acre, que esteve em guerra com essas duas
nações, mostram que a união e a integração fazem parte do nosso destino.[5]
A noção de
integração Inter amazônica do representante político do Estado do Acre, Jorge
Viana, se alicerça de um passado histórico conflitante durante a definição da
fronteira entre Brasil – Bolívia – Peru. Mas, permite entender que a ideia de promover
a “integração” é quase um esquecimento desse passado uma vez que o presente de união
dos nossos povos expressa um pensamento homogeneizador e esta união desejada pelo plano
político silencia as diferenças socioculturais que devem ser suplantadas pelo
interesse do “desenvolvimento” pelo capital.
O pensamento político do governador Jorge
Viana embora, afirme que a união e a integração fazem parte do nosso destino,
evidencia uma estratégia política que redimensionam a participação do Estado do
Acre no cenário nacional e internacional de integração latino americano, mas,
também, coloca a questão da soberania nacional dos países participante da
fronteira triparte da Amazônia e permite discutir as territorialidades
interamericanas da Amazônia compartilhada, apresentando outra configuração da
Amazônia Sul-Ocidental para o cenário político internacional da América do Sul.
Assim, embora sejam recentes as discussões
políticas para integração das amazônias, no campo social esta se apresenta
especificamente no contexto mais amplo de travessias realizadas por
trabalhadores brasileiros bolivianos e peruanos que ao atravessarem as
fronteiras liquida representada pelos rios abunã e acre, revelam e estabelecem
os mais diversos tipos de contatos nesta fronteira tripartite. Um dos exemplos
mais evidentes de trocas de mercadoria; transito de pessoas e culturas nesta
região entre amazônias, são os trabalhadores seringueiros que desde antes de
1970 relativizaram as fronteiras Brasil e Bolívia, ficaram conhecido como
brasivianos e, atualmente representam novos espaços de territorialidades
identitários desta zona de contato.
Desta forma, esta região de fronteiras
interamericanas e amazônicas antes de ser uma área de integração de intensões
políticas nacional e internacional foi resultado de um processo de histórico de
integração social resultado da necessidade do trabalhador brasileiro, boliviano
e peruano expropriado em migrar de seus locais nacionais e em suas trajetórias
mesclarem e atualizarem o sentido de fronteira e território para além das
fronteiras clássicas, baseada na ideia de soberania nacional.
Nesse sentido, histórico no campo social que podemos
pensar o encontro ocorrido no município de Brasiléia entre os presidentes do
Brasil, Peru e Bolívia no período de janeiro de 2005 mostra que as tentativas
localizadas de ajuda mútua e cooperação de três regiões consideradas
periféricas, que têm características comuns, fazem parte de uma proposta mais
ampla de integração da parte sul do continente americano.
É com base nessa nova forma de pensar o
desenvolvimento regional que a atual intervenção estatal no Acre vem
direcionando esforços na construção e manutenção de infraestrutura para subsidiar
o desenvolvimento sustentável. As obras de asfaltamento e manutenção das
rodovias Br 364 e BR 317 se inserem nesse cenário como os motores da proposta
de integração e desenvolvimento. As referidas rodovias ligam o Estado do Acre
as fronteiras do Brasil com a Bolívia e peru.
A recuperação da
“Estrada do Pacífico” (Rodovia Br 317), prevista no planejamento dos Eixos
Nacionais de Integração e Desenvolvimento do Governo Federal, é a base da
política da integração regional adotada pelo governo do Estado do Acre. Essa
rodovia é apresentada nos discursos oficiais como a forma mais viável de
garantir o desenvolvimento da região e a superação das desigualdades regionais.
É a partir da Rodovia Br 317 que se direcionaria grande parte das exportações
da região. A rodovia foi construída na década de 1970 com o objetivo de ligar o
território brasileiro aos portos fluviais peruanos, sendo uma saída viável é
barata para a economia regional.
Além da ênfase na manutenção dos eixos rodoviários do
estado ocorre ainda uma intensa atividade diplomática entre os governantes de
Madre Del Dios (Departamento de Pando – Bolívia), Puerto Maldonado (Peru) e o
Estado do Acre (Brasil). Os representantes dos três paises trabalham no sentido
de garantir uma maior cooperação e ajuda mutua entre as três regiões. A
tentativa de estreitar os laços entre os três paises tem sido materializada na
construção de pontes que ligam o Brasil a Bolívia, a construção da continuação
da Estrada do Pacifico no território boliviano, entre outras.
Portanto, transcorrido o passado conflito do processo
de anexação das terras acreanas ao estado brasileiro e, a partir deste, a
re–atualização dessas fronteiras continuaram ocorrendo em razão do transito de homens,
mulheres e famílias, trabalhadores latinos na maioria das vezes em situação de
expropriação e exclusão social que a integração social também evidencia uma
contextualização de conflitos e, resta nos preocuparmos com o como essa
“integração” política está ocorrendo e quais suas possíveis implicações para as
populações das três regiões.
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|
[1] Geórgia
Pereira Lima, doutoramento em História Social. DINTER UFAC/USP. 2010.
[2],
professores e pesquisadores da Universidade Federal do Acre, Centro de
Filosofia e Ciências Humanas. Área de História.
[3] Programa de Desenvolvimento da
Faixa de Fronteira formulado pelo Ministério da Integração Nacional em 2003.
[4] Plano Amazônia Sustentável (PAS)
formulado por uma ação interministerial entre os ministérios do Meio Ambiente,
Relações Exteriores, Planejamento e da Integração Nacional, formulado e lançado
em 2005.
[5] (colocar a fonte que não tenha aqui) Entrevista
feita em 9 de dezembro de 2004 com o Sr. Jorge Viana. Governador do Estado do
Acre.
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